Alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais | Criação de uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF) | Procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017

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Estrutura de Missão Portugal Inovação Social – Alteração e Republicação


«Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017

O XXI Governo Constitucional tem como uma das prioridades do seu Programa a promoção da inovação social. Os fundos europeus constituem, neste âmbito, um instrumento fundamental de investimento público necessário ao desenvolvimento de soluções e modelos de intervenção inovadores capazes de responder, adequadamente, a problemas sociais existentes em diversas áreas da política pública.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, criou a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, que funciona na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, a qual tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social, tendo procedido à designação do presidente da respetiva comissão diretiva.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, foi alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, que veio designar o atual presidente da comissão diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social. Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para adequar a designação dos vogais executivos à atual Lei Orgânica do Governo.

Com a presente resolução, introduzem-se alterações à descrição dos instrumentos financeiros que decorrem da prática da sua implementação, tendo por objetivos uma maior adequação à maturidade atual do setor, maior correlação entre os investimentos e os resultados, bem como a esforços de simplificação administrativa.

Pretendendo-se imprimir uma nova orientação à gestão da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, a comissão diretiva, integrada por um presidente e por dois vogais executivos, é substituída pela figura do presidente, coadjuvado por um adjunto. O adjunto, além de auxiliar o presidente no exercício das suas competências, exerce as competências que por aquele lhe forem delegadas.

Relativamente às competências, são promovidas ainda no presente diploma alterações que decorrem da simplificação dos instrumentos financeiros, bem como da prática que adveio da sua implementação no terreno.

A prática veio, ainda, demonstrar a conveniência de incluir na comissão de aconselhamento representantes designados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça, devido ao número de iniciativas de empreendedorismo e inovação social que têm sido desenvolvidas na área da reinserção social de reclusos e ex-reclusos, e pela área da presidência e modernização administrativa, devido à pertinência de criar sinergias entre as iniciativas de simplificação legislativa e administrativa, de inovação no setor público e de empreendedorismo e inovação social.

Assim:

Nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, dos artigos 13.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, com a seguinte redação:

«1 – […].

2 – […]:

a) Fundo para a Inovação Social: apoios para permitir acesso ao financiamento de projetos de inovação e empreendedorismo social, nomeadamente, através de instrumentos de dívida, incluindo mecanismos de cofinanciamento e de garantia, e de capital;

b) Títulos de impacto social: apoios não reembolsáveis contratualizados em parceria, atribuídos em função dos resultados quantificáveis alcançados, para financiamento de projetos de inovação e empreendedorismo social em áreas de prioridade das políticas públicas;

c) Programa de Parcerias para o Impacto: apoios não reembolsáveis a entidades da economia social, atribuí-dos em formato de cofinanciamento com investidores sociais, para suporte a projetos de inovação e empreen-dedorismo social;

d) Programa de Capacitação para o Investimento Social: apoios não reembolsáveis a entidades da economia social para desenvolvimento de competências necessárias para implementar projetos de inovação e empreendedorismo social.

3 – […].

4 – […].

5 – […].

6 – Determinar que a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social é composta por um presidente, um adjunto, um secretariado técnico e uma comissão de aconselhamento.

7 – Prever que o presidente assegura a gestão e coordenação da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, com as seguintes competências:

a) Promover a constituição do Fundo para a Inovação Social, com todas as responsabilidades que lhe estão associadas, enquanto financiamento com recurso a fundos europeus estruturais e de investimento;

b) […]

c) […]

d) Avaliar as entidades prestadoras de serviços de capacitação às entidades envolvidas em iniciativas de empreendedorismo e inovação social, no âmbito do Programa de Capacitação para o Investimento Social;

e) […]

f) Promover esclarecimentos técnicos às iniciativas apoiadas, bem como garantir que é efetuada a medição dos seus resultados e impactos, a sua monitorização e avaliação;

g) […]

h) […]

i) […]

j) […]

k) […]

l) […].

8 – Determinar que o presidente, designado nos termos da presente resolução, é coadjuvado por um adjunto, designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa e do desenvolvimento e coesão.

9 – Prever que o presidente pode delegar no adjunto as competências previstas no n.º 7.

10 – Designar Filipe Jorge Ribeiro de Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

11 – Definir que ao presidente e ao adjunto se aplicam as regras previstas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, os quais têm estatuto remuneratório equiparado, respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração de empresa pública do Grupo B.

12 – Determinar que o secretariado técnico funciona sob a responsabilidade do presidente e exerce as competências técnicas que por este lhe sejam cometidas, sendo integrado por um secretário técnico com funções de coordenação e gestão, um número máximo de 10 elementos técnicos superiores e três assistentes técnicos.

13 – (Anterior n.º 12.)

14 – Estabelecer que a comissão de aconselhamento, de natureza consultiva, é presidida pelo presidente da estrutura de missão, sendo composta por:

a) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da presidência e da modernização administrativa;

b) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da justiça;

c) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade;

d) [Anterior alínea d) do n.º 13];

e) Dois representantes designados pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;

f) [Anterior alínea c) do n.º 13];

g) [Anterior alínea b) do n.º 13];

h) [Anterior alínea f) do n.º 13];

i) [Anterior alínea g) do n.º 13];

j) [Anterior alínea h) do n.º 13].

15 – Determinar que a comissão de aconselhamento pode ainda integrar, sob proposta do presidente da estrutura de missão, outras entidades e peritos nacionais ou internacionais, em função das matérias a tratar.

16 – (Anterior n.º 15.)

17 – (Anterior n.º 16.)

18 – (Anterior n.º 17.)

19 – (Anterior n.º 18.)

20 – (Anterior n.º 19.)

21 – (Revogado.)

22 – (Anterior n.º 20.)

23 – (Anterior n.º 22.)»

2 – Alterar o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, que passa a ter a redação constante do anexo I à presente resolução e que dela faz parte integrante.

3 – Revogar o n.º 21 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro.

4 – Republicar, no anexo II à presente resolução e que dela faz parte integrante, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, com a redação atual.

5 – Determinar que a presente resolução entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de outubro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2)

Nota curricular

Filipe Jorge Ribeiro Almeida nasceu em 1974, em Coimbra.

Habilitações relevantes:

(2007) Doutor em Administração pela EBAPE/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil).

(2001) Mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo frequentado o programa de MBA na Virginia Polytechnic Institute and State University (EUA).

(1997) Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Publicações relevantes:

É autor dos livros Ética, Valores Humanos e Responsabilidade Social das Empresas (Princípia, 2010) e Organizações, Pessoas e Novas Tecnologias (Quarteto Editora, 2002) e coautor do livro A Fraude Académica no Ensino Superior em Portugal: Um estudo sobre a ética dos alunos portugueses (IUC, 2015). É coeditor do livro Fraude e plágio na universidade: A urgência de uma cultura de integridade no ensino superior (IUC, 2016) e editor do livro Introdução à Gestão de Organizações (Escolar Editora, 2016). É também autor e coautor de capítulos de livros e de dezenas de artigos apresentados em conferências e publicados em revistas científicas internacionais, especialmente no campo da ética e do comportamento em contexto organizacional.

Atividade académica relevante:

É docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra desde 1996, com regência, entre outras, das unidades curriculares Ética e Responsabilidade Social, Ética nos Negócios e Comportamento Organizacional.

É investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social (CECES), no âmbito do qual é docente, desde 2010, da pós-graduação Economia Social – Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade, distinguida em 2015 pela CASES com o Prémio Cooperação e Solidariedade, na categoria Estudos Pós-Graduados.

Ao longo da sua carreira académica tem mantido contacto regular com instituições do setor social, tanto no contexto das atividades do CECES, como no contexto do ensino graduado, tendo desenvolvido inúmeros projetos de gestão com organizações sociais.

Tem sido orador convidado em diversos eventos promovidos por instituições públicas e privadas, com intervenções especialmente centradas nos temas da Ética e da Responsabilidade Social das Empresas, destacando-se, como exemplos, a participação em seminários a convite do Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (GRACE), da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) ou do Instituto Nacional de Reabilitação.

Gestão universitária:

É atualmente subdiretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), com o pelouro de Comunicação e Ambiente Interno, e membro eleito do seu conselho científico.

Na FEUC, foi também vogal do conselho diretivo entre 2002 e 2004, membro eleito do Conselho Científico entre 2009 e 2013, coordenador do mestrado em Gestão entre 2012 e 2015 e dos programas de relações internacionais e mobilidade de estudantes entre 2008 e 2015. Foi membro eleito da Assembleia da Universidade de Coimbra entre 2002 e 2006.

Alguns projetos relevantes:

Foi investigador responsável, entre 2011 e 2014, do projeto transnacional (Portugal-Espanha-Brasil), financiado pela FCT, com o título A ética dos alunos e a tolerância de professores e instituições perante a fraude académica no ensino superior. Deste projeto resultou um dos mais abrangentes estudos sobre fraude académica em Portugal, envolvendo a participação de docentes e estudantes do ensino superior.

Entre 2013 e 2015, participou no Projeto Sustentabilidade na Ação Social, da Universidade de Coimbra, destinado a repensar e a desenvolver a política e a estratégia de ação social na instituição. Deste projeto resultou uma avaliação e revisão profunda dos serviços sociais prestados pela Universidade de Coimbra, com impactos relevantes na qualidade e extensão da oferta do mais antigo e mais amplo sistema de ação social proporcionado por uma instituição de ensino superior em Portugal.

ANEXO II

(a que se refere o n.º 4)

Republicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro

1 – Criar a iniciativa Portugal Inovação Social, com objetivo de desenvolver e dinamizar o mercado de investimento social para apoio a iniciativas de empreendedorismo e inovação social em Portugal.

2 – Determinar que a iniciativa Portugal Inovação Social tem como destinatários entidades de direito público e privado, e entidades da economia social, que desenvolvam projetos de inovação e empreendedorismo social, concretizando-se com recurso aos seguintes instrumentos:

a) Fundo para a Inovação Social: apoios para permitir acesso ao financiamento de projetos de inovação e empreendedorismo social, nomeadamente, através de instrumentos de dívida, incluindo mecanismos de cofinanciamento e de garantia, e de capital;

b) Títulos de impacto social: apoios não reembolsáveis contratualizados em parceria, atribuídos em função dos resultados quantificáveis alcançados, para financiamento de projetos de inovação e empreendedorismo social em áreas de prioridade das políticas públicas;

c) Programa de Parcerias para o Impacto: apoios não reembolsáveis a entidades da economia social, atribuídos em formato de cofinanciamento com investidores sociais, para suporte a projetos de inovação e empreendedorismo social;

d) Programa de Capacitação para o Investimento Social: apoios não reembolsáveis a entidades da economia social para desenvolvimento de competências necessárias para implementar projetos de inovação e empreendedorismo social.

3 – Estabelecer que a iniciativa Portugal Inovação Social é concretizada pela mobilização de recursos financeiros dos seguintes programas operacionais do Portugal 2020:

a) Programa Operacional Inclusão Social e Emprego;

b) Programa Operacional Capital Humano;

c) Programas operacionais regionais do continente.

4 – Criar uma estrutura de missão, na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, designada por Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, que tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social.

5 – Fixar como objetivos da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social:

a) Promover o empreendedorismo e a inovação social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais;

b) Dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social;

c) Capacitar os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de resposta das entidades da economia social e contribuindo para a sua sustentabilidade económica e financeira.

6 – Determinar que a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social é composta por um presidente, um adjunto, um secretariado técnico e uma comissão de aconselhamento.

7 – Prever que o presidente assegura a gestão e coordenação da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, com as seguintes competências:

a) Promover a constituição do Fundo para a Inovação Social, com todas as responsabilidades que lhe estão associadas, enquanto financiamento com recurso a fundos europeus estruturais e de investimento;

b) Promover e coordenar as ações necessárias à criação e desenvolvimento de um mercado de títulos de impacto social;

c) Promover e coordenar as ações necessárias à criação e desenvolvimento de parcerias para o impacto;

d) Avaliar as entidades prestadoras de serviços de capacitação às entidades envolvidas em iniciativas de empreendedorismo e inovação social, no âmbito do Programa de Capacitação para o Investimento Social;

e) Desenvolver e difundir princípios orientadores, procedimentos, metodologias, ferramentas e modelos de suporte à implementação da iniciativa Portugal Inovação Social;

f) Promover esclarecimentos técnicos às iniciativas apoiadas, bem como garantir que é efetuada a medição dos seus resultados e impactos, a sua monitorização e avaliação;

g) Mobilizar os diversos atores de empreendedorismo e inovação social nacional para o investimento social e dinamizar a sua colaboração em rede e a partilha de informação;

h) Identificar e dinamizar uma rede nacional de pontos focais da iniciativa Portugal Inovação Social no território, ao nível das Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) II;

i) Promover a atração de novos investimentos para a iniciativa Portugal Inovação Social;

j) Coordenar a política de comunicação da iniciativa Portugal Inovação Social;

k) Submeter, anualmente, ao Primeiro-Ministro, um relatório sobre a execução da iniciativa Portugal Inovação Social;

l) Praticar todos os demais atos necessários à prossecução das suas atribuições e exercer todas as competências que lhe sejam atribuídas por lei ou regulamento, bem como as que lhe forem delegadas.

8 – Determinar que o presidente, designado nos termos da presente resolução, é coadjuvado por um adjunto, designado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa e do desenvolvimento e coesão.

9 – Prever que o presidente pode delegar no adjunto as competências previstas no n.º 7.

10 – Designar Filipe Jorge Ribeiro de Almeida como presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

11 – Definir que ao presidente e ao adjunto se aplicam as regras previstas no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, os quais têm estatuto remuneratório equiparado, respetivamente, a presidente e a vogal de conselho de administração de empresa pública do Grupo B.

12 – Determinar que o secretariado técnico funciona sob a responsabilidade do presidente e exerce as competências técnicas que por este lhe sejam cometidas, sendo integrado por um secretário técnico com funções de coordenação e gestão, um número máximo de 10 elementos técnicos superiores e três assistentes técnicos.

13 – Determinar que o exercício de funções no secretariado técnico tem lugar mediante recurso a qualquer dos regimes previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, não podendo a remuneração do secretário técnico ser superior à de cargo de direção superior de 2.º grau.

14 – Estabelecer que a comissão de aconselhamento, de natureza consultiva, é presidida pelo presidente da estrutura de missão, sendo composta por:

a) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da presidência e da modernização administrativa;

b) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da justiça;

c) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da cidadania e da igualdade;

d) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da educação;

e) Dois representantes designados pelo membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social;

f) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;

g) Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional;

h) Um representante designado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social;

i) Três representantes designados pelo Conselho Nacional da Economia Social;

j) Um representante designado por cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

15 – Determinar que a comissão de aconselhamento pode ainda integrar, sob proposta do presidente da estrutura de missão, outras entidades e peritos nacionais ou internacionais, em função das matérias a tratar.

16 – Determinar que compete à comissão de aconselhamento:

a) Emitir parecer não vinculativo sobre os projetos apresentados no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social, por intermediários de investimento social ou de iniciativas de empreendedorismo e inovação social;

b) Assegurar o acompanhamento da execução da iniciativa Portugal Inovação Social, nomeadamente pronunciando-se sobre os respetivos relatórios de execução;

c) Apresentar e debater propostas no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social;

d) Aprovar o seu regulamento interno.

17 – Estabelecer que a participação na comissão de aconselhamento não é remunerada.

18 – Incumbir a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., de assegurar os meios de apoio logístico e administrativo necessários ao cumprimento da missão da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

19 – Determinar que as despesas inerentes ao funcionamento e às atividades da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, que sejam consideradas elegíveis, são asseguradas pelo Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 e pelas operações de instrumentos financeiros que venha a gerir, abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente resolução.

20 – Determinar que a estrutura de missão funciona nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

21 – (Revogado.)

22 – Estabelecer que o prazo de duração da estrutura de missão coincide com o período de vigência do Portugal 2020, incluindo o período necessário ao encerramento definitivo de contas, à apresentação do relatório final e ao integral cumprimento das obrigações decorrentes dos compromissos assumidos no cumprimento da sua missão.

23 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

ANEXO

(a que se refere o n.º 10)

Nota curricular

Filipe Jorge Ribeiro Almeida nasceu em 1974, em Coimbra.

Habilitações relevantes:

(2007) Doutor em Administração pela EBAPE/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil).

(2001) Mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo frequentado o programa de MBA na Virginia Polytechnic Institute and State University (EUA).

(1997) Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Publicações relevantes:

É autor dos livros Ética, Valores Humanos e Responsabilidade Social das Empresas (Princípia, 2010) e Organizações, Pessoas e Novas Tecnologias (Quarteto Editora, 2002) e coautor do livro A Fraude Académica no Ensino Superior em Portugal: Um estudo sobre a ética dos alunos portugueses (IUC, 2015). É coeditor do livro Fraude e plágio na universidade: A urgência de uma cultura de integridade no ensino superior (IUC, 2016) e editor do livro Introdução à Gestão de Organizações (Escolar Editora, 2016). É também autor e coautor de capítulos de livros e de dezenas de artigos apresentados em conferências e publicados em revistas científicas internacionais, especialmente no campo da ética e do comportamento em contexto organizacional.

Atividade académica relevante:

É docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra desde 1996, com regência, entre outras, das unidades curriculares Ética e Responsabilidade Social, Ética nos Negócios e Comportamento Organizacional.

É investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) e do Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social (CECES), no âmbito do qual é docente, desde 2010, da pós-graduação Economia Social – Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade, distinguida em 2015 pela CASES com o Prémio Cooperação e Solidariedade, na categoria Estudos Pós-Graduados.

Ao longo da sua carreira académica tem mantido contacto regular com instituições do setor social, tanto no contexto das atividades do CECES, como no contexto do ensino graduado, tendo desenvolvido inúmeros projetos de gestão com organizações sociais.

Tem sido orador convidado em diversos eventos promovidos por instituições públicas e privadas, com intervenções especialmente centradas nos temas da Ética e da Responsabilidade Social das Empresas, destacando-se, como exemplos, a participação em seminários a convite do Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (GRACE), da Associação Portuguesa de Ética Empresarial (APEE) ou do Instituto Nacional de Reabilitação.

Gestão universitária:

É atualmente subdiretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), com o pelouro de Comunicação e Ambiente Interno, e membro eleito do seu conselho científico.

Na FEUC, foi também vogal do conselho diretivo entre 2002 e 2004, membro eleito do Conselho Científico entre 2009 e 2013, coordenador do mestrado em Gestão entre 2012 e 2015 e dos programas de relações internacionais e mobilidade de estudantes entre 2008 e 2015. Foi membro eleito da Assembleia da Universidade de Coimbra entre 2002 e 2006.

Alguns projetos relevantes:

Foi investigador responsável, entre 2011 e 2014, do projeto transnacional (Portugal-Espanha-Brasil), financiado pela FCT, com o título A ética dos alunos e a tolerância de professores e instituições perante a fraude académica no ensino superior. Deste projeto resultou um dos mais abrangentes estudos sobre fraude académica em Portugal, envolvendo a participação de docentes e estudantes do ensino superior.

Entre 2013 e 2015, participou no Projeto Sustentabilidade na Ação Social, da Universidade de Coimbra, destinado a repensar e a desenvolver a política e a estratégia de ação social na instituição. Deste projeto resultou uma avaliação e revisão profunda dos serviços sociais prestados pela Universidade de Coimbra, com impactos relevantes na qualidade e extensão da oferta do mais antigo e mais amplo sistema de ação social proporcionado por uma instituição de ensino superior em Portugal.»

Portugal Aproveita o Brexit: Estrutura de Missão Portugal In

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2017

Num momento de alguma incerteza política à escala mundial, como o atual, importa reafirmar a confiança dos Estados-membros da União Europeia (UE) no projeto europeu, procurando-se, nomeadamente, reforçar a sua base económica ao mesmo tempo que se assegura a mobilidade de pessoas e bens com vista a um crescimento mais sólido e sustentável.

Além disso, a decisão de saída da UE pelo Reino Unido, após o referendo de junho de 2016, coloca a este respeito desafios específicos a que importa dar resposta, sendo Estados-membros da UE convocados a promover e desenvolver medidas que vão ao encontro desta.

Neste contexto global e europeu, a intensificação da concorrência entre países na captação de novos investimentos tornou-se uma realidade incontornável, pelo que importa aproveitar os fatores de diferenciação e complementaridade que a Europa e Portugal, em particular, oferecem, relativamente a outras localizações no espaço internacional, concorrendo, deste modo, para o fortalecimento da economia nacional e europeia.

A atração de mais e melhor investimento direto estrangeiro foi assumida como um dos objetivos estratégicos no programa do XXI Governo Constitucional, revelando-se essencial para possibilitar a expansão dos recursos financeiros e não financeiros disponíveis na economia, aumentar os níveis de investimento e reforçar a competitividade do tecido económico.

Portugal dispõe de recursos únicos – quadros técnicos com elevada capacitação, infraestruturas de comunicação; rede viária de qualidade, produtividade dos seus trabalhadores, população fluente em línguas estrangeiras, sistema de ensino qualificado e de cuidados de saúde internacionalmente reconhecidos -, que, aliados ao seu potencial de crescimento e à sua inserção geográfica, constituem uma mais-valia nas opções do investidor estrangeiro.

Com o objetivo de impulsionar a captação de investimento estrangeiro o Governo comprometeu-se a desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento estrangeiro estruturante que potencie recursos humanos qualificados, valorize o nosso território e a nossa posição geoeconómica; a lançar campanhas específicas de divulgação das potencialidades de acolhimento de investimento estrangeiro; e a potenciar a influência da rede da diáspora para promover a captação desse investimento.

Tais medidas assumem especial relevância na dinamização da própria capacidade empresarial nacional e na criação de emprego, contribuindo para reforçar a sustentabilidade da trajetória de crescimento que a economia portuguesa tem vindo a registar e reafirmar o compromisso de Portugal com o projeto europeu.

Sem prejuízo das recentes medidas adotadas pelo Governo de captação de investimento indireto e de apoio ao financiamento empresarial, importa agora trabalhar na construção de produtos de investimento diferenciadores e atrativos, numa lógica de serviço e atendimento personalizado ao investidor que pretenda permanecer na UE, após a saída do Reino Unido desta, com propostas de solução integradas e de implementação célere e eficaz.

Considerando as diferentes áreas que se cruzam, a necessidade de criar sinergias entre os agentes de diferentes setores e naturezas distintas (públicos e/ou privados), bem como a importância e complexidade das medidas que se devem delinear e a premência ditada pelo contexto internacional e europeu, o Governo considera dever ser criada uma Estrutura de Missão, com a designação Estrutura de Missão Portugal In, tendo como objetivo atrair para o nosso país investimentos que pretendam permanecer na UE após a saída do Reino Unido da UE, integrando personalidades de reconhecido mérito e competência nesta área que possam contribuir para este desiderato.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Criar uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In, com o desígnio de promover a atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido desta.

2 – Determinar que a Estrutura de Missão Portugal In fica na dependência do Primeiro-Ministro.

3 – Prever que a Estrutura de Missão Portugal In, na estrita prossecução da missão fixada pelo n.º 1, tem como objetivos:

a) Identificação de oportunidades de atração de investimento e estabelecimento de contactos com potenciais investidores que queiram permanecer na UE após a saída do Reino Unido desta;

b) Promoção e dinamização das características e valores nacionais e europeus como fatores de competitividade;

c) Construção de soluções integradas de investimento apelativas para o investidor estrangeiro, num modelo one stop shop;

d) Acompanhamento de projetos de investimento estrangeiro, em articulação com as várias áreas governamentais e organismos da Administração Pública, usando para o efeito a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) e a Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento (RCAEI);

e) Apresentação ao Governo de eventuais iniciativas legislativas ou concretos procedimentos administrativos necessários para ultrapassar constrangimentos identificados na implementação de projetos de investimento, em articulação com os membros do Governo responsáveis em razão da matéria e os respetivos serviços de apoio.

4 – Determinar que a Estrutura de Missão Portugal In se estrutura e organiza da seguinte forma:

a) Uma comissão executiva, constituída por três personalidades de reconhecido mérito, sendo estes membros nomeados pelo Conselho de Ministros;

b) Um presidente, com função de direção da Estrutura de Missão, escolhido pelo Conselho de Ministros de entre os membros da Comissão Executiva;

c) Uma comissão de acompanhamento, que tem uma função de natureza consultiva sobre os objetivos a prosseguir pela Estrutura de Missão;

d) Um gabinete de apoio técnico constituído por um coordenador, equiparado, para efeitos de designação e estatuto, a chefe de gabinete de membro do Governo, e três elementos, equiparados, para efeitos de designação e estatuto, a adjuntos de gabinete de membro do Governo, nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 – A comissão de acompanhamento referida na alínea c) do número anterior é constituída pelos seguintes elementos:

a) O presidente da comissão executiva, que preside;

b) Os dois restantes membros da comissão executiva;

c) Um representante de cada uma das seguintes entidades: Autoridade Tributária e Aduaneira, Direção-Geral do Tesouro e Finanças, AICEP Portugal Global, E. P. E. – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Turismo de Portugal, I. P., IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

d) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

6 – Determinar que podem participar nas reuniões da comissão de acompanhamento representantes de outras entidades, públicas ou privadas, de âmbito nacional ou internacional, que o presidente da comissão executiva considere relevantes, em função dos temas a discutir em cada reunião.

7 – Determinar que, para efeitos da articulação com as orientações da participação portuguesa na negociação entre a UE e o Reino Unido, a Estrutura de Missão Portugal In se coordena com os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por intermédio do representante especial do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros para coordenar a posição nacional no quadro das negociações da saída do Reino Unido da UE.

8 – Estabelecer que todos os membros da comissão executiva, incluindo o seu presidente, e da comissão de acompanhamento não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das funções.

9 – Estabelecer, ainda, que as remunerações do coordenador e dos três elementos do gabinete de apoio técnico referido na alínea d) do n.º 4 são suportadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

10 – Definir que o apoio administrativo e logístico e as despesas necessárias ao exercício das competências da Estrutura de Missão Portugal In são asseguradas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

11 – Determinar que a Estrutura de Missão Portugal In apresenta relatórios de atividades, de seis em seis meses, e um relatório final no término do seu mandato.

12 – Nomear Bernardo Luís Amador Trindade como presidente da comissão executiva, e Chitra Stern e Gonçalo da Gama Lobo Xavier, como membros da comissão executiva da Estrutura de Missão Portugal In, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

13 – Estabelecer que a Estrutura de Missão Portugal In termina o seu mandato a 31 de dezembro de 2019.

14 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota Curricular

Bernardo Luís Amador Trindade

Data de nascimento: 4 de maio de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Gestão (1989-1994);

Frequência dos Programas Avançados de Gestão, Finanças e Fiscalidade para Executivos da Universidade Católica Portuguesa.

Percurso Profissional:

Desde novembro de 2011, administrador do grupo hoteleiro PortoBay Hotels & Resorts. Um grupo madeirense com 12 hotéis, presente em diferentes geografias como Madeira, Lisboa, Algarve e Brasil, empregando atualmente 1060 colaboradores;

Desde outubro de 2013, administrador da empresa Sweets & Sugar do setor industrial do açúcar e confeitaria;

Em março de 2005 integra o XVII Governo Constitucional como Secretário de Estado do Turismo, integrando posteriormente o XVIII Governo Constitucional até junho de 2011;

Com competências delegadas pelos ministros da Economia, contributos importantes no desenho institucional do setor do Turismo (criação do Turismo de Portugal e das entidades regionais de turismo), na representação institucional junto de várias entidades externas, na regulamentação e regulação do setor, no financiamento ao setor, na promoção do país e na formação escolar no setor do Turismo;

Em 2000, eleito deputado do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira. Eleito líder parlamentar em 2003;

Em 1998, subdiretor no Banco Espírito Santo, com a responsabilidade na gestão da carteira de crédito do banco na Madeira;

Em 1995, ingresso no Banco Espírito Santo, na delegação da Madeira, primeiro com responsabilidade na análise e avaliação da carteira de crédito do banco na região e em 1996, como gerente de empresas, responsável por uma carteira de 120 empresas;

Início da atividade profissional em 1994 na KPMG, como auditor júnior no departamento financeiro, tendo feito parte da equipa de auditores em vários clientes do setor financeiro;

Estágio Académico no Citibank Portugal em 1993.

Atividades Associativas:

Vice-Presidente da Associação de Hotéis de Portugal (AHP) desde 2013;

Vogal da Direção da Associação de Turismo de Lisboa (2016-2019);

Presidente do Conselho de Marketing da Entidade Regional de Turismo de Lisboa;

Exercício de atividades em instituições não lucrativas;

Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pais do Liceu Camões;

Membro da Delegação Regional da Madeira do Banco Alimentar.

Nota Curricular

Chitra Stern

Data de Nascimento: 6 de agosto de 1970

Local de nascimento: Singapura

Prémios: Accomplished Entrepreneur Award, London Business School 2014; Gestora do Ano, Amadeus Brighter Award 2016

Percurso Profissional e habilitações académicas:

Proprietária e fundadora (com o marido e parceiro de negócios, Roman Stern) do Martinhal Family Hotels & Resorts (www.martinhal.com) – hotéis e resorts de luxo para famílias em Portugal, que têm recebido vários elogios, prémios e inúmeras menções na imprensa internacional.

De 2001 até ao presente:

Desenvolvimento do projeto-principal “Martinhal Sagres Family Beach Resort”, em Sagres, Portugal – desenvolvimento e construção com sucesso do resort entre 2002 e 2010, apesar do início da crise financeira mundial. Depois de abrir o resort em 2010, um empreendimento com um valor bruto de 85 milhões de Euros, focado em famílias de elevado poder económico, o negócio foi expandido ao longo de um período de 6 anos para um comércio hoteleiro de um valor de 19 milhões de Euros localizado no canto mais a sudoeste do país/da Europa.

Expansão do nome da marca “Martinhal” através de outras propriedades em Portugal: 2014/2015 – Aquisição das instalações comerciais abandonadas do resort no Monte da Quinta Club na Quinta do Lago à Parvalorem e transformação do aldeamento turístico de 178 moradias isoladas e geminadas para “Martinhal Quinta do Lago”; 2015/2016 – Aquisição de um hotel na prestigiada área da Quinta da Marinha e, depois de renovações e rebranding, reabertura do mesmo como “Martinhal Cascais Family Hotel”; 2015/2016 – Aquisição de uma propriedade em situação de Insolvência e transformação da mesma em “Martinhal Chiado Family Suites” – “O primeiro hotel de luxo para famílias no centro de cidade, em todo o mundo” no coração do bairro do Chiado, em Lisboa; 2017 – Aquisição de 2 terrenos para o desenvolvimento de 60.000 metros quadrados de área bruta de construção na zona do Parque das Nações em Lisboa para um projeto turístico de referência e um icónico edifício de escritórios.

Desenvolvimento e Venda de Propriedades – vários anos de experiência no desenvolvimento, venda, administração e gestão de propriedades em regime de exploração turística com projetos em Sagres, Quinta do Lago, Cascais, Chiado, Parque das Nações.

De 1998 a 2000:

Pós-graduação em Gestão e Administração de Empresas (MBA), London Business School, uma das principais escolas de negócios do mundo, de acordo com o prestigiado ranking do Financial Times.

De 1996 a 1998:

Serviços forenses/Departamento de Gestão e Consultoria, Price Waterhouse, em Londres, trabalhando nos Serviços Forenses e Departamento de Gestão e Consultoria da Price Waterhouse, adquirindo experiência em resolução de conflitos, gestão de mudanças e implementação e implementação de soluções globais nas áreas de informática e comunicações para empresas.

De 1992 a 1996:

Departamento de ACA (Exame de Acesso à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas), Auditoria e Assessoria Empresarial na Price Waterhouse, em Londres, trabalhando a tempo inteiro no departamento de consultoria do cliente e auditoria da sociedade, enquanto obteve o muito procurado Exame de Acesso à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (ACA) qualificação concedida pelo Institute of Chartered Accountants de Inglaterra e do País de Gales (ICAEW).

De 1989 a 1992:

Licenciatura em Engenharia Eletrónica e Eletrotécnica, University College London

Bacharelato de 3 anos em Engenharia.

Nota Curricular

Gonçalo Cristóvão Aranha da Gama Lobo Xavier

Data de Nascimento: 4 de abril de 1972

Local de nascimento: Coimbra

Percurso Profissional e habilitações académicas:

Desde janeiro de 2013 que é Board Advisor na AIMMAP – Associação das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e Afins de Portugal, trabalhando para o setor industrial mais exportador do país e cooperando nas áreas de promoção de serviços para os associados, comunicação, identificação de oportunidades e prospeção de mercados, representatividade internacional e relações externas com as entidades relevantes para o setor, em Portugal e na Europa, particularmente em Bruxelas.

Desde novembro de 2011, é membro indicado pela CIP (Confederação Empresarial de Portugal) para o Comité Económico e Social Europeu, órgão consultivo da UE.

No seu primeiro mandato como membro do CESE foi Vice-Presidente do Europe 2020 Steering Committee (2013-2015) e membro das secções SOC (sociedade de informação e emprego) e TEN (energia e indústria).

No atual mandato (2015-2020), está nas secções TEN e INT (mercado interno).

Foi eleito em outubro de 2015 Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu com o pelouro da Comunicação, para o período 2015/2018.

Foi relator de vários pareceres do CESE entre os quais o “Annual Growth Survey 2015; Industrial changes in the European packaging sector; the Entrepreneurship 2020 Action Plan; Opening up education e mais recentemente em janeiro de 2017 foi relator do report on the Mid-term evaluation on the Horizon 2020 programm.

É, desde fevereiro de 2014, Delegado Nacional para a Inovação nas PME e Financiamento de Risco, no âmbito do HORION 2020, colaborando com a FCT e com o GPPQ na promoção das oportunidades do maior programa de inovação do mundo e onde Portugal e as empresas portuguesas podem e devem participar mais.

Licenciado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade do Minho, fez uma especialização em Internet Marketing na UWF – University of West Florida (2000) e fez o International Summer Course no Mikkeli Polytechnic, em Mikkeli na Finlândia em 2001.

Tem efetuado várias formações na Porto Business School nas áreas de Comércio Internacional e Comunicação Institucional.

Começou a carreira em 1997 na SONAE Distribuição tendo feito o “estágio de direção” na loja de Vila Nova de Gaia do CONTINENTE e da WORTEN.

Foi durante 12 anos Diretor Executivo da Rede de Centros Tecnológicos de Portugal (RECET), o que lhe permitiu ter uma visão bastante completa sobre a indústria portuguesa, mais concretamente sobre os temas centrais da inovação e transferência de tecnologia. Tendo trabalhado com diversos setores da indústria, como a metalurgia e metalomecânica, a cerâmica e o vidro, a cortiça, o calçado, o têxtil, as rochas ornamentais e industriais, os moldes e plásticos, os curtumes ou ainda a madeira e mobiliário, participou em vários projetos de cooperação nacional e internacional envolvendo parceiros de diferentes origens em áreas diversas da investigação e transferência de tecnologia.

Coopera com a CIP desde 2006, onde chegou a convite de Francisco van Zeller para representar a Confederação no RTI WG – Research and Technological Innovation Working Group da BUSINESSEUROPE, onde ainda se mantém como representante da Confederação neste grupo de trabalho.

Foi Presidente do Conselho Fiscal da CIP (2009/2010) no primeiro mandato de António Saraiva.

Foi Vice-Presidente do Conselho Fiscal da CIP no período 2011/2012.

É Vice-Presidente do Conselho Fiscal da PRODUTECH – Polo das Tecnologias de Produção

Membro do FORUM MANUFUTURE – http://www.forum-manufuturep.org/

Foi Administrador (não executivo) da Turismo de Coimbra EM – Empresa Municipal (setembro 2007-junho 2011)

Envolvido em vários organismos de intervenção na sociedade civil, é também o coordenador do núcleo de Coimbra da ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores.

É praticante regular de futebol, ténis e corrida, tendo efetuado 4 meias-maratonas e correu recentemente a Maratona de Berlim em setembro de 2016 em 4h e 22 minutos.»