Foi hoje, 30/06/2017, publicado o Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 24/2017 de 29 de Junho, nele constando os Estatutos da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE.

• Estatutos da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE (extrato do BTE n.º 24/2017)
• Veja aqui todo o Boletim do Trabalho e do Emprego n.º 24/2017

A Enfermagem e as Leis tomou conhecimento deste novo Sindicato pela nossa leitura regular e habitual do Boletim do Trabalho e do Emprego, pelo que todas as questões deverão ser colocadas à Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – ASPE e / ou aos elementos da Comissão Instaladora.

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Destaques:

«(…) A ASPE abrange os profissionais de enfermagem legalmente inscritos na Ordem dos Enfermeiros (…)»

« (…) A ASPE tem a sua sede em Ovar. (…) A ASPE exerce a sua atividade em todo o território nacional. (…)»

«(…) É vedada a inscrição na ASPE aos profissionais de enfermagem que tenham ao seu serviço outros trabalhadores congéneres. (…)»

«(…) O exercício dos cargos associativos é gratuito, com exceção dos cargos da direção que poderão ser remunerados quando exercidos a tempo completo. (…)»

«Artigo 73.º

Comissão instaladora

1- Por deliberação dos presentes na assembleia constituinte de 18 de Maio de dois mil e dezassete foi eleita a comissão instaladora da ASPE constituída por:

a) Lúcia Maria Colaço Oliveira Leite;

b) Filomena Laurinda Barbosa da Silva Maia;

c) Francisco José Madeira Mendes;

d) Nelson Manuel de Lima Ferreira;

e) Graça Maria Nunes Silva Silveira Machado;

f) Celinia Miguel Antunes;

g) Patrícia Alexandra Martinho Bastos de Carvalho.

2- O mandato da comissão instaladora cessa com a investidura dos órgãos nacionais da ASPE.»