Assembleia Legislativa da Madeira Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei para 35 Horas Semanais

Assembleia Legislativa da Madeira Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016

Outros diplomas sobre a Região Autónoma que foram publicados hoje:

Novo Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Assembleia Legislativa da Madeira Propõe Criação do Observatório da Criança