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As despesas de deslocação e estadia dos membros e entidades da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) são suportados pela ACSS

  • Despacho n.º 1440/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Determina que os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) e das entidades que prestam apoio técnico e científico à CNCR, são suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., salvo nas situações em que se trate de membros oriundos de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, os encargos são suportados pelos respetivos serviços de origem

«Despacho n.º 1440/2017

A Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde.

A referida portaria determina a criação da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR), que identifica as grandes áreas de intervenção em que devem ser reconhecidos Centros de Referência, define os critérios específicos a que devem obedecer os candidatos ao reconhecimento e propõe ao membro do Governo responsável pela área da saúde a decisão de reconhecimento.

A CNCR funciona junto da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos termos no n.º 8 do artigo 10.º da referida Portaria.

Através do Despacho n.º 11648-B/2016, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2016, foram designados os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência, por um período de cinco anos, renovável, podendo cessar funções a todo o tempo.

Neste contexto, importa clarificar a entidade com responsabilidade no reembolso das despesas relativas à deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centro de Referência e das entidades que prestam apoio técnico e científico àquela Comissão, nos termos do n.º 9 do artigo 10.º da referida Portaria.

Assim, determina-se o seguinte:

1 – Os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) e das entidades que prestam apoio técnico e científico à CNCR são suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas situações em que se trate de membros oriundos de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia são suportados pelos respetivos serviços de origem.

31 de janeiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Hospital Pediátrico de Coimbra Coordena 6 Centros Europeus de Referência

Hospital Pediátrico de Coimbra coordena seis centros

O Hospital Pediátrico de Coimbra, que integra o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), coordena desde o final de 2016 seis centros europeus de referência , cujas candidaturas foram aprovadas pela Comissão Europeia com base nos serviços e estruturas já existentes.

De acordo com o Diretor do Departamento Pediátrico do CHUC, Jorge Saraiva, em duas áreas, é mesmo o único centro ibérico: no caso das doenças genéticas ósseas raras e das síndromes dismórficas com atraso intelectual grave.

No caso das doenças hepáticas com doença rara, o Hospital Pediátrico de Coimbra é o único centro português de referência e um de dois centros ibéricos.

Coordena ainda as redes europeias de referência em transplante de órgãos em crianças, doenças oncológicas pediatras e doenças metabólicas. Participa também no centro de tratamento das doenças epiléticas raras, onde há uma vertente pediátrica, e no das doenças oftalmológicas raras, ambos coordenados pelo polo Hospital Universitário/CHUC.

As candidaturas foram abertas em 2016 para todos os países da União Europeia e para aqueles que têm acordos que permitem integrar redes europeias neste modelo, como é o caso de Suíça e Noruega, tendo as redes europeias de referência sido aprovadas em dezembro.

Depois dos 14 centros de referência nacionais reconhecidos em 2016, o Presidente do Conselho de Administração do CHUC, José Martins Nunes, sublinhou o esforço que envolveu todos os profissionais, nesta estratégia de os integrar nos centros europeus de referência.

O CHUC é centro de referência nacional em transplantes de coração, onco-oftalmologia e transplantação hepática pediátrica. É também centro de referência em cardiologia de intervenção estrutural, cardiopatias congénitas, doenças hereditárias do metabolismo, epilepsia refratária, cancro do esófago, cancro do testículo, cancro do reto, sarcomas das partes moles e ósseos, cancro hepatobilio/pancreático, oncologia pediátrica e transplante de rim adultos.

Visite:

CHUC – http://www.chuc.min-saude.pt/

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) Novamente Distinguida Como Centro de Referência de Diabetes Pediátrica

APDP distinguida internacionalmente por três entidades

A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) foi novamente distinguida como Centro de Referência de Diabetes Pediátrica por três entidades científicas internacionais.

O certificado é atribuído à APDP, desde 2014, pelas entidades científicas ISPAD (International Society for Pediatric and Adolescent Diabetes ou sociedade internacional para a diabetes pediátrca e adoloescente), SWEET (Better control in Pediatric and Adolescent diabeteS: Working to crEate CEnTers of Reference) e IDF Europa (International Diabetes Federation, European Region) às organizações que demonstrem, pela sua atividade, ser capazes de prestar serviços de excelência na área da diabetes pediátrica.

Trata-se de uma distinção entregue a organizações que demonstrem, pela sua atividade, serem capazes de prestar serviços de excelência na área da diabetes pediátrica.

Na APDP, são cerca de mil as crianças e os jovens com diabetes tipo 1 acompanhados no departamento de pediatria, composto por uma equipa de saúde especializada e multidisciplinar que, a par das consultas, está capacitada para o tratamento com recurso às mais recentes tecnologias, como é o caso das bombas de insulina e dos dispositivos de monitorização contínua de glicose.

Enquanto instituição associativa, a APDP organiza campos de férias, fins de semana e visitas educativas, encontros que incentivam a partilha de experiências entre crianças e jovens com diabetes. Criou, em 2012, o Núcleo Jovem da APDP e desenvolve cursos de formação dirigidos a pais e cuidadores de crianças com diabetes tipo 1.

Para saber mais, consulte:

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal – http://www.apdp.pt/

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Hospital de Guimarães Integra Rede Europeia Como Centro de Referência Para as Doenças Hereditárias do Metabolismo

O Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (Hospital de Guimarães) passou a integrar, como centro de referência, a Rede Europeia de Doenças Hereditárias do Metabolismo.

A decisão foi tomada no passado dia 15 de dezembro, pela Comissão Europeia, tendo sido ultrapassadas com sucesso as várias fases da candidatura para a criação desta rede.

Desde março de 2013 que o Hospital de Guimarães é Centro de Excelência em Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS), tendo sido em maio deste ano reconhecido como centro de referência nacional nesta área, que inclui cerca de 50 doenças raras. As DLS fazem parte do grande grupo das doenças hereditárias do metabolismo, que inclui mais de 1000 patologias. O hospital dispõe de uma vasta equipa de médicos, de várias especialidades, e outros profissionais de saúde que trabalham nesta área, acompanhando os doentes.

A Coordenadora do Centro DLS do hospital, Olga Azevedo, refere que “passámos pelas diversas fases da candidatura a esta rede europeia, tendo sido agora aprovada pela Comissão Europeia. Pertencer a esta rede significa que temos voz e lugar ativo em tudo o que se passa ao nível europeu na área da investigação, da formação e da troca de conhecimentos clínicos. A rede será, por exemplo, responsável por emitir guidelines clínicas nesta área, por participar em ensaios clínicos ou por articular com associações de doentes”.

O hospital acompanha atualmente cerca de 200 doentes com doenças lisossomais de sobrecarga, sendo o maior centro ibérico e um dos maiores centros europeus de doentes com doença de Fabry devido a um “efeito fundador” da doença na região de Guimarães.

Visite:

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães – http://www.hospitaldeguimaraes.min-saude.pt/

Regras das Candidaturas ao Reconhecimento Como Centro de Referência em 5 Especialidades – DGS

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Centro de Referência

Veja a informação da DGS:

Abertas candidaturas a Centro de Referência
Abertas candidaturas a Centro de Referência

Estão abertos processos de candidatura ao reconhecimento, pelo Ministro da Saúde, como Centro de Referência para as seguintes áreas:

  • ECMO
  • Coagulopatias Congénitas
  • Fibrose Quística
  • Implantes Cocleares
  • Neurorradiologia de Intervenção na Doença Cerebrovascular

Para obter informação mais detalhada consulte a área dos Centros de Referência.

CHLN é Centro de Referência Para as Doenças Hereditárias do Metabolismo

CHLN integra rede europeia como centro de referência

O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) passou a integrar, como centro de referência, a Rede Europeia de Doenças Hereditárias do Metabolismo (MetabERN).

Na prática, a integração nesta rede europeia vem dotar o centro de referência da capacidade para poder receber e tratar doentes provenientes de toda a Europa, possibilitando a estes doentes, portadores de patologias complexas, uma maior liberdade quer nas suas deslocações, quer na escolha do sítio onde pretendem ser tratados. Unem-se assim duas importantes premissas na prestação de cuidados de saúde de excelência: a qualidade e o reconhecimento/notoriedade no espaço comunitário.

O Centro de Referência de Doenças Hereditárias do Metabolismo do CHLN (CRDHM) foi reconhecido nessa qualidade, a 11 de março de 2016, tendo submetido a sua candidatura à Rede Europeia de Referência (ERN) em junho do presente ano.

O CRDHM do CHLN é composto por uma equipa multidisciplinar e que conta com o apoio de diversas especialidades na área pediátrica e de adultos, pertencentes a outros departamentos e unidades do CHLN, à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) e ao Instituto de Medicina Molecular (IMM).

Neste tipo de patologias altamente específicas e raras, é importante referir a colaboração interpares com outros laboratórios nacional e internacionalmente reconhecidos. Para além um volumoso número de doentes seguidos na Unidade de Doenças Metabólicas da Pediatria e Consulta de Doenças Hereditárias do Metabolismo dos Adultos – pois é Centro de Referência de uma vasta área geográfica do país (Lisboa, Zona Sul e Ilhas) a que acrescem ainda doentes provenientes dos PALOP’s – os seus membros integrantes colaboram no ensino, na investigação, em ensaios clínicos nacionais e internacionais e são autores de várias publicações científicas publicadas em revistas de prestígio nesta área.

Para saber mais, consulte:

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE – http://www.chln.min-saude.pt/

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