Decidir sobre o Final da Vida – Ciclo de debates – CNECV

Ciclo de Debates

Sessão inaugural: dia 22 de Maio

Local: Sala dos Actos da Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa

NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas
Campo Mártires da Pátria, 130
1169-056 Lisboa

ENTRADA LIVRE

Programa
Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a refletir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tem a honra de convidá-lo a estar presente na sessão inaugural do Ciclo de Debates “Decidir sobre o final da Vida”, que decorrerá no próximo dia 22 de maio, das 10h00 às 13h00, na Sala dos Actos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

A sessão de abertura terá a presença de Sua Excelência o Presidente da República.

A entrada é livre.

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Apoio Diário de Noticias e TSF

Organização e informações: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Tel. +351 213 910 884 | geral@cnecv.pt

Conselheiro José Esperança Pina Agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública – CNECV

Calendário 2017: Reuniões Plenárias, Seminários e Conferências

O CNECV tem a honra de assinalar que foi concedida ao Senhor Conselheiro José Esperança Pina, membro deste Conselho, a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, destinada a galardoar altos serviços prestados à causa da educação e do ensino.

O grau máximo desta ordem honorífica foi atribuído ao Conselheiro José Esperança Pina por Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, no âmbito da Cerimónia Comemorativa dos 111 anos do Edifício Sede da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, no passado dia 19 de abril. Realizada na Sala dos Atos da FCM, a cerimónia contou ainda com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Doutor Manuel Heitor e do Reitor da NOVA, Professor Doutor António Bensabat Rendas, entre outras individualidades.

Maria do Céu Lourinho Soares Machado Nomeada Vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, que aprovou o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar três pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia.

Pela Resolução n.º 27/2014, de 25 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro de 2014, foram designados cinco personalidades como membros do CNECV.

Considerando que um dos membros cessou funções por falecimento, importa, agora, proceder a nova designação para o desempenho de funções de vogal do CNECV de uma pessoa de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida, para completar o mandato em curso.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, alterada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Designar como membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Prof.ª Doutora Maria do Céu Lourinho Soares Machado, cujo mérito científico na área de medicina é evidenciado na nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Estabelecer que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nota Curricular:

Maria do Céu Lourinho Soares Machado é Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), Diretora do Departamento de Pediatria do Hospital Santa Maria (Centro Hospitalar Lisboa Norte/CHLN), Membro do Conselho de Escola da Faculdade de Medicina de Lisboa, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de Medicina, Vice-presidente da European Federation of the Academies of Medicine, Vogal do Conselho Consultivo do Diagnóstico Precoce, Professora Convidada de Políticas de Saúde do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Perita da Direção-Geral de Saúde para o Plano Nacional de Saúde, Comissária do Projeto Saúde e Bem-estar da Criança da Fundação Calouste Gulbenkian, Membro do Conselho Social da Universidade Lusíada e do Conselho Consultivo da SERES.

Foi Alta Comissária para a Saúde (2006-2011), Membro do Conselho Científico da FMUL (2011-2015), Diretora Clínica do CHLN (2013-2014) e do Hospital Fernando Fonseca (2005-2006), Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora (2010-2012), Presidente da Comissão de Saúde da Criança e Adolescente (2004-2009). Integrou o grupo da Health Platform da Fundação Calouste Gulbenkian (2012-2014), a Comissão para a Natalidade (2014) e a Agenda Criança (2012). Foi Presidente do Colégio de Pediatria (1994-1995), Presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Médicos (1996-1998). Tem Competência em Gestão pela Ordem dos Médicos (2002).

Teve 8 Bolsas de Investigação (3 da Fundação para a Ciência e Tecnologia), 2 Prémios Bial de Medicina Clínica (2002 e 2006), Prémio de Qualidade Amélia de Mello (2005). Tem 156 artigos publicados, 4 livros e 654 comunicações científicas.

Foi agraciada como Grande Oficial da Ordem de Mérito (2010) pelo Presidente da República e Medalha de Ouro do Ministério da Saúde (2012) pelo Ministro da Saúde.»

CNECV: Conselheira Ana Sofia Carvalho Integra Grupo Europeu de Ética em Ciência e Novas Tecnologias (EGE)

 

 

É com grande satisfação que o CNECV dá nota que a Senhora Professora Ana Sofia Carvalho, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida foi escolhida para integrar o Grupo Europeu de Ética em Ciência e Novas Tecnologias (EGE).

“O EGE é um órgão independente, pluralista e multidisciplinar que aconselha a Comissão Europeia sobre a ética da ciência e das novas tecnologias no âmbito da legislação ou das políticas comunitárias. Os membros do EGE exercem funções a título pessoal e são convidados a prestar aconselhamento independente à Comissão. Foram nomeados com base na sua competência e numa distribuição geográfica que reflete a diversidade da União Europeia.”

In http://ec.europa.eu/archives/bepa/european-group-ethics/welcome/index_en.html

Parecer CNECV sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade / Testamento Vital

Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade

«(…)

PARECER:

Tendo em conta a discussão feita no relatório deste parecer, o CNECV considera que:

1. O direito dos utentes do sistema nacional de saúde a ser informados sobre o modo de efetuar as suas diretivas antecipadas de vontade e a ver esclarecidas dúvidas sobre as diretivas que pretendem ver registadas deve ser sempre, em todas as circunstâncias, tomado em consideração;

2. A obrigação de informar os cidadãos sobre o exercício do direito de registar as diretivas antecipadas de vontade compete, em primeiro lugar, às organizações de saúde na dependência do Ministério da Saúde, por meios considerados adequados e proporcionados, com respeito pela não imposição de informação a pessoas em situação de particular vulnerabilidade, como são os doentes em internamento hospitalar;

3. O dever dos profissionais de saúde de informar os doentes situa-se prioritariamente no domínio da relação terapêutica individual estabelecida. Assim, a transmissão da informação que envolva diretivas antecipadas de vontade não pode ficar dependente da imposição de uma normativa institucional.

4. Um sistema de garantia da qualidade, sendo relevante em saúde e tendo, ele próprio, um valor ético fundamental, deve respeitar os princípios éticos inerentes à prática assistencial, nomeadamente, e quanto à matéria em apreço, o respeito pela vulnerabilidade das pessoas.

Lisboa, 06 de março de 2017

O Presidente, Jorge Soares.

Foram Relatores os Conselheiros Sandra Horta e Silva e Sérgio Deodato.

Aprovado por unanimidade em Reunião Plenária do dia 06 de março de 2017, em que para além do Presidente estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as:

Ana Sofia Carvalho; André Dias Pereira; António Sousa Pereira; Carlos Maurício Barbosa; Daniel Torres Gonçalves; Filipe Almeida; Francisca Avillez; Jorge Costa Santos; José Esperança Pina; José Manuel Silva; Lucília Nunes; Luís Duarte Madeira; Pedro Pita Barros; Rita Lobo Xavier; Sandra Horta e Silva; e Sérgio Deodato.»

Veja todas as relacionadas em:

Testamento Vital

Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:

CNECV

Parecer CNECV sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

«(…)

PARECER

1. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no enquadramento reflexivo que dedicou à Proposta legislativa em apreço, considera que a mesma não altera o conteúdo substantivo do Projeto de Lei n.º 242/XIII/1.ª (BE), sob o título “Reconhece o direito à autodeterminação de género” apresentado pelo Bloco de Esquerda que, pelas razões explicitadas no Parecer nº 91/CNECV/2017, não mereceu aprovação ética.

2. A presente proposta legislativa inclui alterações registais que têm implicações ético-jurídicas, as quais suscitaram as objeções constantes do relatório supra, designadamente no que respeita a funções atribuídas ao Conservador do Registo Civil e à realização do novo assento de nascimento.

3. Permanecem assim objeções relacionadas com a questão ética nuclear que se centra no conflito entre a interpretação extensa do exercício da autonomia, enquanto capacidade para construir uma narrativa pessoal de direitos e valores, e os direitos de terceiros designadamente cônjuges e descendentes que podem ficar comprometidos nesse entendimento.

Lisboa, 06 de março de 2017

O Presidente, Jorge Soares.

Foram Relatores os Conselheiros Jorge Costa Santos, Lucília Nunes e Sandra Horta e Silva.

Aprovado por unanimidade em Reunião Plenária do dia 6 de março de 2017, em que para além do Presidente estiveram presentes os seguintes Conselheiros/as:

Ana Sofia Carvalho; André Dias Pereira; António Sousa Pereira; Carlos Maurício Barbosa; Daniel Torres Gonçalves; Filipe Almeida; Francisca Avillez; Jorge Costa Santos; José Esperança Pina; José Manuel Silva; Lucília Nunes; Luís Duarte Madeira; Pedro Pita Barros; Rita Lobo Xavier; Sandra Horta e Silva; e Sérgio Deodato.»

Veja o Parecer CNECV Relacionado:

Relatório e Parecer Sobre o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda: “Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género” – CNECV – Parecer nº 91/CNECV/2017

Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:

CNECV

Parecer CNECV Sobre a Proposta de Lei do Governo Relativa ao Regime Jurídico de Qualidade e Segurança dos Tecidos e Células

Parecer N.º 93/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 32/XIII/2ª (GOV) relativa ao regime jurídico de qualidade e segurança dos tecidos e células

Veja os outros pareceres e publicações do CNECV:

CNECV

Parecer Sobre a Proposta de Lei Relativa a Requisitos Técnicos Para a Codificação de Tecidos e Células de Origem Humana – CNECV

Alteração Aos Requisitos Técnicos Para a Análise de Tecidos e Células de Origem Humana