Criado o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 48/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE I DE 2016-09-01
Presidência do Conselho de Ministros

Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

Regulamento do Fundo de Socorro Social | Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

Posted on 11/07/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 183/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2016, SÉRIE I DE 2016-07-11
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à alteração do Regulamento do Fundo de Socorro Social, à criação do Regulamento de Acesso à Compensação por Morte dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.

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Posted on 24/05/2016 by A Enfermagem e as Leis

Posted on 25/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

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DECRETO-LEI N.º 210/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2015, SÉRIE I DE 2015-09-25
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Pequena alteração. Não faz a republicação do Regime.

DECRETO-LEI N.º 44/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2015, SÉRIE I DE 2015-04-01
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico

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