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Assembleia da República Defende a Regulamentação do Direito de Acompanhamento da Mulher Grávida Durante Todas as Fases do Trabalho de Parto
« ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2016
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda, por portaria, à regulamentação da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, no sentido de clarificar o direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto.
Aprovada em 5 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 30/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 31/2016, SÉRIE I DE 2016-02-15
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Hospital de Guimarães Cria Projeto de Ginástica Gratuita para Grávidas
Barriguinhas Desportistas
Hospital de Guimarães cria projeto de ginástica gratuita para grávidas de Guimarães e Vizela, a iniciar este mês.
O projeto conta também com a parceria das câmaras municipais de Guimarães e de Vizela, da Universidade do Minho e do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alto Ave.
Os objetivos do “Barriguinhas Desportistas” passam por combater o sedentarismo e o aumento ponderal excessivo durante a gestação, assim como, fomentar práticas e estilos de vida saudáveis, nesta fase da vida da mulher.
O programa é gratuito e pode ser integrado por qualquer grávida de Guimarães e Vizela, em qualquer idade gestacional. É constituído por três aulas semanais, lecionadas por professores de educação física, com formação específica nesta área.
Em Guimarães, as aulas decorrerão às terças e quintas, das 18h30 às 19h30, e ainda aos sábados, das 18h às 18h45, no Pavilhão Multiusos.
Em Vizela as aulas terão lugar às segundas, terças e quintas, das 18h30 às 19h30, no Centro Escolar S. Miguel.
Com esta iniciativa, as entidades colaboradoras esperam melhorar a qualidade de vida das grávidas pertencentes aos Concelhos de Guimarães e Vizela.
Para saber mais, consulte:
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, EPE – http://www.chaa.min-saude.pt/
Mecanismo para Proteção das Trabalhadoras Grávidas, Puérperas e Lactantes
- LEI N.º 133/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2015, SÉRIE I DE 2015-09-07
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
Sapo Lyfestyle:
EMPRESAS QUE DESPEÇAM GRÁVIDAS ILEGALMENTE FICAM SEM SUBSÍDIOS
7 SETEMBRO 2015 // NUNO NORONHA // NOTÍCIAS // LUSA
As empresas condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas e lactantes vão ficar impedidas de beneficiarem de subsídios ou subvenções públicos, de acordo com o decreto lei n.º 133 publicado em Diário da República.
Segundo o decreto lei hoje publicado, é criado um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, ao impedir que as empresas condenadas dois anos antes da candidatura a apoios estatais não possam vir a beneficiar destes.
O diploma determina que os tribunais vão ter comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego as sentenças transitadas em julgado que tenham condenado empresas por despedimento ilegal das grávidas.
Fica então a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego como a entidade responsável, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, pelo registo de todas as sentenças condenatórias transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes saídas no território nacional.
Segundo o decreto as entidades que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam obrigadas a consultar a Comissão para a Igualdade no
Trabalho e no Emprego sobre a existência de condenações transitadas em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes relativamente a todas as entidades concorrentes.
Esta comissão, sempre que consultada no âmbito de procedimento de eventual atribuição de subsídios ou subvenções públicos, irá elaborar e remeter informação escrita contendo o resultado da pesquisa no registo das sentenças no prazo de 48 horas.
As entidades nacionais que procedam à análise de candidaturas a subsídios ou subvenções públicos ficam ainda obrigadas a juntar ao processo a informação emanada pela Comissão.
Segundo os últimos dados de 2013, o número de casos avaliados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego cresceu 53%, passando de 112 para 172.
Iodo – O Nutriente Esquecido Que é Decisivo na Escola e na Vida
Através de trabalhos científicos recentes constatámos que um número significativo de crianças portuguesas e a maioria das mulheres grávidas no nosso país não ingeriam o iodo suficiente.
A deficiência de iodo grave na mãe tem sido associada a malformação congénita e partos prematuros e na criança a atraso mental. Para prevenir esta situação é necessário um trabalho profundo a curto e médio prazo e muita informação para a população.
Neste sentido o publicamos este livro que esperamos ser útil para todos, pais, educadores, produtores de alimentos, responsáveis escolares, profissionais de saúde e decisores políticos.
Saiba mais no blog Nutrimento do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.