RNCCI: Criado Grupo de Trabalho para Legislar Sobre Unidades de Internamento e Ambulatório Pediátrico

Despacho n.º 11420/2014
Ministérios da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Determina a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da legislação relativa às condições de instalação e funcionamento das unidades de internamento e de ambulatório no âmbito da idade pediátrica

RNCCI: Portaria que Define as Condições de Funcionamento das EGA, ECCI e Unidades de Internamento e de Ambulatório

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Uniformização da Nomenclatura dos Serviços Clínicos de Internamento e Ambulatório – Norma ACSS

Circular Normativa n.º 21 de 17/07/2014 – ACSS
Alteração dos códigos 99 e 999 para os códigos 00 e 000 das tabelas 1 e 2 do Anexo I, da Circular Normativa nº 8/2014, de 20 de janeiro, e respetiva republicação: Uniformização da nomenclatura dos serviços clínicos de internamento e ambulatório