Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da lei da gestação de substituição Posted on 07/05/201807/05/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre a Proposta de Lei que estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação Posted on 20/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alterações: Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional | Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais | Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Posted on 19/04/201818/06/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais Posted on 27/03/201827/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei para regulamentar o acesso à morte medicamente assistida Posted on 13/03/201813/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer sobre o projeto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – Conselho Nacional de Educação Posted on 12/02/201812/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação da Lei que estabeleceu medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais Posted on 10/01/201810/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
