- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 17/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-30
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
- Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
- Decreto Legislativo Regional n.º 42/2016/M – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 14/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-30
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
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Regime Jurídico do Dador de Sangue no Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, SÉRIE I DE 2015-12-29
Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde
Condições Especiais para Médicos que Trabalham na Ilha do Porto Santo, Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 250/2015, SÉRIE I DE 2015-12-23
Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo
Regime de Acesso e Exercício de Profissões e de Atividades Profissionais – Região Autónoma da Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2015, SÉRIE I DE 2015-12-22
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais
Alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 248/2015, SÉRIE I DE 2015-12-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 12/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2015, SÉRIE I DE 2015-12-09
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
Proposta de Lei que implemente a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue – AL Madeira
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 10/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 222/2015, SÉRIE I DE 2015-11-12
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que implemente a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue