- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 5-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-14
São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 5-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-14
Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 5-C/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-14
Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira