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Nomeações e Cessações de Dirigentes – INMLCF

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Nomeação do Diretor Clínico do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., por motivo de renúncia, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2019.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Marco António Franco Lopes Ferreira, para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de novembro de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Nota curricular

Marco António Franco Lopes Ferreira

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1994-2000), em julho de 2000, com a classificação final de 17,32 valores.

Internato Complementar de Anatomia Patológica no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 2003 a 2008, com a classificação final de 18,8 valores.

Mestrado em Gestão da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em janeiro de 2017, com a classificação final de 18 valores.

Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de abril de 2008 a setembro de 2010.

Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de setembro de 2010 a dezembro de 2014.

Diretor do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde 1 de janeiro de 2015.

Assistente Convidado de Histologia e Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de março de 2003 a março de 2011.

Assistente Convidado de Anatomia Patológica da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, de outubro de 2009 a setembro de 2012.

Participação em 46 cursos de formação, seminários e congressos.

Autor ou coautor de 15 publicações científicas em revistas com revisão interpares e de 45 comunicações em congressos nacionais e internacionais, 4 das quais premiadas pelas Comissões Científicas.

Participação como preletor convidado em 14 cursos, reuniões e congressos.»

Nomeação e tomada de posse dos Vice-Presidentes da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto

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«Aviso n.º 14611/2017

Por meu despacho de 08 de novembro de 2017, proferido nos termos e ao abrigo dos artigos 100.º/g da Lei n.º 62/2007, de 10.9 (RJIES), 54.º/1/k e 55.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5/2009, no D.R. n.º 22, Série II, de 02.02, com a alteração dada pelo Despacho Normativo n.º 6/2016, publicado no D.R. n.º 147, Série II, de 02.08, e artigos 14.º/1/m e 15.º dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, publicados pelo Despacho n.º 15836/2009, no D.R. n.º 132, Série II, de 10.07, em conjugação com os artigos 56.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto e 16.º dos Estatutos da ESS, foram nomeados e tomaram posse como Vice-Presidentes da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, os seguintes Professores Adjuntos:

Maria Manuela Ramos Vieira da Silva, Vice-Presidente para a Área da Qualidade, Segurança e Sustentabilidade;

Paula Maria da Costa Lopes, Vice-Presidente para a Área Académica, Formação e Empregabilidade;

Nuno Albertino Barbosa Ferreira da Rocha, Vice-Presidente para a Área de Investigação, Relações Externas e Comunicação.

9 de novembro de 2017. – A Presidente, Prof.ª Doutora Cristina Prudêncio.»

Nomeação do Comandante e 2º Comandante do CNOS da ANPC

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Enfermeira nomeada vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Dão Lafões – ARS Centro

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«Aviso n.º 14112/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., de 18 de outubro de 2017, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, foi designada, sob proposta do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde, vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões a Enfermeira Ana Cristina Ramos Seixas, que reúne as qualificações adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, conforme nota curricular anexa:

Ana Cristina Ramos Seixas

Habilitada com o título de enfermeira especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica, tem frequência curricular do curso de mestrado em sociopsicologia da saúde.

Exerce funções de enfermeira no ACES Dão-Lafões, onde integrou: a equipa da qualidade do Centro de Saúde Viseu-3 que elaborou e manteve atualizado o «Manual da Qualidade para a Admissão e Organização do Atendimento» (2002/2006; o conselho técnico da USF Grão Vasco de 2006/2014 e de 2016/2017; a equipa da qualidade da USF Grão Vasco que coordenou as atividades que levaram à atribuição da Marca AQR (2010) e à acreditação pela DGS (2011 e 2016). Participou na formação em «Acreditação de Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde» promovidas pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários (11/2009 a 04/2010). Foi colaboradora da Equipa Regional de Apoio à Reforma dos CSP da ARS Centro (2011/2012).

31 de outubro de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.»

Despacho que Nomeia o Anterior Diretor-Geral da Saúde Francisco George Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

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«Despacho n.º 10163/2017

Considerando que os Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, estabelecem na alínea a) do artigo 28.º que compete ao conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa propor ao Governo, por consenso entre os seus membros, a personalidade a nomear como presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que foi deliberado por consenso, em reunião do conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa, propor ao Governo a nomeação do licenciado Francisco Henrique Moura George como presidente da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que nos termos do artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, o presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa é nomeado por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, e da alínea d), ponto I, do n.º 1 do Despacho n.º 971/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:

1 – É nomeado, para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, o licenciado Francisco Henrique Moura George, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, bem como o respeito pela defesa dos princípios do humanismo, da isenção e da neutralidade que são valores primordiais para a Cruz Vermelha Portuguesa;

2 – O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2017.

7 de novembro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. – 3 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Nota curricular

Francisco Henrique Moura George nasceu em Lisboa, em 1947. É médico pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinção). Foi interno de medicina interna no Hospital de Santa Marta. Completou, em 1977, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa). Especialista em Saúde Pública foi delegado de saúde a partir de 1976, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.

Como bolseiro da OMS fez o Curso Santé Familiale promovido pela OMS/CIE em 1978.

Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS). Participou em numerosas missões em diferente países da Europa, África, América e Ásia, incluindo missões humanitárias. A seu pedido, uma vez terminada a licença de longa duração, regressou à carreira nacional.

Após concurso de provas públicas (1992), foi designado chefe de serviço de saúde pública.

Foi nomeado Subdiretor-Geral da Saúde em 2001 e reconduzido em 2004.

Foi empossado como Diretor-Geral da Saúde, primeiro em 16 de agosto de 2005 e depois, no seguimento da Reforma da Administração Pública, em 6 de novembro de 2006 e novamente em 4 de dezembro de 2009. A 5 de agosto de 2011, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde a Comissão de Serviço foi renovada, por confirmação, no cargo de Diretor-Geral da Saúde e mantida depois da reorganização orgânica de fevereiro de 2012. Manteve-se no cargo após concurso, sendo, de novo, nomeado Diretor-Geral da Saúde pelo Despacho n.º 11976/2013, de 9 de setembro. Na qualidade de Diretor-Geral desenvolveu intensa atividade nas áreas da saúde pública, bem como da assistência humanitária e social.

Foi membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entre 2007 e 2010.

Foi membro do Conselho de Orientação do Instituto de Investigação Científica Tropical.

No quadro da União Europeia, em representação de Portugal, participou na reunião de peritos no domínio VIH/SIDA e no Comité de Doenças Relacionadas com a Poluição. Foi, desde 2001, membro do High Level Committee on Health, bem como do Health Security Committee e desde 2005 participa nas reuniões dos Chief Medical Officers.

Em 2004 foi designado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo). Integrou o respetivo Comité de Programa.

No contexto da Organização Mundial da Saúde tem participado, regularmente, nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra e do Comité Regional da Europa.

É Professor Associado Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

É autor e coautor de uma dezena de artigos científicos publicados, bem como relator de numerosos trabalhos sobre identificação, prevenção e controlo de riscos para a saúde pública.

É autor do «Guia de Clínica Médica», destinado a ser utilizado nos países africanos de língua oficial portuguesa, publicado pela Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, maio de 1983), e do livro «Histórias de Saúde Pública» publicado em Lisboa, em 2004 (Livros Horizonte).

É relator e coeditor da publicação intitulada Health in Portugal publicada, em língua inglesa, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007).

Na qualidade de conferencista ou preletor convidado tem participado em numerosas reuniões científicas nacionais e internacionais.

É membro da Sociedade Portuguesa de Virologia.

Em 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e, em 2014, por decisão do Ministro Paulo Macedo, recebeu a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau ouro.»

Nomeações de Delegados de Saúde – DGS

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