Estabelecimentos do SNS Têm de Assegurar os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas (Calor e Inverno)

Atualização de 23/03/2017: Este Despacho foi revogado, veja aqui.

  • DESPACHO N.º 4113-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-23 – Este Despacho foi revogado, veja aqui.
    Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Determina que todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar, de forma eficaz, os Planos de Contingência de Temperaturas Extremas Adversas – Módulos de Calor e de Inverno, da Direção-Geral da Saúde, devendo elaborar e implementar Planos de Contingência específicos de acordo com a realidade local – Este Despacho foi revogado, veja aqui.

DGS: Relatório Final de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Contingência para o Calor 2014

Temperaturas Extremas Adversas – Calor

Veja aqui o Relatório

Desde 2004, que o Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde (DGS), tem implementado um Plano de Contingência para Ondas de Calor com o intuito de minimizar os efeitos negativos do calor intenso na saúde humana.

O Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor 2014, é um instrumento estratégico que se baseia num sistema de previsão, alerta e resposta apropriada, sendo ativado no período compreendido entre 15 de maio e 30 de setembro de 2014, podendo ser ativado em função das condições meteorológicas verificadas, em qualquer altura do ano, antes ou depois do seu período de ativação.

A Direção-Geral da Saúde divulga o Relatório Final de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor 2014, das ocorrências verificadas entre 15 de maio a 30 de setembro:

” No período entre 15 de maio e 30 de setembro, ocorreram três períodos de calor intenso (no mínimo com três dias consecutivos), com a média das temperaturas máximas igual ou superior a 30ºC. No período de junho verificaram-se temperaturas mais elevadas, sendo que o período de julho registou temperaturas mais baixas mas durante mais dias consecutivos.

A temperatura máxima registada, entre 15 de maio e 30 de setembro, foi de 40ºC, em Beja (dias e 14 de junho e 16 de julho) e Évora (dia 14 de junho).

O dia mais quente a nível nacional foi o dia 14 junho com uma média nacional de temperatura máxima de 34ºC, seguido dos dias 12 de junho, 17 de agosto e 1 de setembro, com uma média de 33ºC.

O período de 15 de maio a 30 de setembro do ano de 2014 caracterizou-se pela ocorrência de alguns períodos com temperaturas elevadas, o que implicou a mudança do nível de alerta de verde para amarelo em 14 distritos do país (com exceção de Viana do Castelo, Porto, Aveiro e Guarda).

Foram emitidos alertas de nível amarelo em 11 dias do período de observação, na sua maioria, nos meses de junho e de julho (20 alertas em cada mês), totalizando 44 alertas distritais. Castelo Branco foi o distrito em que foram ativados mais alertas amarelos (6 alertas).

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera houve duas ondas de calor (definição climatológica), uma em maio, outra em junho. Entre os dias 28 de abril e 18 de maio, ocorreu uma onda de calor em especial nas regiões do interior, assim como, entre os dias 11 e 16 de junho, ocorreu outra onda de calor em alguns locais do Continente (IPMA, 2014).

A procura dos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica revelou valores que parecem acompanhar a evolução da curva da temperatura com os períodos de temperaturas mais elevadas a coincidirem com períodos em que a procura dos serviços é mais elevada. O maior número de ocorrências registou-se no dia 13 de junho.

Do mesmo modo, o Sistema de Vigilância Diária da Mortalidade monitorizado pelo INSA, evidenciou um aumento da mortalidade nos dias em que se verificaram temperaturas mais altas, tendo o dia 16 de junho sido aquele que apresentou maior número de óbitos.

Foi feita uma análise comparativa da mortalidade média diária ocorrida no presente ano em relação à média da mortalidade diária ocorrida entre os anos de 2010 e 2013, sendo que no período entre 15 de maio e 30 de setembro a mortalidade média diária em 2014 foi inferior em cerca de 780 óbitos à ocorrida entre os anos de 2010 e 2013.

A Linha “Saúde 24” registou um total de 1139 chamadas no período entre 15 de maio e 30 de setembro. O maior número de chamadas foi registado na semana entre 10 a 16 de julho, com o do 14 a registar o maior número de chamadas (29 chamadas). Esta semana de julho correspondeu ao período com mais dias consecutivos com temperaturas elevadas a nível nacional.

Durante o período de implementação do Plano de Contingência, apenas a região Norte, através da Unidade Local de Saúde do Nordeste referiu duas ocorrências.”

Para mais informação, consulte:

Veja aqui o Relatório

Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor

Norma da DGS destinada às Administrações Regionais de Saúde.
Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Calor