Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores da ESEL Posted on 08/04/202108/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos Posted on 06/04/202106/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social Posted on 26/02/202126/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
RNCCI: regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas Posted on 23/02/202108/07/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao regime relativo ao complemento solidário para idosos Posted on 03/11/202003/11/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia) Posted on 02/11/202002/11/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social Posted on 16/09/202016/09/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
