Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão Posted on 11/12/201811/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a Lei que repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções Posted on 11/12/201811/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) Posted on 11/12/201811/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento da Bolsa de Notários – Ordem dos Notários Posted on 07/12/201809/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento do Estudante Internacional – Instituto Politécnico de Beja Posted on 06/12/201806/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da ESEL Posted on 05/12/201805/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regula a extinção das participações sociais detidas pelo IHRU nas sociedades de reabilitação urbana Posted on 04/12/201804/12/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
