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Relatórios: Consumo de Álcool e de Tabaco – Propostas para a Implementação, nos Cuidados de Saúde Primários, de Programa de Deteção Precoce e Intervenções Breves

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Consumo excessivo de álcool e consumo de tabaco
Propostas para a implementação, nos cuidados de saúde primários, de programa de deteção precoce e intervenções breves.

O relatório desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 3802/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, apresenta um conjunto de medidas relativas à implementação, nos cuidados de saúde primários, de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco, a nível nacional.

Do relatório constam a identificação das medidas propostas, recomendações e um resumo do que de essencial deverá ser previsto no programa, bem como o modo de governação e a estrutura de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário e um cronograma de execução temporal até 2020. Pode ainda ler-se uma descrição sumária da situação atual em Portugal.

Os cuidados de saúde primários surgem como o local ideal para a prevenção do consumo do álcool e do tabaco e pedra basilar na redução da morbimortalidade associada a estas substâncias, dada a sua elevada prevalência na população e o número de contactos com os cidadãos.

O grupo de trabalho defende que a implementação do programa será geradora de ganhos em saúde. A mudança de comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem, de acordo com o relatório, uma necessidade imperiosa em todos os planos ligados à saúde, sendo que a deteção precoce e as intervenções breves poderão ter um papel primordial no bem-estar e qualidade de vida das populações.

Despachos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 02/10/2015

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Álcool

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

Trata-se de um documento estruturante e de grande alcance na abordagem dos problemas ligados ao álcool.

No próximo ciclo governativo dever-se-á estruturar uma forma de implementação e governo do programa proposto através de uma intervenção comprometida das Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde.

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Tabaco

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

As propostas apresentadas são um contributo importante para a intervenção na desabituação tabágica.

Como tal, devem ser consideradas e implementadas pelas Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde, nas intervenções previstas para a Rede de Consultas de Desabituação.

Relatório do Grupo de Trabalho com Recomendações para a Prestação de Cuidados Paliativos Pediátricos

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Grupo de Trabalho apresenta relatório final com recomendações para a prestação de Cuidados Paliativos Pediátricos.

O Grupo de Trabalho para os Cuidados Paliativos Pediátricos, composto por peritos das várias áreas envolvidas, designadamente, das especialidades pediátricas, cuidados paliativos, cuidados primários, apresenta o relatório final, em cumprimento dos Despachos n.º 8286-A/2014 e n.º 8956/2014.

O acesso a Cuidados Paliativos Pediátricos constitui um direito básico dos recém-nascidos, crianças e jovens portadores de doenças crónicas complexas e limitantes da qualidade e/ou esperança de vida e das suas famílias.

Ao grupo de trabalho constituído competiu especialmente:

a) Propor, no âmbito da Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro – Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, soluções de organização e prestação de serviços que sejam aplicáveis à idade pediátrica;

b) Propor soluções de cooperação inter-serviços ou interinstitucionais que sejam criativas, práticas, adaptadas à nossa realidade e que sirvam às crianças e adolescentes de todas as idades, independentemente do diagnóstico ou local de residência, utilizando os recursos existentes de forma eficaz e eficiente e promovendo a melhoria contínua de todos os parâmetros de qualidade clínica;

c) Propor formas de intervenções paliativas para a idade pediátrica nos cuidados primários, em integração de processos com as unidades especializadas;

d) Identificar um conjunto de normas de orientação clínica que seja necessário elaborar para aplicação no contexto dos cuidados paliativos dirigidos à idade pediátrica;

e) Propor uma distribuição das tipologias de intervenções paliativas dirigidas a crianças, no território nacional continental;

f) Incluir, em todos os números anteriores, as ações a desenvolver dirigidas às famílias no contexto do processo assistencial e no apoio ao luto.

O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado sobre o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Cuidados Paliativos Pediátricos, de 22 de setembro de 2015, determina:

  • Visto com grande interesse, devendo ser realçada a qualidade do trabalho;
  • O Grupo de Trabalho deve ser louvado pelo trabalho publicado;
  • As recomendações e o cronograma devem ser implementados logo após o início de funções do próximo Governo de forma a estar concluído em 2016. Relevo as propostas do previsto no 1.º parágrafo da página 119, com especial destaque para o enfoque em intervenção domiciliárias e na formação;
  • Dever-se-á começar imediatamente, onde os recursos formados já estejam disponíveis, a implementar intervenção no domicilio, de âmbito paliativo, sendo que as instituições que devem, desde já, começar a expandir as respostas são: Hospital de S. João no Porto (CHSJ), Centro Hospitalar do Porto, Hospital Pediátrico de Coimbra (CHUC), Hospital de D. Estefânia (CHLC), Hospital de Santa Maria (CHLN) e os Centros de Lisboa e Porto do Instituto Português de Oncologia;
  • Divulgue-se este despacho e o Relatório no Portal da Saúde.

Relatório do Grupo de Trabalho para os Cuidados Paliativos Pediátricos

Relatório do Grupo de Trabalho para os Cuidados Continuados Integrados na área Pediátrica

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Grupo de Trabalho para os Cuidados Continuados Integrados na área Pediátrica apresenta relatório com propostas finais.

O Grupo de Trabalho para os Cuidados Continuados Integrados na área Pediátrica apresenta o relatório final, em cumprimento do Despacho nº 11420/2014, de 11 de setembro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.

O referido despacho determinou a criação do grupo de trabalho para o desenvolvimento da legislação relativa às condições de instalação e funcionamento das unidades de internamento e de ambulatório no âmbito da idade pediátrica.

Ao grupo de trabalho constituído competiu especialmente:

a) Propor um conjunto de medidas no âmbito da organização e prestação de serviços aplicáveis à idade pediátrica;

b) Identificar as condições de instalação e funcionamento e os preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório dirigidos à idade pediátrica, propondo iniciativas que fomentem a melhoria da qualidade dos cuidados prestados.

O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, referente ao Despacho n.º 11420/2014, de 22 de setembro de 2015, determina:

  • Visto com grande interesse. O Grupo de Trabalho merece louvor pelo trabalho efetuado;
  • As propostas podem ser implementadas, sendo que a Portaria proposta terá de ser trabalhada com outros intervenientes, de forma a ser publicada com brevidade;
  • As unidades que vierem a ser criadas não substituem a aposta principal que deve ser na intervenção domiciliária, devidamente enquadrada com os serviços hospitalares de pediatria e as estruturas locais dos Cuidados Primários;
  • Cada Administração Regional de Saúde deverá avaliar necessidades e, em conjunto com a Administração Central do Sistema da Saúde, I.P., promover junto dos setores social e privado a criação de unidades que tenham a localização e capacidade adequadas às necessidades que forem encontradas.

Relatório do Grupo de Trabalho para para os Cuidados Continuados Integrados na área Pediátrica

Relatório Semestral de Reclamações – Janeiro a Junho de 2015 – ERS

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O Relatório Descritivo Semestral – janeiro a junho de 2015 é o primeiro a ser elaborado e divulgado após a publicação do Regulamento n.º 65/2015, de 11 de fevereiro, que alterou o âmbito de intervenção da ERS em matéria de reclamações, estendendo-o também aos prestadores do sector público.

Não é possível estabelecer quaisquer comparações entre a informação daqui constante e a de estudos descritivos anteriormente elaborados, uma vez que não existe histórico de informação relativa às reclamações no setor da saúde com equivalência à que aqui se divulga, normalizada e transversal a todo o sistema de saúde.

Consulte aqui o Relatório

Relatório OMS: Childhood Obesity Surveillance Initiative – COSI Portugal 2013

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O Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI)/World Health Organization Regional Office for Europe é o sistema europeu de vigilância nutricional infantil coordenado pelo Gabinete Regional Europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Tem como principal objetivo criar uma rede sistemática de recolha, análise, interpretação e divulgação de informação descritiva sobre as caraterísticas do estado nutricional infantil de crianças dos 6 aos 8 anos, que se traduz num sistema de vigilância que produz dados comparáveis entre países da Europa e que permite a monitorização da obesidade infantil a cada 2-3 anos.

Veja aqui o Relatório Childhood Obesity Surveillance Initiative – COSI Portugal 2013

Informação do INSA:

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) divulga o relatório COSI Portugal 2013, relativo à 3ª ronda de dados sobre o estado nutricional infantil de crianças portuguesas dos 6 aos 8 anos. Este estudo integra-se no Childhood Obesity Surveillance Initiative, sistema europeu de vigilância nutricional infantil coordenado pelo Gabinete Europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Deste relatório, desenvolvido pelo Departamento de Alimentação e Nutrição do Instituto  Ricardo Jorge e no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde, destacam-se as seguintes conclusões:

  • A prevalência de baixo peso das 5935 crianças portuguesas dos 6 aos 8 anos de idade das 196 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico das sete Regiões de Portugal participantes do estudo foi de 2,7% (IMC<P3),  31,6%  apresentava  excesso  de  peso (IMC≥P85)  e 13,9% tinha obesidade (IMC≥P97) tendo sido maior nas raparigas do que nos rapazes;
  • As amostras representativas de escolas ao nível regional mostraram que maior prevalência de baixo peso (5,0%), de excesso de peso (incluindo obesidade) (38%) e obesidade infantil (17,8%) foi observada na região Centro. A região que apresentou menor prevalência de baixo peso foi o Alentejo (0,6%), e a região dos Açores foi a que apresentou menor prevalência de excesso de peso e obesidade, 24,0% e 10,0%, respetivamente;
  • Ao longo dos anos evidencia-se uma ligeira e progressiva diminuição do excesso de peso (2008: 37,9%; 2010: 35,7% e 2013: 31,6%) e obesidade infantil (2008: 15,8%; 2010: 14,7% e 2013: 13,9%) acompanhado de um aumento na prevalência de baixo peso (2008: 1,0%; 2010: 0,8% e 2013: 2,7%).

Relatório COSI Portugal 2013

Fact Sheet COSI Portugal 2013

Relatório ACSS: Atividade Assistencial – Junho de 2015

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Os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do primeiro semestre de 2015 revelam um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários, nomeadamente do número de utilizadores que aumentou 0,8 por cento, comparativamente com o mesmo período de 2014.

Acesso ao relatório

Conclui-se que a tendência de aumento do número de utilizadores verificada nos últimos anos continua. Durante os primeiros seis meses do ano 5,4 milhões de portugueses tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

De janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, registando-se um crescimento das consultas diretas (presenciais e domiciliárias) de 0,3 por cento, face ao período homólogo de 2014.

Em termos de atividade hospitalar registou-se um aumento da produção realizada até junho de 2015, quando comparada com o período homólogo do ano passado, com especial destaque para a variação positiva ocorrida na atividade cirúrgica de ambulatório (+1,4 por cento) e nas consultas médicas externas (+1,2 por cento), sendo de destacar o crescimento das primeiras consultas (+2,1 por cento).

O valor global de consultas prestado pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, continuou a registar uma evolução positiva tendo alcançado as 21.353.814 consultas.

Acesso ao relatório

Informação do Portal da Saúde:

No primeiro semestre de 2015, o número de consultas e cirurgias aumentou, nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com os dados reportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, relativos à atividade assistencial.

Mantendo a tendência de subida, o SNS registou um valor global de 21.353.814 consultas.

Nos cuidados de saúde primários, registou-se um aumento de 0,8% dos utilizadores, face ao mesmo período do ano anterior, mantendo a tendência evidenciada nos últimos anos. Durante os primeiros seis meses do ano, 5,4 milhões de portugueses tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

De janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, registando-se um crescimento das consultas diretas (presenciais e domiciliárias) de 0,3%, face ao período homólogo de 2014.

Em termos de atividade hospitalar, registou-se um aumento da produção realizada até junho de 2015, quando comparada com o período homólogo do ano passado, com especial destaque para a variação positiva ocorrida na atividade cirúrgica de ambulatório (1,4%) e nas consultas médicas externas (1,2%).

É ainda de destacar o crescimento de 2,1% das primeiras consultas.

Resumo da monitorização mensal da atividade assistencial no SNS | junho 2015