Saúde oral em Castelo de Paiva: Protocolo entre ARS Norte e câmara permite cuidados a 12.000 utentes

23/11/2017

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e a Câmara Municipal de Castelo de Paiva assinam, no dia 24 de novembro, um protocolo no âmbito do projeto-piloto «médicos dentistas nos centros de saúde».

A cerimónia, a decorrer no Centro de Saúde de Castelo de Paiva, é presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

O Centro de Saúde de Castelo de Paiva serve uma população de mais de 12.000 utentes inscritos, que passa a poder usufruir destes cuidados «junto da sua equipa de saúde familiar e próximo do seu domicílio, evitando-se assim deslocações desnecessárias, dispendiosas e até penosas, em especial para as pessoas de idade mais avançada ou portadoras de deficiência mais acentuada», refere a Administração Regional de Saúde do Norte.

O Governo estabeleceu como prioridade expandir e melhorar a capacidade de resposta da rede dos cuidados de saúde primários, designadamente, pela via da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde oral.

Para a consolidação deste objetivo, a Administração Regional de Saúde do Norte, tem vindo a efetuar contactos com outras autarquias no sentido de poder estabelecer acordos de parceria de proximidade, extensíveis a toda a região, facilitando desta forma procedimentos e vinculando as partes ao projeto em apreço, revela a ARS.

Visite:

Administração Regional de Saúde do Norte – http://www.arsnorte.min-saude.pt/

Saúde oral em Santo Tirso: Mais de 12 mil utentes vão poder usufruir de consultas

17/10/2017

Mais de 12 mil utentes da Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Martinho do Campo, em Santo Tirso, vão poder usufruir de consultas de saúde oral, a partir de janeiro de 2018. A medida resulta de um acordo entre a Câmara Municipal de Santo Tirso e o Ministério da Saúde.

Na passada sexta-feira, dia 13 de outubro, o Presidente da Câmara, Joaquim Couto, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, assinaram um protocolo de intenções que possibilitará a realização de consultas de saúde oral gratuitas.

Na prática foi decidido estabelecer uma parceria entre a câmara e o Ministério da Saúde para a colocação de um médico dentista e a respetiva auxiliar ao serviço, funcionando nos mesmos moldes de um médico de família.

Assim, um utente que seja isento também beneficiará de consultas de saúde oral gratuitas, enquanto os restantes utentes pagarão as taxas moderadoras em função do seu escalão.

«Somos o primeiro concelho no distrito do Porto a dispor de consultas de saúde oral, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde», refere Joaquim Couto, citado em comunicado emitido pela autarquia.

A Câmara Municipal de Santo Tirso acrescenta que cabe ao Ministério da Saúde fornecer as instalações, tendo sido escolhida a USF de São Martinho do Campo. Do lado da autarquia fica o investimento no equipamento, cerca de 50 mil euros.

A reunião também serviu para discutir um segundo protocolo que visa a implementação de serviços médicos na área de medicina geral dentária, no Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), com a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário (CESPU).

As consultas de saúde oral arrancam em janeiro de 2018 para os utentes mais carenciados.

Projeto-piloto de saúde oral: Lisboa e Vale do Tejo proporcionou 19.505 consultas de saúde oral

13/09/2017

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) proporcionou um total de 19.505 consultas de saúde oral aos utentes no primeiro ano de atividade do projeto-piloto dos Cuidados de Saúde Oral nos Cuidados de Saúde Primários, que arrancou a 13 de setembro de 2016.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Monte da Caparica, inserida no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, foi a primeira a iniciar funções. No entanto, ao todo, a ARSLVT tem este projeto implementado em 11 centros de saúde (CS), com um total de 12 médicos dentistas a trabalhar.

Além do ACES Almada-Seixal, fazem parte do projeto o ACES Oeste Sul (CS de Mafra-Ericeira e da Lourinhã), ACES Estuário do Tejo (CS de Alenquer, CS de Arruda dos Vinhos, CS da Azambuja), ACES Lezíria (CS de Rio Maior, CS do Cartaxo e CS de Salvaterra de Magos), ACES Arco Ribeirinho (CS da Moita) e ACES Médio Tejo (CS de Fátima).

“O projeto-piloto, que alargaremos progressivamente a outras unidades da ARSLVT, é um excelente exemplo dos cuidados de proximidade que queremos prestar aos nossos utentes”, explicou a Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, Rosa Valente de Matos.

“As consultas de saúde oral refletem o nosso investimento numa equipa de saúde composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, dentistas e outros profissionais. Com este projeto-piloto apostámos na promoção da saúde, sobretudo dos utentes mais vulneráveis”, acrescentou a dirigente.

Nos primeiros três meses do projeto, até dezembro, foram abrangidos os doentes portadores de diabetes, neoplasias, patologia cardíaca ou respiratória crónica, insuficiência renal em hemodiálise ou diálise peritoneal e transplantados. Desde o início deste ano, todos os utentes destes locais passaram a poder ser referenciados para consultas de Medicina Dentária.

Para o segundo ano de atividade está previsto o alargamento do projeto a mais 12 centros de saúde da ARSLVT.

Visite:

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP – http://www.arslvt.min-saude.pt/

Simplex | Boletim de saúde oral: Cidadãos vão receber cheques dentista por via digital

28/06/2017

O Governo vai criar um boletim de saúde oral eletrónico a disponibilizar na área do cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e passar a emitir cheques-dentista por via digital, através do telemóvel ou e-mail.

Segundo o novo programa Simplex+ 2017, apresentado no dia 26 de junho, pretende-se que os cheques-dentista passem a ser enviados para o telemóvel ou correio eletrónico do encarregado de educação das crianças que usufruam deste apoio.

A nova funcionalidade vai permitir, ainda, que mensalmente seja reenviada para o encarregado de educação uma mensagem, recordando a possibilidade de usar o cheque-dentista.

Pretende-se a desmaterialização, evitar o extravio e esquecimento e aumentar o uso dos cheques-dentista, refere o Simplex+, numa das 172 novas medidas previstas.

As crianças de 7, 10 e 13 anos que frequentam a escola pública têm direito a cheques-dentista, que abrangem ainda jovens de 16 e 18 anos, que podem voltar a usufruir dos cheques desde que já tenham beneficiado do programa. Grávidas e idosos que recebem o complemento solidário estão também abrangidos.

Também para o segundo trimestre do próximo ano, está previsto criar o calendário digital de saúde, através do qual será possível gerir alertas de vacinação e atividades de rastreio, como, por exemplo, da retinopatia diabética, cancro do cólon e reto, cancro do colo do útero, infeção VIH/sida ou cancro da mama.

O Simplex+ 2017 estabelece também a criação de uma plataforma eletrónica interativa entre os Ministérios da Justiça e da Saúde, que contemple o circuito dos pedidos de relatórios clínicos por parte dos tribunais aos hospitais, para decisão de processos em curso, e a sua disponibilização digital pelos hospitais. O objetivo será diminuir os tempos de resposta entre o pedido e a sua disponibilização.

Sobre o Simplex+ 2017
O Simplex+ 2017 recebeu mais de 250 propostas dos cidadãos nos últimos meses, através do Livro Simplex. Destas, resultaram 172 novas medidas cujo objetivo é tornar mais eficaz a relação entre os cidadãos e o Estado.

 

A edição de 2017 contém medidas de simplificação legislativa e administrativa que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, com particular enfoque no atendimento aos cidadãos e empresários, tendo em especial atenção os problemas identificados no processo de participação.

 

Para saber mais, consulte:

Estudo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral publicado em revista científica internacional – DGS

Informação da DGS:

Estudo do Programa Nacional para a a Promoção da Saúde Oral publicado em revista científica internac

A revista Community Dental Health publica o artigo “Prevalência da cárie dentária e necessidades de tratamento na população portuguesa jovem: III estudo nacional” na sua edição de junho. O estudo revela que ocorreu uma grande redução nos níveis da doença nas crianças e adolescentes que beneficiaram do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO).

Ficou demonstrada a importância da inclusão de todas as pessoas com menos de 18 anos, no PNPSO, que fornece o conhecimento e as competências apropriadas para a manutenção da saúde oral ao longo da vida e reduz as necessidades de tratamento.

Para mais informações consulte o abstrat (resumo) do artigo publicado.


Informação do Portal SNS:

Redução da doença nas crianças e adolescentes portugueses

A revista Community Dental Health publica o artigo «Prevalência da cárie dentária e necessidades de tratamento na população portuguesa jovem: III estudo nacional», na sua edição de junho de 2017.

O estudo revela que ocorreu uma grande redução nos níveis da doença nas crianças e adolescentes que beneficiaram do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Ficou demonstrada a importância da inclusão de todas as pessoas com menos de 18 anos, no PNPSO, que fornece o conhecimento e as competências apropriadas para a manutenção da saúde oral ao longo da vida e reduz as necessidades de tratamento.

Para saber mais, consulte:

Criado grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista nos cuidados de saúde primários


«Despacho n.º 4326/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através designadamente da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da saúde oral.

No mesmo sentido, o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (alargado até 2020) define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde.

Neste contexto, foi implementado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (abreviadamente designado por PNPSO) que tem proporcionado intervenções em termos de promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção da doença oral, nomeadamente nas abordagens da saúde escolar, bem como um acesso crescente a tratamentos a diversos grupos-alvo por intermédio do programa cheque-dentista.

Os cuidados de saúde primários constituem a base do SNS, pelo que o Ministério da Saúde investiu na progressiva capacitação em matéria de promoção da saúde oral e na prevenção da doença ao longo do ciclo de vida e nos diversos contextos, através da promoção da saúde numa intervenção robusta e crescente em termos da prevenção e tratamento, nas suas diversas fases, bem como na reabilitação oral, atendendo ao sistema nuclear da atuação das equipas de saúde familiar e portanto da possível integração dos médicos dentistas nestas equipas.

Deste modo, para além do acesso a cuidados através de uma política ativa de promoção da saúde e de prevenção da doença oral, e da atribuição de cheques-dentista nos termos da Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, e respetivos despachos de alargamento, iniciou-se a implementação de consultas de medicina dentária, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, mediante experiências-piloto, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016.

Considerando o sucesso desta iniciativa, a necessidade de disseminar estas experiências por todo o país e de dotar estes profissionais de um incremento na estabilidade laboral e perspetivas de carreira como fatores essenciais para a prestação de melhores cuidados de saúde, cumpre aferir sobre o enquadramento dos profissionais que desenvolvem tais funções no âmbito do SNS, incluindo a possível criação de uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

Trata-se de uma nova etapa, num processo planeado e assumido pelo Ministério da Saúde em estreita colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas, e que se segue ao sucesso da constituição das 13 experiências-piloto, que se iniciaram em 2016, e com a introdução, no ano em curso, de novos locais e estandardização de outros, para alargar esta visão a cerca de 50 unidades de saúde integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do País.

Com o trabalho desenvolvido e a desenvolver, pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente no âmbito das equipas de saúde familiar, nos cuidados de saúde primários.

Esta evolução permitirá seguramente contribuir para a diferenciação e para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos, bem como aumentar a segurança e estabilidade dos profissionais e das equipas onde se encontram inseridos.

Assim, e em face de tudo quanto antecede, determina-se o seguinte:

1 – É criado um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários, com o propósito de, face às necessidades sentidas, proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público, e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

2 – O grupo de trabalho, que funciona na dependência do meu Gabinete, é constituído por:

a) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), que coordena;

b) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;

c) Um representante da Direção-Geral da Saúde;

d) Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos cuidados de saúde primários.

3 – O grupo de trabalho pode ainda obter a colaboração de técnicos, cujo contributo entenda necessário para desenvolvimento dos trabalhos.

4 – O grupo de trabalho deve, no prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação do presente despacho, apresentar um relatório sobre os objetivos previstos no n.º 1, bem como anteprojetos de diploma que sejam adequados às propostas constantes do relatório.

5 – Os elementos que constituem o grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração no exercício desta tarefa, sendo todo o apoio logístico e administrativo disponibilizado pela ACSS, I. P.

6 – O presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

7 de maio de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»


Informação do Portal SNS:

Grupo vai estudar a criação da carreira de médico dentista no SNS

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidiu à sessão de abertura do 2.º Encontro Nacional de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia 19 de maio, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde anunciou a criação de um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do SNS, no contexto dos cuidados de saúde primários.

De acordo com o Despacho n.º 4326/2017, publicado em Diário da República, este grupo deverá proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista, no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

No ano passado começaram treze experiências-piloto com médicos dentistas em centros de saúde, iniciativas que vão ser alargadas a cerca de 50 unidades integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do país.

O Ministério da Saúde considera que é necessário enquadrar estes profissionais de saúde oral no SNS e admite criar uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

“Pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente nos cuidados primários”, refere o despacho, publicado no dia 19 de maio e assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Integram esta estrutura de trabalho:

  1. Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), que coordena;
  2. Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;
  3. Um representante da Direção-Geral da Saúde;
  4. Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos Cuidados de Saúde Primários.

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através da ampliação da cobertura do SNS na área da saúde oral.

O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde, IP – http://www.acss.min-saude.pt

Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários