Criado grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista nos cuidados de saúde primários


«Despacho n.º 4326/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através designadamente da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da saúde oral.

No mesmo sentido, o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (alargado até 2020) define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde.

Neste contexto, foi implementado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (abreviadamente designado por PNPSO) que tem proporcionado intervenções em termos de promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção da doença oral, nomeadamente nas abordagens da saúde escolar, bem como um acesso crescente a tratamentos a diversos grupos-alvo por intermédio do programa cheque-dentista.

Os cuidados de saúde primários constituem a base do SNS, pelo que o Ministério da Saúde investiu na progressiva capacitação em matéria de promoção da saúde oral e na prevenção da doença ao longo do ciclo de vida e nos diversos contextos, através da promoção da saúde numa intervenção robusta e crescente em termos da prevenção e tratamento, nas suas diversas fases, bem como na reabilitação oral, atendendo ao sistema nuclear da atuação das equipas de saúde familiar e portanto da possível integração dos médicos dentistas nestas equipas.

Deste modo, para além do acesso a cuidados através de uma política ativa de promoção da saúde e de prevenção da doença oral, e da atribuição de cheques-dentista nos termos da Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, e respetivos despachos de alargamento, iniciou-se a implementação de consultas de medicina dentária, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, mediante experiências-piloto, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016.

Considerando o sucesso desta iniciativa, a necessidade de disseminar estas experiências por todo o país e de dotar estes profissionais de um incremento na estabilidade laboral e perspetivas de carreira como fatores essenciais para a prestação de melhores cuidados de saúde, cumpre aferir sobre o enquadramento dos profissionais que desenvolvem tais funções no âmbito do SNS, incluindo a possível criação de uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

Trata-se de uma nova etapa, num processo planeado e assumido pelo Ministério da Saúde em estreita colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas, e que se segue ao sucesso da constituição das 13 experiências-piloto, que se iniciaram em 2016, e com a introdução, no ano em curso, de novos locais e estandardização de outros, para alargar esta visão a cerca de 50 unidades de saúde integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do País.

Com o trabalho desenvolvido e a desenvolver, pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente no âmbito das equipas de saúde familiar, nos cuidados de saúde primários.

Esta evolução permitirá seguramente contribuir para a diferenciação e para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos, bem como aumentar a segurança e estabilidade dos profissionais e das equipas onde se encontram inseridos.

Assim, e em face de tudo quanto antecede, determina-se o seguinte:

1 – É criado um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários, com o propósito de, face às necessidades sentidas, proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público, e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

2 – O grupo de trabalho, que funciona na dependência do meu Gabinete, é constituído por:

a) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), que coordena;

b) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;

c) Um representante da Direção-Geral da Saúde;

d) Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos cuidados de saúde primários.

3 – O grupo de trabalho pode ainda obter a colaboração de técnicos, cujo contributo entenda necessário para desenvolvimento dos trabalhos.

4 – O grupo de trabalho deve, no prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação do presente despacho, apresentar um relatório sobre os objetivos previstos no n.º 1, bem como anteprojetos de diploma que sejam adequados às propostas constantes do relatório.

5 – Os elementos que constituem o grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração no exercício desta tarefa, sendo todo o apoio logístico e administrativo disponibilizado pela ACSS, I. P.

6 – O presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

7 de maio de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»


Informação do Portal SNS:

Grupo vai estudar a criação da carreira de médico dentista no SNS

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidiu à sessão de abertura do 2.º Encontro Nacional de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia 19 de maio, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde anunciou a criação de um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do SNS, no contexto dos cuidados de saúde primários.

De acordo com o Despacho n.º 4326/2017, publicado em Diário da República, este grupo deverá proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista, no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

No ano passado começaram treze experiências-piloto com médicos dentistas em centros de saúde, iniciativas que vão ser alargadas a cerca de 50 unidades integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do país.

O Ministério da Saúde considera que é necessário enquadrar estes profissionais de saúde oral no SNS e admite criar uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

“Pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente nos cuidados primários”, refere o despacho, publicado no dia 19 de maio e assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Integram esta estrutura de trabalho:

  1. Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), que coordena;
  2. Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;
  3. Um representante da Direção-Geral da Saúde;
  4. Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos Cuidados de Saúde Primários.

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através da ampliação da cobertura do SNS na área da saúde oral.

O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde, IP – http://www.acss.min-saude.pt

Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários

Sorrir Branquinho: Projeto da ULS Nordeste visa a promoção da saúde oral

O projeto “Sorrir Branquinho”, desenvolvido pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, em parceria com a Câmara Municipal e os jardins-de-infância do concelho de Bragança, foi apresentado como exemplo na área da Educação e Cidadania, no II Seminário de Intercâmbio de Experiências no Âmbito da Educação do Eixo Atlântico, que decorreu, dia 23 de março, em Bragança.

Este projeto, que visa a promoção da saúde oral e a prevenção da cárie dentária, abrange todas as crianças dos 3 aos 5 anos que frequentam os 19 jardins-de-infância, públicos e privados, do concelho de Bragança. É desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, constituída por elementos da área da Saúde (enfermeiras, dentistas e nutricionistas) e por elementos da área da Educação (educadores de infância, assistentes operacionais da educação e Serviços de Educação e de Ação Social do Município de Bragança).

O “Sorrir Branquinho”, iniciado em setembro de 2011, tem como principais objetivos reduzir a incidência e prevalência das doenças orais na população alvo, melhorar conhecimentos e comportamentos sobre higiene oral e promover a equidade na prestação de cuidados de saúde oral às crianças.

Diminuição de cáries dentárias ano após ano

Para tal, a equipa aposta no rastreio para deteção precoce de patologias orais nos jardins-de-infância (este ano letivo foram rastreadas 650 crianças), promove ações de educação para a saúde oral direcionadas para as crianças e para os encarregados de educação, distribui material informativo sobre a saúde oral e a importância de uma correta higiene oral acompanhada de uma alimentação saudável, promove visitas das crianças ao Centro de Saúde e realiza ações na comunidade para dar a conhecer o trabalho desenvolvido e os resultados alcançados, ano após ano, no âmbito deste projeto.

A escovagem em contexto escolar é outra das ações levada a cabo no âmbito do “Sorrir Branquinho”, tendo já sido implementada em 13 jardins-de-infância.

Desde o início do projeto, os resultados alcançados são muito positivos, tendo-se verificado uma diminuição significativa do número de cáries dentárias ao longo dos anos.

Aumento da literacia em Saúde Oral

A equipa destaca, ainda, como pontos positivos do projeto o envolvimento da comunidade educativa e das equipas de saúde familiar, o contributo para o aumento dos conhecimentos, hábitos e comportamentos ao nível da saúde oral, traduzindo-se num aumento da literacia em saúde oral, bem como o envolvimento de todos os parceiros do projeto.

Foram, igualmente, identificados pela equipa alguns aspetos que podem contribuir para melhorar o trabalho desenvolvido no terreno, nomeadamente o aumento do envolvimento dos encarregados de educação tendo em vista o aumento das boas práticas ao nível da higiene oral, bem como o aumento do número de jardins-de-infância com implementação de escovagem dentária, alcançando a meta preconizada no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral de efetuar a escovagem em todos os jardins-de-infância.

Para saber mais, consulte:

Saúde oral em mais centros de saúde: Quase 6.500 doentes tratados desde julho de 2016

Quase 6.500 doentes foram tratados por médicos dentistas nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), integrados desde julho de 2016 num projeto-piloto que será agora alargado a mais centros de saúde.

Apesar de grande parte dos 13 médicos dentistas não terem trabalhado a totalidade dos seis meses, devido a questões concursais, foram realizadas 8.844 consultas e tratados 6.420 doentes.

Em julho de 2016 começaram a ser introduzidas consultas de saúde oral nos centros de saúde, com experiências piloto que decorreram em algumas unidades da Grande Lisboa e do Alentejo.

Nesta primeira fase, tinham acesso a consultas de saúde oral doentes portadores de diabetes, neoplasias, patologia cardíaca ou respiratória crónica, insuficiência renal em hemodiálise ou diálise peritoneal e os transplantados inscritos nos agrupamentos de centros de saúde onde decorreram as experiências piloto.

Desde essa data foram emitidas 4.862 referenciações para consulta de saúde oral. As referenciações utilizadas e concluídas (com todos os tratamentos concluídos) atingiram as 930 e as referenciações em curso (com tratamentos em curso) 2.028. Neste período foram efetuados 9.545 tratamentos básicos e 8.321 tratamentos complementares.

O Ministério da Saúde anuncia hoje, dia 20 de março, que vão passar a ter consultas de saúde oral mais Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sendo objetivo da tutela atingir 80% deste objetivo – agendado para 2017 e 2018 – ainda este ano.

Na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte terão consultas de saúde oral o ACES Porto Oriental (dois centros de saúde), a Unidade Local de Saúde (ULS) Matosinhos (um centro de saúde), a ULS Nordeste (13 centros de saúde), o ACES Feira/Arouca (três centros de saúde), o ACES Douro Sul (três centros de saúde) e o ACES Baixo Tâmega (três centros de saúde).

Na ARS de Lisboa e Vale do Tejo estas consultas passarão a existir no ACES Estuário do Tejo (três centros de saúde), no ACES Lezíria (três centros de saúde), ACES Médio Tejo (um centro de saúde), ACES Almada/Seixal (um centro de saúde), ACES Oeste Sul (dois centros de saúde), ACES Arco Ribeirinho (um centro de saúde), ACES Amadora (um centro de saúde), ACES Lisboa Central (um centro de saúde), ACES Lisboa Ocidental e Oeiras (um centro de saúde), ACES Sintra (dois centros de saúde), ACES Lisboa Norte (um centro de saúde) e ACES Loures/Odivelas (cinco centros de saúde).

Na ARS Centro, serão contemplados os ACES Dão Lafões (quatro centros de saúde), a ULS Castelo Branco (um centro de saúde), ACES Baixo Vouga (um centro de saúde).

Na ARS Alentejo será o ACES Alentejo Central (três centros de saúde) e na ARS Algarve o ACES Algarve II Barlavento (um centro de saúde), o ACES Algarve I Central (um centro de saúde) e o ACES Algarve III Sotavento (um centro de saúde).

O alargamento do projeto-piloto de integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários do SNS é apresentado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no âmbito do Dia Mundial da Saúde Oral.

A cerimónia de comemoração do Dia Mundial da Saúde Oral decorre nas instalações do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e é dedicada ao alargamento nacional do projeto-piloto de integração de médicos dentistas nos cuidados de saúde primários do SNS.

Veja também:

Portal SNS > Dia Mundial da Saúde Oral

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Dia Mundial da Saúde Oral - 20 de março

Assinala-se no dia 20 de março, segunda-feira, o Dia Mundial da Saúde Oral. Trata-se de uma iniciativa da Federação Dentária Internacional tendo este ano por lema “Boca Saudável ao Longo da Vida. Viva com confiança “.

A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da saúde Oral, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura no âmbito do projeto SOBE (Saúde Oral Bibliotecas Escolares) associam-se às comemorações desta data numa cerimónia que terá lugar no Auditório da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 9h30 horas.

Consulte aqui o Guia para uma Boa Saúde Oral.

Lançamento do livro “O Meu Espelho da Saúde Oral” em Lisboa a 20 de março

Lançamento do livro

A Direção-Geral da Saúde, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura no âmbito do projeto SOBE (Saúde Oral Bibliotecas Escolares) assinalam no próximo dia 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Oral, numa cerimónia que terá lugar no Auditório da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 9h30 horas.

O Dia Mundial da Saúde Oral resulta de uma iniciativa da Federação Dentária Internacional tendo este ano por lema “Boca Saudável ao Longo da Vida. Viva com confiança “.

A vocação do Projeto SOBE é fazer com que a integração da temática da saúde oral nos currículos escolares se torne inevitável, permitindo abordar os diferentes temas de uma forma mais competente e eficaz. Tem como objetivo central conceber e executar estratégias de promoção da leitura e da escrita, bem como, através das suas Bibliotecas, aumentar a qualidade da divulgação e da informação no universo das escolas.

Além da apresentação dos resultados de um questionário efetuado aos professores bibliotecários e profissionais de saúde envolvidos no Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral será lançado nesta cerimónia o livro “O Espelho da Minha Saúde Oral”.
De autoria de Miguel Lopes Oliveira, este livro convida a uma interação direta com o leitor através de uma superfície espelhada, permitindo que a criança possa fazer uma autoavaliação da sua saúde oral. A obra dá também a conhecer as doenças orais e as suas consequências e propõem boas práticas em saúde.

O livro, cuja edição foi apoiada pela Fundação Serra Henriques, está integrado no projeto SOBE, estando prevista a distribuição de cerca de 2.300 exemplares a nível nacional, ou seja, um exemplar por cada biblioteca pertencente à Rede de Bibliotecas Escolares.

Sobre o autor
Miguel Lopes Oliveira, completou o Mestrado integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Atualmente é médico em Cirurgia Maxilofacial do Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Dia Mundial da Saúde Oral a 20 de Março em Lisboa – DGS

Dia Mundial da Saúde Oral - 20 de março

A Direção-Geral da Saúde, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura no âmbito do projeto SOBE (Saúde Oral Bibliotecas Escolares) assinalam no próximo dia 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Oral, numa cerimónia que terá lugar no Auditório da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 10 horas.

O Dia Mundial da Saúde Oral resulta de uma iniciativa da Federação Dentária Internacional tendo este ano por lema “Boca Saudável ao Longo da Vida. Viva com confiança “.

A vocação do Projeto SOBE é fazer com que a integração da temática da saúde oral nos currículos escolares se torne inevitável, permitindo abordar os diferentes temas de uma forma mais competente e eficaz. Tem como objetivo central conceber e executar estratégias de promoção da leitura e da escrita, bem como, através das suas Bibliotecas, aumentar a qualidade da divulgação e da informação no universo das escolas.

Para mais informações consulte o Programa preliminar.

Informação do Portal SNS:

Comemora-se a 20 de março. Lema “Boca Saudável ao Longo da Vida”

A Direção-Geral da Saúde, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura, no âmbito do Projeto SOBE (Saúde Oral Bibliotecas Escolares), assinalam, a 20 de março, o Dia Mundial da Saúde Oral. A cerimónia terá lugar no Auditório da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa, a partir das 10 horas.

O Dia Mundial da Saúde Oral resulta de uma iniciativa da Federação Dentária Internacional, tendo este ano por lema “Boca Saudável ao Longo da Vida. Viva com confiança”.

A vocação do Projeto SOBE é fazer com que a integração da temática da saúde oral nos currículos escolares se torne inevitável, permitindo abordar os diferentes temas de uma forma mais competente e eficaz. O objetivo central é conceber e executar estratégias de promoção da leitura e da escrita, bem como, através das suas bibliotecas, aumentar a qualidade da divulgação e da informação no universo das escolas.

A sessão de encerramento da cerimónia comemorativa conta com as presenças do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, do Secretário de Estado da Educação, João Costa, do Diretor-Geral da Saúde, Francisco George, e do Diretor-Geral da Educação, José Vitor Pedroso.

Temas:

  • Projeto SOBE e Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
  • Contributo do Projeto SOBE para a promoção da saúde oral nos jardins-de-infância e nas escolas – apresentação dos resultados dos questionários efetuados aos professores bibliotecários e aos profissionais de saúde
  • Ferramenta pedagógica Smile Dance
  • Lançamento do livro “O Espelho da Minha Saúde Oral”
  • Aprender Saúde Oral a Dançar
  • Workshop “Lanche Saudável”
  • Visita à exposição itinerante sobre saúde oral
Para saber mais, consulte:

Programa

Norma DGS: Projeto Saúde Oral Alargado a todos os utentes inscritos nos ACES onde decorrem as experiências piloto

Norma dirigida ao Serviço Nacional de Saúde

Norma nº 002/2017 DGS de 15/02/2017

Alargamento do Projeto Saúde Oral


«Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, emite-se a Norma seguinte:

De acordo com o determinado no Despacho nº 8591-B/2016, de 29 de junho, foram implementadas, a partir de 1 de setembro, através de experiências piloto, consultas de saúde oral nos Cuidados de Saúde Primários, em locais selecionados.
O ponto 6 do mesmo Despacho prevê que, na segunda fase, a partir de 1 de janeiro de 2017, o Projeto possa ser alargado a todos os utentes inscritos nos ACES onde decorrem as experiências piloto, não havendo qualquer restrição de patologia clinica.
Bibliografia Portugal. Despacho nº 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 125, de 1 de julho de 2016.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»