- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 101-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-28
Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado a 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp – Gestão de Redes Digitais e de Segurança e Emergência, S. A.
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 56-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-29
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2015, de 28 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado a 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp – Gestão de Redes Digitais e de Segurança e Emergência, S. A., publicada no Diário da República n.º 252/2015, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 28 de dezembro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 56-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-29
- DESPACHO N.º 15629-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-12-29
Subdelegação de competências no Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças e no Secretário de Estado da Administração Interna para assinatura, em nome e em representação do Estado, do aditamento ao Contrato SIRESP
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Resumo das Sextas Reuniões das Comissões da Qualidade e Segurança – DGS
Realizaram-se nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, as sextas reuniões das Comissões da Qualidade e Segurança dos estabelecimentos hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, com a presença das respetivas Direções Clínicas e Executivas, dos Presidentes das Comissões da Qualidade e Segurança e com os elementos dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde responsáveis pela implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020.
Os temas abordados foram o ponto de situação sobre a implementação dos projetos prioritários da Qualidade e Segurança e as áreas prioritárias para 2016, bem como a apresentação das propostas de relatório de atividades de 2015 e de plano de ação para 2016.
Veja também:
Comissões da Qualidade e Segurança – DGS
Norma DGS: Avaliação da Cultura de Segurança do Doente nos Hospitais
Indicadores de Segurança e Pediátricos do SNS – ACSS
Relatório Segurança dos Doentes – Avaliação da Cultura nos Hospitais – DGS
Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020
Enfermagem Mostra a Maior Adesão em Cultura de Segurança do Doente
1,3 Milhões de Euros para Segurança, Vigilância e Controlo de Circulação e Estacionamento – CHLN
- PORTARIA N.º 875/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 235/2015, SÉRIE II DE 2015-12-01
Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante máximo de EUR 1.352.700,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento nas instalações
Invalidez Permanente: Parecer da PGR Respeitante aos Requisitos de Atribuição da Compensação Especial às Forças Policiais ou de Segurança
- PARECER N.º 25/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2015, SÉRIE II DE 2015-10-30
O âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, nomeadamente no respeitante aos requisitos de atribuição da compensação especial por invalidez permanente
Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Republicação a partir da página 15 do documento.
- DECRETO-LEI N.º 224/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 198/2015, SÉRIE I DE 2015-10-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Tribunal Constitucional
Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 – Diário da República n.º 131/2018, Série I de 2018-07-10
Cuidados Paliativos: Caracterização dos Serviços, Admissão nas Equipas Locais e Requisitos de Construção e Segurança das Instalações
Atualização de 14/06/2016: Esta Portaria foi alterada e Republicada, Veja aqui.
- PORTARIA N.º 340/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2015, SÉRIE I DE 2015-10-08 – Esta Portaria foi alterada e Republicada, Veja aqui.
Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
Informação da ACSS:
Publicada regulamentação da RNCP 
O Ministério da Saúde publicou, no dia 8 de outubro, a Portaria nº 340/2015, que regulamenta a caracterização dos serviços que integram a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a admissão dos doentes, os recursos humanos, bem como as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos. Através do documento, são identificadas e caracterizadas as equipas locais da RNCP, bem como os respetivos serviços, destacandoo papel das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos na prestação de cuidados domiciliários de forma a garantir a permanência do doente em fim devida no seu ambiente comunitário e familiar.Portaria nº 340/2015 – Esta Portaria foi alterada e Republicada, Veja aqui.
2015-10-08
Indicadores Comuns de Segurança e aos Métodos Comuns de Cálculo dos Custos dos Acidentes Ferroviários
- DECRETO-LEI N.º 214-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 191/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-09-30
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários