2 Milhões de Euros Para Aquisição de Serviços de Tomografia Axial Computorizada (TAC) – CH Médio Tejo

Posted on 04/01/201704/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

«Portaria n.º 6/2017

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. pretende proceder à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC) celebrando, para o efeito, um contrato pelo período de três anos, pelo é que necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 – Fica o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. autorizado a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e um euros e trinta e dois cêntimos), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC).

2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2016 – 661.230,44 EUR;

2017 – 661.230,44 EUR;

2018 – 661.230,44 EUR.

3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

20 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 25 de novembro de 2016. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Portaria n.º 6/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC)

Criação do Serviço de Ciência e Tecnologia – Universidade dos Açores

Posted on 04/01/201704/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 212/2017

Criação do Serviço de Ciência e Tecnologia

Ao abrigo do disposto no artigo 78.º n.º 4 e no artigo 62.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto:

1 – É criado o Serviço de Ciência e Tecnologia, adiante designado por SCT, sediado no campo universitário de Ponta Delgada, dirigido por um diretor de serviços a que corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 130.º dos Estatutos;

2 – O SCT compreende uma delegação no campo universitário de Angra do Heroísmo, dirigida por um coordenador de área a que corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau, nos termos previstos na alínea c) do mesmo artigo;

3 – O SCT depende da Pró-Reitoria para a Ciência e Tecnologia;

4 – São revogados os n.os 2 e 3 do Despacho Reitoral n.º 13313/2014, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro, extinguindo.

5 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de dezembro de 2016. – O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.»

Despacho n.º 212/2017 – Diário da República n.º 3/2017, Série II de 2017-01-04
Universidade dos Açores – Reitoria

Criação do Serviço de Ciência e Tecnologia da Universidade dos Açores

Inovação em Cardiologia: Nova técnica trata arritmias cardíacas no serviço de cardiologia de Vila Real

Posted on 03/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) anunciou que dispõe de uma nova valência para a realização de estudos eletrofisiológicos, permitindo tratar de forma invasiva alguns tipos de arritmias cardíacas.

Esta técnica foi iniciada no final de dezembro de 2016, no Serviço de Cardiologia da Unidade de Vila Real do CHTMAD, e vai permitir tratar doentes provenientes de toda a região de Trás-os-Montes e concelhos do Douro Sul, evitando a deslocação dos mesmos para um centro de referência no Porto.

Trata-se de procedimentos com elevada diferenciação técnica, que consistem na aplicação de estímulos elétricos e execução de técnicas de mapeamento ou ablação, efetuadas dentro da própria cavidade cardíaca, através da introdução de diversos cateteres. É assim possível determinar o mecanismo exato e eliminar muitas das arritmias mais complexas.

A realização deste procedimento pode, ainda, atenuar efeitos indesejáveis de medicamentos agressivos, bem como complicações graves a que as arritmias em questão dão origem.

O CHTMAD informou ainda que já existe programação para 2017, no que respeita à prossecução regular destes estudos na unidade hospitalar.

A referenciação para o Serviço de Cardiologia e Unidade de Cuidados Intensivos Coronários (UCIC) deste Centro Hospitalar abrange de forma direta 430.000 doentes e é através de inovação, empenho e dedicação que consegue oferecer à população cuidados de saúde diferenciados.

Visite:

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro – http://www.chtmad.min-saude.pt

Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2017 – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

Posted on 03/01/201703/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

Diretiva n.º 1/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2017

126 Milhões de Euros Para Seguros de Vida Para Dadores Vivos de Órgãos e Serviços de Distribuição e Transporte de Produtos na Áres da Saúde – SPMS

Posted on 30/12/201630/12/2016 by A Enfermagem e as Leis

Anúncio de procedimento n.º 8576/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Anúncio de procedimento n.º 8577/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VIDA PARA OS DADORES E POTENCIAIS DADORES VIVOS DE ÓRGÃOS

33 Milhões de Euros Para aquisição de vacinas e tuberculinas, serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho, acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes – ARSLVT

Posted on 30/12/201602/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-E/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de vacinas e tuberculinas
- Despacho n.º 82-B/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
  - Despacho n.º 82-T/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega, no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-J/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho
- Despacho n.º 82-J/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
  - Despacho n.º 82-P/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-K/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
- Despacho n.º 82-I/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito da celebração de acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, para a prestação de cuidados de saúde especializados no âmbito da Diabetologia
  - Despacho n.º 82-O/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática dos atos decorrentes da celebração do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, para a prestação de cuidados de saúde especializados no âmbito da diabetologia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-P/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
- Despacho n.º 82-D/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
  - Despacho n.º 82-R/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega, no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

15 Milhões de Euros para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho, e serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes – ARS Norte

Posted on 30/12/201602/01/2017 by A Enfermagem e as Leis

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação
- Despacho n.º 82-H/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
  - Despacho n.º 82-Q/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-M/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aquisição de serviços de limpeza e fornecimento de consumíveis de casa de banho
- Despacho n.º 82-G/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde Norte, I. P.
  - Despacho n.º 82-N/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-N/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
- Despacho n.º 82-A/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-02
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Delgado, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde Norte, I. P.
  - Despacho n.º 82-U/2017 – Diário da República n.º 1/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-02
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
    
    Subdelega, no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a competência para a prática dos atos a realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana para a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.