Alterações à Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica

Atualização de 23/02/2017: Este despacho foi revogado, veja aqui.

Despacho n.º 8333/2014 – Este despacho foi revogado, veja aqui.
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina novas competências e novos membros para a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica – Este despacho foi revogado, veja aqui.

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Chave Móvel Digital

  • Lei n.º 37/2014
    Assembleia da República
    Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital