- LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Dia: 1 de Setembro, 2015
Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário
- DESPACHO N.º 9920/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE II DE 2015-09-01
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário
Pequena Alteração ao Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica
- LEI N.º 121/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Primeira alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
Regulamento de Propinas da Universidade dos Açores
- DESPACHO N.º 9936/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE II DE 2015-09-01
Regulamento de Propinas da Universidade dos Açores
Alteração ao Regime de Alimentos em Caso de Filhos Maiores ou Emancipados
- LEI N.º 122/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados