Dia: 20 de Outubro, 2017

Nomeação de elementos para coadjuvarem a Diretora do Programa Prioritário para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobiano (PPCIRA)

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Enfermeiros e Outros Funcionários: Contratos Celebrados, Conclusão de Períodos Experimentais, Renovação de Licença Especial e ESEP

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Prémio de Saúde Pública Francisco George – Criação e Regulamento

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«Despacho n.º 9242/2017

No momento em que o Dr. Francisco George cessa, por limite de idade, as funções de diretor-geral da Saúde, o Ministério da Saúde, pretende distinguir esta personalidade que se destacou na área da saúde pública em Portugal, instituindo o Prémio de Saúde Pública Francisco George.

Assim, determino o seguinte:

1 – A criação do Prémio de Saúde Pública Francisco George, com o objetivo de distinguir os trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacte para a defesa da saúde pública.

2 – A aprovação do Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George, em anexo.

3 – A designação do júri constituído pelas seguintes personalidades:

Alexandre Vieira Abrantes, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, presidente;

Sérgio David Lourenço Gomes, da Direção-Geral da Saúde, mestre em Ciências da Enfermagem, pela Universidade Católica;

Sílvia Cristina Ribeiro Silva, técnica de saúde ambiental da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

17 de outubro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Regulamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George

Artigo 1.º

Objetivo

O Ministério da Saúde, no momento em que o Dr. Francisco George cessa, por limite de idade, as funções de diretor-geral da Saúde, instituiu o Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de dinamizar a apresentação de estudos e trabalhos na área da saúde pública, em que se destacou.

Artigo 2.º

Âmbito

O Prémio de Saúde Pública Francisco George, adiante abreviadamente designado por «Prémio», tem como objetivo distinguir trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacto para a defesa da saúde pública.

Artigo 3.º

Prémio

O Prémio a atribuir é pecuniário, no montante de 5 mil euros, e sempre que o júri considere que se justifica pode ainda atribuir menções honrosas, até ao máximo de duas.

Artigo 4.º

Calendarização

O anúncio público da abertura oficial das candidaturas ao Prémio realiza-se no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá no período de 1 de junho a 31 de agosto.

Artigo 5.º

Apresentação de candidaturas

1 – As candidaturas devem ser submetidas online, através do site www.sg.min-saude.pt, preenchendo um formulário próprio de candidatura, disponibilizado na referida página.

2 – Após a submissão da candidatura, o candidato irá rececionar um e-mail de confirmação. Caso esta confirmação não seja rececionada até três dias úteis após a data da submissão da candidatura, o candidato deverá contactar a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, através do e-mail sg@sg.min-saude.pt.

3 – A candidatura deve ser acompanhada do envio de uma carta de aceitação de todos os termos constantes neste Regulamento, devidamente datada e assinada.

4 – Apenas são admitidos ao Prémio trabalhos e estudos de investigação inéditos, ou seja, todos aqueles que até à data da sua apreciação pelo júri não tenham sido previamente publicados ou premiados em concurso por outra entidade.

5 – As candidaturas que venham a ser apresentadas no âmbito do Prémio só serão consideradas válidas e aceites pelo júri se respeitarem, integralmente, todas as condições e requisitos estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo 6.º

Júri

1 – O júri é designado por despacho do Ministro da Saúde, para um período de três anos, eventualmente, renovável.

2 – O júri é constituído, no mínimo, por três elementos, designados entre especialistas de saúde pública de reconhecido mérito e reputada experiência, sendo um dos membros designado presidente.

3 – Ao júri compete proceder à admissão, apreciação e seleção dos trabalhos ou estudos de investigação, sendo as suas decisões, devidamente fundamentadas, tomadas por maioria de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade ou, sendo caso disso, de desempate.

4 – Para a apreciação dos trabalhos o júri pode solicitar, sempre que necessário, a colaboração de peritos e de outros técnicos de reconhecida reputação técnico-científica, oriundos de várias áreas científicas.

5 – Das reuniões do júri serão lavradas atas, das quais devem constar o local da reunião, a ordem do dia, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas, a forma e o resultado das respetivas votações e as decisões do presidente.

6 – O júri tem competência para decidir da não atribuição do Prémio, caso não reconheça qualidade nos trabalhos apresentados.

7 – Das decisões do júri não há lugar a recurso.

8 – O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do júri é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Artigo 7.º

Apreciação e seleção

O mérito dos trabalhos e estudos de investigação será apreciado tendo em conta o carácter de originalidade, excelência, aplicabilidade ou utilidade futura, a possibilidade da sua replicação, e a sua relevância e impacto na defesa da saúde pública.

Artigo 8.º

Atribuição do Prémio

O Prémio e as menções honrosas, caso tenham sido atribuídas, e respetivos diplomas, serão entregues em cerimónia pública a realizar no Dia Mundial da Saúde.

Artigo 9.º

Autorização para divulgação

1 – A submissão dos trabalhos ou estudos de investigação configura, expressamente, autorização para a sua divulgação, por qualquer meio escrito, eletrónico ou outro.

2 – A presente autorização não implica a renúncia à titularidade dos direitos de autor, os quais são pertença do(s) seu(s) criador(es) intelectual(ais).

Artigo 10.º

Publicação dos trabalhos

A Secretaria-Geral reserva-se no direito de divulgar, pelos meios que considere mais adequados, os trabalhos e estudos de investigação candidatos ao prémio.

Artigo 11.º

Pagamento do Prémio

1 – O pagamento do Prémio ao autor do trabalho ou estudo de investigação premiado será efetuado por qualquer meio legalmente admissível, após a cerimónia solene.

2 – Havendo mais do que um autor, o prémio será pago ao 1.º autor, que será o único responsável pela sua partilha entre os restantes autores, de acordo com os princípios e regras entre si definidos.

3 – A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde é a entidade responsável pelo pagamento do Prémio.»

Informação da DGS:

Prémio de Saúde Pública Francisco George

Prémio de Saúde Pública Francisco George

O Ministério da Saúde anunciou hoje o lançamento do Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de “distinguir os trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacte para a defesa da saúde pública”.

A abertura oficial das candidaturas realiza-se em 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá entre 01 de junho e 31 de agosto.

Para mais informações consulte o regulamento publicado em Diário da República.

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Informação do Portal SNS:

Prémio Francisco George

20/10/2017

Prémio de Saúde Pública é reconhecimento na data que cessa funções

O Ministério da Saúde instituiu o Prémio de Saúde Pública Francisco George com o objetivo de dinamizar a apresentação de estudos e trabalhos na área da saúde pública, em que se destacou.

A decisão, publicada em Diário da República no dia 20 de outubro, data em que Francisco George cessa as funções de Diretor-Geral da Saúde, por limite de idade, visa distinguir trabalhos e estudos de investigação, inéditos e inovadores, em temas de saúde pública de relevante interesse e impacto para a defesa da saúde pública.

O anúncio público da abertura oficial das candidaturas ao Prémio, no montante de 5 mil euros, realiza-se no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e a apresentação das candidaturas decorrerá no período de 1 de junho a 31 de agosto.

 «44 anos de Serviço Público»

À frente da Direção-Geral da Saúde desde o ano de 2005, Francisco George deixa o cargo, no dia 20 de outubro, por limite de idade (celebra 70 anos a 21 de outubro), uma vez que, por força da lei, tem de cessar funções.

«44 anos de Serviço Público» dão o mote à sua última intervenção enquanto Diretor-Geral da Saúde, que decorreu na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no Campus de Campolide, em Lisboa.

FranciscoGeorge660

A abertura da sessão esteve a cargo de Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República. O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, fez o encerramento.

FrancGeor-1660

Consulte:

Informação da DGS:

Última intervenção de Francisco George como Diretor-Geral da Saúde

Última intervenção de Francisco George como Diretor-Geral da Saúde

Decorreu hoje, na Reitoria da Universidade Nova de lisboa, no Campus de Campolide, a última intervenção de Francisco George enquanto Diretor-Geral da Saúde  intitulada “44 anos de Serviço Público”.

Consulte aqui a apresentação efetuada.

Lista provisória de bens imóveis do domínio privado da ARS Algarve

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«Aviso (extrato) n.º 12607/2017

Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, publica-se a lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., elaborada por este Instituto Público, a qual foi homologada por Despacho de 06 de março de 2017, do Secretário de Estado da Saúde, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pela conjugação do Despacho n.º 9209/2011, de 18 de julho, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 julho e do Despacho n.º 14134/2011, de 11 de outubro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro, e enviada previamente à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, em processo de justificação administrativa para efeitos de registo predial.

Da homologação da lista provisória em anexo podem os interessados apresentar reclamação no prazo de 30 dias a contar desta publicação, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º do referido decreto-lei.

11 de agosto de 2017. – A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

ANEXO

Lista de imóveis organizada pela Administração Regional de Saúde do Algarve (Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 46.º a 49.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto):

Centro de Saúde de Lagos:

Denominação: Prédio urbano designado por Centro de Saúde de Lagos;

Lugar: Lagos;

Rua, n.º de polícia e código postal: Estrada Nacional n.º 125, Sítio da Pedra Alçada ou Moinhos, 8600-643 Lagos;

Confrontações: norte: Terreno Municipal; sul: Estrada Nacional 125; nascente: Avenida da República e Casa de Santo Amaro; poente: Lotes 17, 18, 18A, 19, 19A, 20, 20A, 21, 21A da Urbanização Griffiths & Griffiths, Lda.;

Distrito: Faro;

Concelho: Lagos;

Freguesia: União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria);

Natureza: Urbana;

Composição: Prédio composto de r/c e 1.º andar, com 88 divisões e logradouro (Serviços de Saúde)

Área coberta (m2): 2.320,00;

Área descoberta (m2): 17.030,00;

Artigo da matriz: 28;

Descrito sob os n.os: O prédio é composto por: prédio 1 – com a área de 16.366 m2, descrito na CRP de Lagos sob o n.º 2195, da freguesia da Lagos (São Sebastião), inscrito a favor do Município de Lagos; prédio 2 – com a área de 2984 m2, descrito na CRP de Lagos sob o n.º 93, da freguesia de Lagos (S. Sebastião), inscrito a favor do Município de Lagos. Pretende-se a criação de um único prédio com a anexação dos prédios supra referido;

Licença: Concluído a 15/12/1993. Isento de licenciamento municipal por ter sido construído por organismo da administração indireta do Estado, nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de novembro.

Centro de Saúde de Vila Real de Santo António:

Denominação: Prédio urbano designado por Centro de Saúde de Vila Real de Santo António (parcela 2);

Lugar: Vila Real de Santo António;

Rua, n.º de polícia e código postal: Avenida Ministro Duarte Pacheco, 8900-211 Vila Real de Santo António;

Confrontações: norte: Rua de Santo António de Arenilha; sul: Espaço Público e arruamento pedonal de acesso ao Pavilhão Municipal (Complexo Desportivo); nascente: Parcela 1 – Centro de Saúde – artigo U3328; poente: Parcela 3 – Centro de Saúde – artigo U8464;

Distrito: Faro;

Concelho: Vila Real de Santo António;

Freguesia: Vila Real de Santo António;

Natureza: Urbana;

Composição: Prédio térreo, com 40 divisões e logradouro (Serviços de Saúde);

Área coberta (m2): 1.103,60;

Área descoberta (m2): 1.855,40;

Artigo da matriz: 8629 (anterior 6462 da freguesia de Vila Real de Santo António);

Descrito sob os n.os: Prédio descrito na CRP de Vila Real de Santo António sob o n.º 417 da freguesia de Vila Real de Santo António), inscrito a favor do Estado;

Licença: Concluído a 22/05/1991. Isento de licenciamento municipal por ter sido construído por serviços do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril.

Centro de Saúde de Albufeira:

Denominação: Prédio urbano designado por Centro de Saúde de Albufeira;

Lugar: Albufeira;

Rua, n.º de polícia e código postal: Urbanização dos Caliços, Lote P1, 8200-666 Albufeira;

Confrontações: norte: Rua; sul: Rua; nascente: Rua; poente: Rua;

Distrito: Faro;

Concelho: Albufeira;

Freguesia: Olhos de Água;

Natureza: Urbana;

Composição: Prédio composto de r/c e 1.º andar, com duas divisões suscetíveis de utilização independente (Centro de Saúde e Internamente) com um total de 141 divisões e logradouro (Serviços de Saúde);

Área coberta (m2): 2.414,00;

Área descoberta (m2): 11.268,00;

Artigo da matriz: 13882;

Descrito sob os n.os: Prédio descrito na CRP de Albufeira sob o n.º 6949, da freguesia de Albufeira, inscrito a favor do Município de Albufeira;

Licença: Concluído a 29/03/1994 e ampliado a 17/11/2003 a 17/05/2010. Isento de licenciamento municipal por ter sido construído por serviços do Estado, nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de novembro e nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

Centro de Saúde de Tavira:

Denominação: Prédio urbano designado por Centro de Saúde de Tavira;

Lugar: Santa Luzia;

Rua, n.º de polícia e código postal: Estrada Municipal n.º 515 ou Estrada de Santa Luzia, Sítio da Foz, Santa Luzia, 8800-534 Tavira;

Confrontações: norte: Rua Engenheiro João Bruno da Rocha Prado; sul: Gilberto Gonçalves Ferro; nascente: Cruz Vermelha Portuguesa; poente: Estrada Municipal n.º 515 ou Estrada de Santa Luzia;

Distrito: Faro;

Concelho: Tavira;

Freguesia: Santa Luzia;

Natureza: Urbana;

Composição: Prédio composto de r/c e 1.º andar, com duas divisões suscetíveis de utilização independente (Centro de Saúde e Internamente) com um total de 116 divisões e logradouro (Serviços de Saúde);

Área coberta (m2): 3.082,00;

Área descoberta (m2): 12.918,00;

Artigo da matriz: 1718;

Descrito sob os n.os: Prédio descrito na CRP de Tavira sob o n.º 478, da freguesia de Santa Luzia, inscrito a favor do Estado;

Licença: Concluído a 15/12/1993 e ampliado a 07/08/2002. Isento de licenciamento municipal por ter sido construído por serviço do Estado, nos termos do nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de novembro e nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.»

Renovação da Nomeação da Chefe de Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização da DGS

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Pode ver a primeira nomeação e a Súmula Curricular (em 30/06/2014, desatualizada) em: Nomeada a Chefe de Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização – DGS

«Despacho n.º 9243/2017

Na sequência do Despacho n.º 8446/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 30/6/2014, e após análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, evidenciados, designadamente, no relatório de demonstração de atividades prosseguidas, informo que, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente para a Administração Pública renovo, com efeitos a 1 de julho de 2017, a comissão de serviço da Mestre Carla Sofia da Silva e Sá Farinha no cargo de Chefe de Divisão de Estatísticas da Saúde e Monitorização da Direção-Geral da Saúde, pelo período de três anos.

3 de abril de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.»

Nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes – Departamento de Apoio e Assistência Migratória / Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações

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  • Deliberação n.º 918/2017 – Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
    Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para as Migrações, I. P. – Gabinete do Alto-Comissário para as Migrações
    Designa o Licenciado Mário José Fernandes Ribeiro como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.

«Deliberação n.º 918/2017

Nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, IP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria n.º 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 – Proceder à designação do Licenciado Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações do ACM, I. P.

2 – Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 – O nomeado possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 – Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, produz efeitos a 1 de outubro de 2017.

10 de outubro de 2017. – O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado.

ANEXO

Nota Curricular do Coordenador do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória

Mário José Fernandes Ribeiro, nascido em Pinheiro Grande – Chamusca, em 05 de Novembro de 1972.

Habilitações académicas:

Mestrando em Sociologia – Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL;

Pós-Graduação em Sociologia, Ramo Migrações Internacionais no ISCTE-IUL, 2013/07/13;

Licenciatura em Ciências Sociais – Minor de Psicologia, pela Universidade Aberta;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores bLearning, Certificado de Competências Pedagógicas em 2015/11/06;

2010/03/15 – Carta Europeia de Condução em Informática Versão Syllabus – ECDL Core.

Experiência profissional:

2017/01/01 até à presente data, Responsável pelo Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes;

2015/10/07 até 2016/12/31, Coordenador dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, Porto e Algarve;

2013/09/01 até 2016/12/31, Técnico Superior, exercendo funções de Gestor do Centro Nacional de Apoio Ao Imigrante de Lisboa (CNAI);

2009/01/05 até 2013/08/31, Assistente Técnico – no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;

2005/09/08 a 2009/01/04, Assistente Administrativo Principal no Instituto de Segurança Social, Centro Nacional de Pensões – Lisboa

2000/10/01 a 2005/09/07, Assistente Administrativo – na Escola Secundária da Marquesa de Alorna – Almeirim.»

Médicos: 6 Concursos Abertos, 2 Listas Finais, Mobilidade, HFAR, FMUM e FMUC de 16 a 20/10/2017

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