SNS+Proximidade: apresentação do projeto de modernização do SNS a 21 de novembro em Lisboa

20/11/2017

O Ministério da Saúde apresenta, dia 21 de novembro, a partir das 10h30, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o projeto SNS+Proximidade: os primeiros passos do SNS do futuro. Este projeto, que tem como missão modernizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), decorre no âmbito do Programa Nacional de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados do Ministério da Saúde.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assumirá as honras do encerramento da sessão, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidirá à sessão abertura.

Promover a integração dos cuidados de saúde e colocar o cidadão e o seu percurso de vida no centro do sistema são as duas grandes apostas desta iniciativa, que arrancou em julho de 2017 na região Norte e será alargada ao resto do país em 2018.

Para cumprir os desígnios do projeto foram criados instrumentos e procedimentos de organização que, postos ao serviço do cidadão e dos profissionais de saúde, asseguram que o percurso das pessoas pelos vários serviços de que necessitam possa ser gerido de forma atempada e com bons resultados, evitando a fragmentação dos cuidados que hoje se observa.

Pessoas com múltiplos problemas de saúde, com doença crónica e utilizadores frequentes dos serviços de saúde terão um Plano Individual de Cuidados, já disponível no Portal SNS, que permite uma partilha fácil de informações e decisões de diagnóstico e terapêutica entre todos os envolvidos no processo.

Este plano inclui as pessoas com necessidades de cuidados domiciliários, uma vez que cuidar em casa é um dos principais objetivos do SNS+Proximidade. Para tal, os cuidados no domicílio são integrados no conjunto dos cuidados de saúde através da utilização do Plano Individual de Cuidados, criando processos de articulação e coordenação nos centros de saúde em estreita colaboração com os serviços sociais.

As pessoas com doença aguda vão ter uma resposta que se pretende mais acessível e cómoda, através da disponibilização de análises clínicas e outros métodos de diagnóstico e tratamento nos centros de saúde e de uma melhor partilha de informação com os hospitais, permitindo que cada caso seja tratado no local adequado e combatendo o uso desnecessário dos serviços de urgência.

Incentivar o envolvimento e a participação do cidadão na sua saúde e na saúde da sua comunidade é outro dos objetivos-chave do projeto. Para tal, serão criadas novas estratégias locais de saúde e existe já um forte investimento na literacia em saúde e na melhoria da qualidade do atendimento no SNS. Tanto a integração dos cuidados de saúde como o sucesso das estratégias locais de saúde dependem, em larga medida, de as pessoas serem capazes de tomar decisões informadas sobre a sua saúde.

No que diz respeito à promoção da literacia em saúde, o SNS+Proximidade propõe uma estratégia que inclui um novo conjunto de instrumentos e processos de ativação dos cidadãos.

Entre os instrumentos já acessíveis ao cidadão encontra-se a Biblioteca de Literacia em Saúde, no Portal SNS, que consiste num repositório de recursos de apoio à promoção da literacia em saúde, entre eles uma coleção de livros digitais sobre temas diversos da saúde, como a prevenção de quedas, a alimentação saudável e a violência nas relações.

Para saber mais, consulte:

ACSS divulga regras de contratualização de cuidados de saúde para 2018

imagem do post do ACSS divulga regras de contratualização de cuidados de saúde para 2018

A ACSS publica os “Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2018”, documento que reúne o conjunto de orientações referentes à contratualização nos cuidados de saúde primários, hospitalares e integrados.

Este será o segundo ano de vigência do contrato-programa do triénio 2017-2019, com o objetivo de contribuir para o reforço do diagnóstico das necessidades em saúde da população e para a difusão das boas práticas assistenciais e organizacionais que permitam melhorar os níveis de acesso, qualidade e eficiência do SNS. Para 2018, e pela primeira vez, o documento contempla as regras contratuais para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

A ACSS destaca as seguintes melhorias previstas no documento:

  1. Aprofundamento da Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários;
  2. Contratação de atividade hospitalar orientada para uma prestação de cuidados com qualidade, eficiência e em tempo adequado, através de:
    • Reforço da contratação de atividade programada, para primeiras consultas hospitalares, cirurgias, hospitalização domiciliária e telemonitorização de doenças crónicas;
    • Atualização das regras de pagamento da atividade realizada em áreas específicas, como doenças oncológicas,  doenças lisossomais de sobrecarga e tratamento em ambulatório de pessoas com infeção HIV Sida;
    • Novas modalidades de pagamento em áreas de atividade distintas, tais como programas de rastreio de base populacional, tratamento da infeção pelo vírus Hepatite C, doenças mentais graves e disponibilização de ajudas técnicas no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
    • Valorização da atividade realizada nos Centros de Referência (CRe), nos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), nos Centros de Investigação Clínica, nas respostas de TeleSaúde e na Rede de Cuidados Paliativos;
    • Reforço dos mecanismos de incentivo ao desempenho das instituições hospitalares, baseados no nível de atividade esperada, no benchmarking e nos resultados de avaliação do estado de saúde do utente;
  3. Introdução do processo de monitorização e avaliação do desempenho a implementar na RNCCI para o biénio 2018-2019;
  4. Valorização das respostas no domicílio e na comunidade, integrando de forma coerente vários modelos de intervenção e de pagamento já existentes no SNS:
    • Ao nível dos cuidados de saúde primários – domicílios médicos e de enfermagem das Unidades de Saúde Familiares (USF), das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e das Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC);
    • Ao nível dos cuidados hospitalares – hospitalização domiciliária, serviço domiciliário, descentralização de consultas hospitalares nos cuidados primários, respostas de teleconsulta e de telemonitorização de doentes a viver com patologias crónicas, entre outras;
    • Ao nível dos cuidados continuados – equipas de cuidados continuados integrados (ECCI).
  5. Concretização do Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos utentes no SNS, lançado em 2017, que permitirá apoiar financeiramente, em 35 milhões de euros, o desenvolvimento de 61 projetos a nível nacional;
  6. Inovação organizacional no SNS, através de:
    • Execução do SIGA – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, enquanto mecanismo de acompanhamento do percurso do utente e de monitorização dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG);
    • Implementação plena dos CRI;
    • Aplicação dos Regulamentos e das Tabelas de Preços no SNS que definem os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.

Os “Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2018” operacionalizam as orientações da Política de Saúde e estabelecem medidas transversais às várias entidades do Ministério da Saúde.

Publicado em 20/11/2017

SNC-AP: Plano de Contas Central do Ministério da Saúde – ACSS

imagem do post do SNC-AP: Plano de Contas Central do Ministério da Saúde

A ACSS  divulga o Plano de Contas Central do Ministério da Saúde (PCC-MS)em versão preliminar, bem como o documento Notas de Enquadramento, que se prevê evolutivo, contendo um conjunto de notas explicativas de enquadramento, que poderá ser útil no processo de transição para o SNC-AP.

Aguarda-se ainda parecer da Comissão de Normalização Contabilística relativamente a duas questões, pelo que os referidos documentos podem ainda vir a ser objeto de revisão.

Nesta fase, o PCC-MS apenas é obrigatório para as entidades pertencentes ao perímetro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atentas as restrições dos sistemas de informação utilizados por algumas entidades não SNS. Salienta-se que se trata de um Plano de Contas Central e que as entidades poderão ainda fazer uma maior desagregação de contas em função das suas necessidades, criando o seu Plano de Contas Local.

Reforça-se a necessidade de cada entidade dar prioridade interna a este processo de transição, em articulação com o fiscal único, de acordo com a legislação publicada e normas aplicáveis.

Publicado em 20/11/2017

Atualização de Norma DGS: Procedimento para disponibilização da reserva estratégica nacional de imunoglobulina contra a raiva (REN IgR)

Norma nº 007/2017 de 12/06/2017 atualizada a 20/11/2017

Procedimento para disponibilização da reserva estratégica nacional de imunoglobulina contra a raiva (REN IgR). Alteração do telemóvel dos representantes da Diretora-Geral da Saúde para iniciar o procedimento (págs. 2 e 7).

Concurso de Técnico Superior de Farmácia do CHVNGE: Lista de Admitidos e Excluídos e Marcação de Entrevistas

BOLSA DE RESERVA DE RECRUTAMENTO CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE FÁRMACIA /RH/09/2017
Publicado em 20.11.2017

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho.


Veja todas as publicações deste concurso em:

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 20/11/2017