- Resolução da Assembleia da República n.º 59/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série I de 2019-05-02Assembleia da República
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES
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Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos 2019-2020, 2020-2021 e 2021-2022
- Regulamento n.º 388/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02Instituto Politécnico de Viseu
Regulamento de Unidades Curriculares Isoladas da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu
- Aviso (extrato) n.º 7581/2019 – Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Subdelegação das competências do Presidente do Conselho de Administração
