Regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19

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Criação de grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano plurianual de investimentos do Ministério da Saúde, e para avaliar e propor medidas com vista à gestão eficiente da rede de equipamentos e instalações do SNS

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