Regulamento de Creditação de Formação e da Experiência Profissional – ESEL

Considerando a entrada em vigor da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, diplomas que aprovam, respetivamente, o Orçamento do Estado para 2016 e as disposições necessárias à sua execução;

Considerando a necessidade de assegurar a regularidade do recrutamento de efetivos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde:

Determino:

1 — Revogo o despacho n.º 342-C/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2015.

2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

19 de abril de 2016. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

DESPACHO N.º 5536-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-04-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Revoga o despacho n.º 342-C/2015, de 13 de janeiro, que permite, a título excecional, e estabelece disposições para a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores

Veja também:

[Revogado] Despacho Que Permite Contratar Médicos E Enfermeiros A Título Excecional – Despacho n.º 342-C/2015

Orçamento do Estado para 2016 – Lei n.º 7-A/2016

Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2016 – Decreto-Lei n.º 18/2016

Governo Autoriza 2,5 Milhões de Euros para o CHLN, CHTMAD e Hospital de Évora

Posted on 22/04/2016 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 122/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 142.549,00 EUR (Cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção ao software da radioterapia
PORTARIA N.º 123/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, a assumir um encargo até ao montante de 150.000 EUR (Cento e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de eletricidade
PORTARIA N.º 124/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 722.187,00 EUR (setecentos e vinte e dois mil cento e oitenta e sete euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para a cirurgia da catarata
PORTARIA N.º 125/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., assumir um encargo até ao montante de 263.040,00 EUR (Duzentos e sessenta e três mil e quarenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção aos equipamentos gerais de AVAC e Frio
PORTARIA N.º 126/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.217.619,00 euros (um milhão, duzentos e dezassete mil, seiscentos e dezanove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos de oftalmologia

Nomeação do Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INEM

Posted on 22/04/2016 by A Enfermagem e as Leis

Inclui Súmula Curricular.

DESPACHO N.º 5486/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Designação, em comissão de serviço, do Licenciado Sérgio José da Cunha Silva, para o exercício do cargo de Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

Veja também:

Aberto Concurso para Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INEM

Nomeado o Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INEM

Aposentações de Janeiro de 2015 a Abril de 2016 – ULS Norte Alentejano

Posted on 22/04/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO (EXTRATO) N.º 5284/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Trabalhadores que cessaram funções em 2015
AVISO (EXTRATO) N.º 5285/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Trabalhadores que cessaram funções por motivo de aposentação

Celebrados os Contratos de Trabalho Dos Colocados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública 15.ª Edição

Posted on 22/04/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 5264/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2016, SÉRIE II DE 2016-04-22
Saúde – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas pelo recurso a diplomados pelo curso de estudos avançados em gestão pública [15.ª Edição].

Veja também:

Lista dos Aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/15.ª edição-2015)

Notificações do Concurso para Admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 16.ª Edição 2015-2016)

Aberto Concurso para Admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 16.ª Edição 2015-2016)

Lista de Diplomados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – 14.ª Edição – 2013-2014

Notificação dos candidatos excluídos do Concurso para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – 15.ª Edição

Aviso de Lista de Ordenação Final da 16.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP)