Grupo de trabalho apresenta relatório final da “Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios”.

O Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n.º 4321/2013, de 15 de março, publicado no Diário da República, II Série, n.º 59, de 25 de março, criou um grupo de trabalho para proceder à avaliação da situação nacional dos blocos operatórios em Portugal continental.

Veja aqui o Relatório Final – Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios

O grupo de trabalho definiu como principais objetivos:

• Caracterizar os blocos operatórios quanto à capacidade instalada física, de recursos humanos, de produção e qualidade;
• Analisar comparativamente as diferenças de otimização do bloco operatório, entre grupos de hospitais de características semelhantes, considerando os vários indicadores constantes no Relatório Final do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar (2011);
• Identificar os principais desajustamentos;
• Identificar as possíveis causas de desajustamento (e.g. adequação de recursos humanos, adequação da produtividade, adequação da capacidade física instalada, adequação da ocupação do bloco operatório);
• Propor as medidas necessárias com vista à melhoria global do funcionamento dos blocos operatórios.

A atividade cirúrgica representa uma importante chave de financiamento das organizações hospitalares em muito dependente da dinâmica do bloco operatório. Importa pois garantir que este esteja devidamente enquadrado numa gestão estratégica que garanta a eficiência, a qualidade e o mérito, e que tenha em consideração a dimensão das mais-valias que os profissionais trazem para o sistema.

Considerando que o atual contexto nacional e internacional impõe, por um lado, um esforço adicional na melhor rentabilização da capacidade instalada e, por outro, a garantia constitucional do direito à proteção da saúde, impõem-se a tomada de compromissos exigentes em termos de melhoria do desempenho e rigor na gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com uma avaliação rigorosa da situação nacional de blocos operatórios e dos respetivos sistemas de informação, é possível determinar a oferta pública existente, de forma a poder formular propostas de como obter a melhor rentabilização da capacidade instalada existente e corrigir eventuais desajustamentos.

A informação que se apresenta no relatório, bem como a sua estrutura, tem por base uma perspetiva de incorporação num sistema de informação dinâmico e integrado, com atualização permanente e que possibilite o planeamento de forma a utilizar eficientemente os recursos existentes na resposta às necessidades da população.

A análise teve por base um questionário remetido às 51 unidades hospitalares do SNS e os dados existentes a nível central, na Administração Central do Sistema de Saúde. A informação é referente a 31 de dezembro de 2014.

Os resultados confirmam uma distribuição assimétrica dos blocos operatórios entre regiões, conforme identificado previamente no âmbito do estudo para a reforma hospitalar.

No que concerne ao cumprimento dos requisitos mínimos em termos de instalações físicas, há uma elevada variação, podendo encontrar-se entidades com elevada percentagem de cumprimento dos referidos requisitos, bem como entidades que cumprem menos requisitos, no seu global. Mesmo entre blocos operatórios da mesma entidade existe variação quanto a estes indicadores.

A maioria das entidades tem implementado mais de 75% dos sistemas e protocolos de qualidade considerados, indiciando a preocupação com a prestação de cuidados de qualidade.

Também a acessibilidade é um indicador com bons resultados na generalidade, encontrando-se os tempos de acesso dentro dos valores definidos como padrão.

A informação obtida quanto aos custos apresenta várias lacunas e incoerências na maioria das respostas, pelo que não foi possível fazer uma análise global. Esta situação pode ser reveladora da dificuldade das entidades em reportar custos, possivelmente por não fazer parte da rotina de gestão o apuramento destes dados ou por não haver um sistema de contabilidade organizado no seio do SNS.

Finalmente, da análise dos indicadores de produtividade resulta um problema de desfasamento entre os recursos humanos disponíveis e o número de salas disponíveis. Tal desfasamento deverá ser devidamente avaliado, sendo imprescindível a definição de qual a procura que deve ser calculada para o SNS e a oferta que consequentemente deve existir. Só depois de ocorrer tal definição será possível afirmar se existem recursos humanos a menos ou capacidade instalada a mais.

As recomendações elaboradas permitem repensar a rede e a estrutura funcional em torno da atividade cirúrgica e equacionar modelos organizacionais que permitam alcançar ganhos de eficiência e de satisfação dos utentes e profissionais e que promovam uma cultura de transparência, assente no mérito e na competência, orientada para a obtenção de ganhos em saúde.

O documento identifica 28 recomendações:

• Criação de um novo modelo de governação para os blocos operatórios;
• Melhorar a informação e normalizar o modelo de reporte;
• Definição de um mapa de indicadores de avaliação de blocos operatórios;
• Desenvolvimento de um sistema de benchmarking de blocos operatórios;
• Implementação de um sistema de contabilidade uniformizado entre entidades do SNS;
• Existência de um contrato de gestão para os blocos operatórios;
• Definir a estrutura de proveitos de um bloco operatório;
• Implementação de um sistema de incentivos com base na melhor performance;
• Estabelecer um plano de ação/ plano de negócios anual para o bloco operatório;
• Publicação de um glossário de conceitos referentes a blocos operatórios;
• Compatibilização e atualização das diferentes normas referentes a blocos operatórios;
• Análise da capacidade instalada nos sectores privado e social;
• Reajuste do número de salas de bloco operatório necessárias;
• Promover a plena utilização das salas operatórias, melhorar a produção cirúrgica;
• Garantir a capacidade mínima em recursos humanos;
• Preferência pela utilização de blocos operatórios centrais;
• Estabelecimento e implementação do rácio mínimo entre salas de unidades de cuidados pós-anestésicos e salas de operações;
• Atribuição de reserva de sala de operações dedicada à urgência;
• Garantir o cumprimento pleno dos requisitos mínimos para o funcionamento dos blocos operatórios;
• Garantir o processo de acreditação/certificação de qualidade;
• Plena implementação de elementos facilitadores de organização e qualidade;
• Desenvolvimento da informatização de blocos operatórios;
• Desenvolvimento de um sistema de avaliação de cancelamento de agendamentos;
• Publicitação das melhores práticas;
• Melhoria dos circuitos e intervenção ao nível dos processos;
• Desenvolvimento de recomendações técnicas sobre salas híbridas;
• Melhoria do desenho dos processos assistenciais dos serviços perioperatórios com impacto no bloco operatório;
• O conceito de Bloco Operatório do Futuro.

O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, exarado sobre o Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT), referente à Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios, de 22 de outubro de 2015, determina:

• Felicito o Grupo de Trabalho pelo relatório exaustivo e que, seguramente, resultou de grande labor;
• As recomendações devem ser apreendidas e propostas soluções para a sua implementação e calendário pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), as cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), nas partes cujas competências estejam envolvidas;
• Quanto à capacidade instalada, interessa estudar onde pode haver, e se há, sinergismos a estabelecer entre instituições do Serviço Nacional de Saúde e, posteriormente, com os “sectores” social e privado;
• Dever-se-ão elencar e implementar medidas para ajudarem a suprir as carências identificadas em anestesiologistas, nomeadamente através da doação de planos específicos de cirurgia adicional (como aquele que está em curso), a contratação de serviços externos e a judiciosa utilização dos recursos humanos disponíveis, com enfoque nas áreas de intervenção não exclusivas para especialistas de anestesiologia, contemplando os internos desta especialidade e especialistas de outras áreas com capacitação idêntica, como sejam consultas pré-operatórias e da dor ou unidades de cuidados intensivos;
• O relatório deve ser enviado para a ACSS, as cinco ARS, SPMS e DGS e publicado no Portal da Saúde com este despacho.

Veja aqui o Relatório Final – Avaliação da Situação Nacional dos Blocos Operatórios