- DECRETO-LEI N.º 134/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2015, SÉRIE I DE 2015-07-24
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial
Autor: A Enfermagem e as Leis
Nomeações de Coordenadora e Diretora de Unidade – Infarmed
- DESPACHO N.º 8110/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2015, SÉRIE II DE 2015-07-24
Designação, em regime de substituição, no cargo de Coordenador do Gabinete de Apoio da Comissão de ética para a Investigação Clínica, da licenciada Raquel Sofia Faustino da Silva
- DESPACHO N.º 8109/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2015, SÉRIE II DE 2015-07-24
Designação da mestre Dina da Conceição Marçal Verdugo Duarte para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora da Unidade de Avaliação Científica do INFARMED, I. P.
Nomeação da Diretora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Inclui Nota Curricular.
- DESPACHO N.º 8098-I/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-23
Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Cabrita Carvalho Portela Teixeira Rocha, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação
Limites de Vagas nos Concursos Especiais para Ingresso no Ensino Superior, Mudança de Curso e Transferência
- DESPACHO N.º 8098-H/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-23
Fixa os limites de vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
Modelos de Demonstrações Financeiras para as Entidades que Aplicam o SNC
- PORTARIA N.º 220/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 143/2015, SÉRIE I DE 2015-07-24
Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 41-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 184/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-09-21
Retifica a Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho, do Ministério das Finanças que aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, publicada no Diário da República n.º 143, 1.ª série de 24 de julho de 2015
Regulamento de Funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde
- DESPACHO N.º 8098-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-23
Aprova o regulamento de funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde
Regime Jurídico da Cobertura Jornalística em Período Eleitoral
- LEI N.º 72-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 142/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-07-23
Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial e revoga o Decreto-Lei n.º 85-D/75, de 26 de fevereiro