Parecer CNECV Sobre o Projeto de Decreto Regulamentar Que Regula o Acesso à Gestação de Substituição

Parecer N.º 92/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto Regulamentar referente à regulação da Lei N.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à Gestação de Substituição

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Relatório e Parecer Sobre o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda: “Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género” – CNECV

Relatório e Parecer sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) – “Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género”

Declaração Conselheiro José Esperança Pina

Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva

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Tributo ao Professor Daniel Serrão – CNECV

 TRIBUTO AO PROFESSOR DOUTOR DANIEL SERRÃO,

CONSELHEIRO CNECV 1991-2009

Evocar Daniel Serrão é um dever, mas é ainda, sinto-o bem, uma necessidade pessoal.

Incompetente para o inscrever nos limites das palavras, é no caleidoscópio da sua riqueza multifacetada que justifico a ousadia desta evocação.

Daniel Serrão foi um ser superior, sim, mas também culturalmente singular.

Com a sua inteligência luminosa, um dom que exigentemente colocava ao serviço de todos, esculpiu o cientista que, embebecido na espantosa microscopia da biologia humana, não cedeu à tentação de desvendar a misteriosa intimidade do ser humano.

Do conhecimento do viver biológico, partiu para a compreensão do viver humano, no que foi um ínclito cultor, dedicando-se arrebatadoramente ao desenvolvimento de uma bioética personalista que marcou o seu tempo e a nossa história.

Na radicalidade da objectiva do seu microscópico que o levava ao interior da dinâmica celular, afirmava sem hesitação que “o que vive, tudo quanto vive, tem natural direito a viver”. E, com a sua autoridade de universitário, reconhecia este direito estendido a toda a forma de vida à face da terra, exponenciada naturalmente na dimensão humana desta realidade.

Questionava já, então, um antropocentrismo estiolante que inaceitavelmente amesquinha outras formas de vida, elas também viventes, ainda que em estruturas biológicas mais simples.

Intelectualmente superior, sim, mas culturalmente singular, Daniel Serrão nutre uma intrépida paixão pelo viver humano. Não apenas pela vida humana, que, diria, considerava banal na sua expressão dinâmica – só assim era capaz de olhar, rir e, como refere Luis Archer, “enaltecer a beldade das suas ex-células cancerosas” com tranquilo prazer! -, mas sobretudo pelo viver humano, reconhecendo-lhe uma dignidade ética verdadeiramente responsabilizante.

O seu deslumbramento pelo viver uterino que a tecnologia por fim desnudou, não se esgotou no nascer e viver humanos caldeados por entre as alegrias do ser e o sofrimento do estar. Daniel Serrão estendeu o seu deslumbramento ao tempo de morrer do ser humano, o vestíbulo da intemporalidade da vida que desafiou de forma corajosa, olhando intemerato para a sua própria morte, assumindo a sua intrínseca necessidade de morrer.

Esta visão integral do ser humano, na sua intestina relação com o cosmos e com o transcendente, suportava-a numa rara preparação cultural que construiu ao longo da sua vida e que lhe permitia falar de filosofia com os filósofos, de teologia com os teólogos, de antropologia com os antropólogos, de sociologia com os sociólogos, de medicina com os médicos, da terra com os agricultores e sobre o brincar com as crianças.

Mas Daniel Serrão não era um alinhado com os preconceitos da história. Com a autoridade da sua envergadura científica, cultural e moral, em qualquer areópago em que se encontrasse, do Conselho da Europa ao Vaticano, da Aula Magna da Faculdade de Medicina ao salão paroquial mais recôndito, perante uma plateia de intelectuais ou numa tertúlia com iletrados, com uma audiência de milhares ou entre uma dezena apenas, Daniel Serrão afirmava as suas convicções, não em toada de indiscutibilidade, de imposição despótica, mas argumentando com uma lucidez avassaladora, qual luzeiro intelectual, na feliz expressão de Aníbal Gil, seu confidente e amigo, em defesa da dignidade humana. Atento, verdadeiramente atento, a cada outro, escutava com reverente respeito e discutia com indisfarçável interesse.

É que, em Daniel Serrão, habita a nobreza de um ser humano que nos sabe acolher e olhar de forma singular, num registo respeitoso que nos enriquece e nos confirma felizes neste tempo de estar. Que o diga quem pode saborear o seu sorriso pueril, amante de viver mas, particularmente, de conviver, isto é de “viver com”, expressando no seu sorrir o amor que verdadeiramente reconhecia como superior manifestação do viver.

E arriscava, arriscava sempre. Até na sua indomável humildade. Aceitou expor-se publicamente num relato biográfico conduzido por Henrique Silveira ao longo de quase 500 páginas, contagiando tanto quanto provocando, manifestando-se exigente, muito exigente, consigo e respeitador da sua inteira verdade, ajoelhando-se-nos com um surpreendente, quiçá misterioso, “Daniel Serrão, aqui, diante de mim”.

Homem singular, corajoso e invulgar, também de uma Fé esclarecida e não acomodada, reivindicando a liberdade e o dever de contribuir com o seu/nosso desenvolvimento, saber e agir profissionais para a construção e actualização do pensamento religioso.

A riqueza da vida ética de Daniel Serrão, a elevação do seu pensamento, a beleza dos seus escritos, a dimensão da sua cultura, a generosidade do seu viver, a verticalidade da sua estatura moral, a alegria da sua espiritualidade, a doação de si a uma Humanidade que em cada um de nós respeitava vertebradamente… são certamente penhor de um tempo que, neste seu morrer, nos aviva a Esperança e nos pede um honroso compromisso para com a Vida que em cada ser humano se espraia, delicada, nobre e fecunda.

Daniel Serrão faz em si a síntese do homem que procura viver em harmonia: consigo, connosco, com o cosmos e com o transcendente, onde admite serenamente querer chegar sem antecipação mas sem atrasos, tal é o seu maior destino.

Filipe Almeida, 16 de Janeiro de 2017

Nota de Pesar Pelo Falecimento do Professor Mário Ruivo – CNECV

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR DOUTOR MÁRIO RUIVO

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Mário Ruivo

Faleceu no dia 25 de janeiro o Professor Doutor Mário Ruivo, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e anterior membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

A participação do Professor Mário Ruivo no segundo mandato do CNECV valorizou as atividades do Conselho. Dela ressaltou a sua dimensão humana e intelectual.

O CNECV presta a sua sentida homenagem e manifesta o reconhecimento pelo contributo do Professor Doutor Mário Ruivo para a reflexão Bioética em Portugal.

Parecer CNECV Sobre a Regulamentação da Lei da Procriação Medicamente Assistida – ‘Garantindo o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA)’

Parecer Nº 90/CNECV/2016 sobre a apreciação do Projeto de Decreto-lei da regulamentação da Lei nº. 17/2006, ‘Garantindo o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA)’

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Jorge Soares é o Novo Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

NOTA DE IMPRENSA

Os membros do V Mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em reunião plenária decorrida no dia 14 de dezembro de 2016, elegeram como Presidente o Conselheiro Jorge Soares, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março.

 Lisboa, 19 de dezembro de 2016

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Gratuito: DIA C | Conversas Sobre Ética nas Ciências da Vida, a 25 de Novembro, em Lisboa – CNECV

Dia C

Dia 25 de Novembro | Robôs, cuidados de saúde e bioética

Os robôs são cada vez mais procurados para prestar cuidados de saúde a doentes acamados, idosos, ou pessoas com outras limitações físicas. Esta procura parece justificar-se pelo aumento exponencial da população idosa e correspondente diminuição de população jovem activa, pela explosão dos custos de cuidados de saúde, e pelos avanços consistentes na robótica e inteligência artificial.

Argumenta quem os procura que os robôs assistentes podem garantir a independência dos recipientes de cuidado e facilitar o envelhecimento ou convalescença num ambiente familiar (em vez de hospitais ou casas de repouso), ao mesmo tempo que se reduz o esforço e o custo associado aos sistemas de saúde e famílias. Como resultado, surge uma vasta gama de robôs desenvolvidos para auxiliar idosos, acamados e seus cuidadores, para monitorizar o seu estado de saúde e até mesmo para servir de companhia.

Outras vozes, no entanto, argumentam que a utilização de robôs de serviço contribuem apenas para um maior conforto dos prestadores de cuidados, com importantes consequências ao nível do isolamento social, depressão, e perda de dignidade ou liberdade pessoal dos pacientes ou idosos afectados.

Que desafios éticos e morais devem ser considerados no desenvolvimento destas interacções entre humanos e robôs?

Entrada livre, sujeita a inscrição aqui.

Os oradores:

JoaoSequeira

João Silva Sequeira

Investigador no Instituto de Sistemas e Robótica/Instituto Superior Técnico.

PorfirioSilva

Porfírio Silva

Investigador em Filosofia das Ciências no Instituto de Sistemas e Robótica/Instituto Superior Técnico.

Sessões anteriores:

Dia 28 de Janeiro | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

Dia 25 de Fevereiro | MELHORAMENTO COGNITIVO

Dia 31 de Março | BIOLOGIA SINTÉTICA

Dia 28 de Abril | BIOÉTICA E VACINAÇÃO INFANTIL

Dia 26 de Maio | DEBATES ÉTICOS NA COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA

Dia 30 de Junho | ÉTICA NO USO E NO ACESSO À ÁGUA

Dia 29 de Setembro | MORTE NEGOCIADA

Dia 27 de Outubro | BIOÉTICA E RELIGIÃO

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