Aviso de Abertura do Mestrado Integrado em Medicina, 10.ª edição, 2018-2019 – Universidade do Algarve


«Aviso n.º 13801/2017

Mestrado Integrado em Medicina, 10.ª edição, 2018-2019

(Registo n.º R/B-Cr 121/2009, da DGES)

1 – Vagas:

I) Número de vagas e número mínimo de inscrições para o funcionamento do curso para a edição do ano letivo 2018-2019: 48.

2 – Condições de candidatura:

I) Podem candidatar-se ao curso de Medicina os titulares de, pelo menos, um diploma de 1.º ciclo (licenciatura) ou equivalente legal ou de um ciclo de estudos integrado (no caso de cursos de Mestrado Integrado), de acordo com as seguintes condições:

i) Aceitam-se licenciaturas/mestrados integrados nas áreas de ciências da natureza (v.g. Biologia, Geologia, Química, etc.), ciências da saúde e afins (v.g. Medicina Dentária, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Ciências Biomédicas, etc.) ou ciências exatas (Matemática, Física, Engenharias, etc.). As competências associadas a estas licenciaturas/mestrados integrados deverão permitir a creditação de um mínimo de 120 ECTS;

ii) A classificação mínima da licenciatura/mestrado integrado tem de ser 14 valores. Excetuam-se os candidatos detentores de um diploma de 3.º ciclo (doutoramento), aos quais não é exigida nota mínima ao nível da licenciatura ou mestrado integrado.

Aceitam-se ainda candidatos com média final de 13 valores, desde que tenham um mínimo de 5 anos de experiência profissional na área da licenciatura/mestrado integrado.

II) Para candidatos estrangeiros cuja língua materna não seja Português é indispensável fluência em Português escrito e falado.

III) Os candidatos terão de demonstrar experiência em voluntariado, ou experiência profissional, sendo que:

i) Por voluntariado entende-se o disposto no artigo 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro. No entanto, para efeito de candidatura, apenas serão aceites os voluntariados que envolvam contacto contínuo e prolongado com grupos sociais vulneráveis em condições adversas. Não serão consideradas, como voluntariado, ações (estágios voluntários) que estejam inseridas dentro da estrutura curricular ou que sejam realizadas com o intuito de adquirir novas competências. Não serão aceites, nomeadamente, as seguintes ações:

1 – Participação em grupos de Escuteiros;

2 – Participação no Banco Alimentar contra a Fome;

3 – Catequese;

4 – Participação em Rastreios;

5 – Participação em Colónias de Férias;

6 – Explicações ou apoio escolar;

7 – Participação em ações de formação ou sensibilização;

8 – Atividades de gestão.

ii) Estágios curriculares no âmbito da licenciatura ou do mestrado integrado ou destinados à aquisição de novas competências não serão considerados como experiência profissional.

iii) Para efeitos de aceitação de candidatura, o período de duração mínimo exigido do voluntariado é de 12 meses.

iv) Para efeitos de aceitação de candidatura o período de duração mínimo exigido da experiência profissional é de 6 meses.

v) Para efeitos de atribuição das pontuações a que alude o ponto 1 do artigo 7.º do Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, o período de duração mínimo exigido do voluntariado é de 2 meses e o período mínimo exigido de experiência profissional é de 6 meses.

IV) A data a considerar para efeito de cumprimento dos requisitos de candidatura corresponde ao último dia do prazo estipulado para formalização das candidaturas.

3 – Prazos de candidatura e seleção:

I) Período de candidaturas: de 15 de dezembro de 2017 a 5 de fevereiro de 2018.

II) Seleção dos candidatos:

a) Provas de aptidões cognitivas e de conhecimentos da língua inglesa:

a1) Data e local de realização das provas: serão anunciados em http://dcbm.ualg.pt e afixados nas instalações do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM), sito no átrio do edifício 2 do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.

b) Minientrevistas:

b1) N.º candidatos admitidos às Minientrevistas: 105

b2) Data e Local de realização das Minientrevistas: serão anunciados em http://dcbm.ualg.pt e afixados nas instalações do DCBM.

4 – Formalização da candidatura:

I) A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de formulário específico para o efeito, disponível em http://dcbm.ualg.pt, dentro do prazo fixado no ponto 3. A formalização da candidatura deverá integrar os seguintes documentos:

i) Curriculum Vitae;

ii) Certificado da habilitação académica com indicação de média final da licenciatura ou do mestrado integrado;

iii) Certificado com listagem das disciplinas da licenciatura ou do mestrado integrado;

iv) Certificado de habilitação do Mestrado ou Doutoramento (se aplicável);

v) Carta de motivação;

vi) Cópia do cartão de cidadão ou outro documento de identificação;

vii) Declaração da entidade (ou responsável) onde realizou voluntariado, citando tarefas e duração do voluntariado (início e fim do período). No caso de não ter realizado trabalho de voluntariado, mas ter tido experiência profissional, deve apresentar uma declaração da entidade (ou responsável) onde trabalhou.

II) A candidatura é válida apenas para o ano letivo a que respeita.

III) A admissão dos candidatos à primeira fase do processo de seleção está sujeita ao pagamento obrigatório de uma taxa de inscrição no valor de (euro)165,00. A divulgação dos resultados, bem como a forma e prazo de pagamento da taxa de inscrição serão disponibilizados em http://dcbm.ualg.pt e afixados nas instalações do DCBM.

IV) A não comparência às provas de seleção ou a desistência na sequência do processo de seleção não conferem o direito ao reembolso da taxa de inscrição paga.

V) As omissões e/ou erros cometidos no preenchimento do boletim de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato.

5 – Período de matrícula em 2018-2019:

Previsivelmente, de 13 de agosto a 3 de setembro de 2018.

6 – Funcionamento:

O curso iniciará no ano letivo 2018-2019, previsivelmente em 3 de setembro de 2018.

7 – Período de funcionamento:

O curso funcionará de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 19:00, em horário detalhado a fixar.

8 – Plano de estudos:

Consultar o endereço http://dcbm.ualg.pt/pt/content/mestrado-integrado-em-medicina

9 – Propinas:

É devido o pagamento de propinas no valor que for fixado para o 1.º ciclo, nos termos previstos no artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com as devidas alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, por força do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

10 – Regulamento de Candidatura e Seleção ao curso de Medicina:

Disponível em http://dcbm.ualg.pt/pt/content/mestrado-integrado-em-medicina

11 – Informações complementares: de preferência por e-mail, através do endereço medicina@ualg.pt

20.10.2017. – O Vice-Reitor, Paulo Manuel Roque Águas.»

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 17/11/2017

Prorrogação até 23 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios


«Despacho n.º 9973-B/2017

O Despacho n.º 9599-A/2017, de 31 de outubro, determinou a prorrogação do período crítico até 15 de novembro, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios de acordo com o estabelecido pelo artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.

A provável ausência de precipitação significativa promove a manutenção dos índices de perigo de incêndio em valores superiores aos típicos para a presente altura do ano.

Face ao exposto considera-se prudente manter a adoção das medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo diploma supramencionado.

Assim, nos termos do artigo 2.º-A do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, e ao abrigo das competências delegadas pelo Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, com a redação dada pelo Despacho n.º 7088/2017, de 21 de julho, determino o seguinte:

1 – É prorrogado até 23 de novembro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais.

2 – O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

17 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.»

Enfermeiros e Outros Funcionários: Acumulações de Funções, Exonerações, Mobilidade e Conclusão de Períodos Experimentais de 15 a 17/11/2017

Nomeação da Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais – ANPC


«Despacho n.º 9947/2017

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 7.º, ambos, da Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro, e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2 – A designada detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições do Serviço, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular em anexo;

3 – Com a presente designação, cessam, na mesma data, as funções que a Licenciada Ana Carmo Baptista Vieira Lopes vinha exercendo como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em regime de substituição, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 14948/2014, de 21 de novembro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 238, de 10 de dezembro de 2014;

4 – O presente despacho produz efeitos a 01 de novembro de 2017.

13 de outubro de 2017. – O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Síntese Curricular

Nome: Ana Carmo Baptista Vieira Lopes

Formação Académica:

Licenciatura em Direito (variante ciências jurídicas), em 16 de julho de 1996, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Formação profissional complementar relevante:

Forgep – Programa de Formação em Gestão Pública – INA

Curso “A importância da Prestação de Contas na vida das Entidades do Setor Não lucrativo (ESNL) – IGAP

Curso de Legislação Aeronáutica e contexto institucional da aviação civil – APTTA

O Estatuto Disciplinar dos trabalhadores da Administração Pública: Perspetiva Teórica e Prática – SGMAI

O Contencioso Administrativo: Perspetiva Teórica e Prática – SGMAI

Novas Regras de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública – INA

Workshop prático da Contratação Pública – INA

Novo Regime da Contratação Pública – INA

Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses – ANPC

Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública – INA

Código do Procedimento Administrativo – CEFA

Regime Geral das Contraordenações – CEDREL

Congressos Conferencias e Seminários:

6.º Congresso Nacional da Administração Pública: Grandes Passos da Reforma – 29 e 30 de outubro de 2008 – INA

Acordos Comerciais e defesa da concorrência – OA

Segredo de Justiça no Processo Penal Português – OA

Procedimentos Cautelares em Processo Civil – OA

Atividade enquanto formadora:

Formadora (interna) no âmbito do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Código do Procedimento Administrativo;

Formadora do 1.º, 2.º e 3.º grupo de agentes do quadro do Serviço de Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora, no âmbito de diversas matérias da competência dos Municípios.

Experiência Profissional:

De 5 de novembro de 2014 até à presente data – Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Técnica e Planeamento, da Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em regime de substituição.

No âmbito destas funções integrou diversos Grupos de Trabalho no âmbito da legislação estruturante da proteção civil e da regulamentação dos Corpos de Bombeiros, nomeadamente: Alteração da Lei de bases da proteção civil; Regulamento das Organizações de Voluntariado de Proteção Civil; Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros; Programa de Apoio Infraestrutural; Revisão do Estatuto do Pessoal dos Corpos de Bombeiros da Administração Local; Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros; Regulamento das atividades de mergulho praticadas pelos elementos dos Corpos de Bombeiros; Alteração do Programa de Apoio aos Equipamentos; Guia Prático de Apoio na Apresentação de Contas de Gerência; Alteração à Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros.

Designada elemento do Júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços, nomeadamente no âmbito dos equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros e de meios aéreos para combate a incêndios florestais.

De 2 de dezembro de 2013 a 4 de novembro de 2014 – Diretora da Unidade de Gestão Técnica da Direção Nacional de Bombeiros, em regime de substituição, em acumulação com as funções de coordenadora do Gabinete Jurídico;

De 1 de junho de 2008 a 4 de novembro de 2014 – Coordenadora do Gabinete Jurídico da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com as seguintes funções: Apoio e assessoria ao Presidente e a Direção da ANPC no âmbito dos assuntos jurídicos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos; Acompanhamento de toda a atividade contenciosa da ANPC; Desenvolvimento de regulamentação jurídica para o setor; Apoio técnico à Comissão Nacional de Proteção Civil e ao Conselho Nacional de Bombeiros; Assessoria jurídica no âmbito dos projetos QREN da ANPC; Instrução de processos de contraordenação; Instrução de processos de inquérito; Elaboração de contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos de natureza idêntica; Elaboração de peças de procedimento de contratação pública, cadernos de encargos e programas de concurso; Membro do júri de procedimentos pré contratuais; Membro de comissões de acompanhamento de contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens;

De 12 de junho de 2006 a 31 de maio de 2008 – técnica superior de 1.ª Classe – Núcleo de Gestão Patrimonial da Unidades de Recursos Humanos e Financeiros da ANPC, com funções de Assessoria jurídica no âmbito da contratação pública, da gestão patrimonial e da gestão de recursos humanos;

De 6 de julho de 2005 a 11 de junho de 2006 – técnica superior de 1.ª Classe – Divisão de Recuperação e Legalização de AUGI (DRLA) do Departamento de Gestão Urbanística (DGU) da Câmara Municipal de Odivelas com funções de assessoria jurídica no âmbito dos processos de licenciamento e autorização urbanística;

De 1 de março de 2001 a 5 de julho de 2005 – técnica superior de 2.ª Classe – Gabinete Jurídico Administrativo da Policia Municipal da Câmara Municipal da Amadora – Assessoria jurídica no âmbito do Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo, Direito das Contraordenações, Direito Urbanístico e RJUE, bem como no âmbito de todos os regimes jurídicos aplicáveis à Autarquias Locais e relacionados com o exercício de atividade económica, ambiente, ruído, trânsito, espetáculos e resíduos sólidos; Instrução de processos administrativos de notificação e instrutora de processos de contra ordenação;

De 17 de fevereiro de 1990 a 28 de fevereiro de 2001 – Assistente Administrativo Principal – Junta de Freguesia da Buraca.

Louvores e outras distinções:

Louvor de SE o SEPC datado de 31 de janeiro de 2008 – Louvor n.º 292/2008, publicado no DR 2.ª série, n.º 65 de 2 de abril de 2008

Medalha Municipal de Bons Serviços – Bronze – Câmara Municipal da Amadora – 28 de novembro de 1998

Menção de Mérito Excecional – 21 de abril de 1997 – Publicada no DR 2.ª série, n.º 192, de 21 de abril de 1997.»

Concurso para Técnico Superior da ANPC: Aviso de lista final homologada


«Aviso n.º 13729/2017

Nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de setembro de 2017, foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da ANPC, da carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso de abertura com o n.º 5768/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2016.

A lista unitária de ordenação final encontra-se afixada em local visível nas instalações da sede da ANPC e disponibilizada na sua página eletrónica em www.prociv.pt.

Do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da referida Portaria.

31 de outubro de 2017. – O Presidente, Joaquim Leitão.»

Nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Montemor-o-Velho


«Aviso n.º 13763/2017

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 23.10.2017, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da atual redação da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, no seguimento da proposta apresentada em 12.09.2017 pelo júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia do 2.º grau – Coordenador Municipal de Proteção Civil, aberto por aviso n.º 6737/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 114, de 14.06.2017 e na BEP sob aviso n.º OE201706/0232, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Helder António Simões Araújo, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil desta Câmara Municipal.

De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo académico e profissional da nomeada.

Nota Curricular

Nome: Helder António Simões Araújo.

Data de Nascimento: 15 de maio de 1980.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia da Gestão e Ordenamento Rural, ramo de Tecnologias de Informação em Ordenamento Rural;

Curso de Especialização para Técnico de Nível IV – Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Pós-graduação em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos.

Experiência Profissional:

Março de 2017 – Nomeado, em comissão de serviço, Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de substituição fevereiro de 2015 – Designado avaliador para os fins previstos no SIADAP;

Janeiro de 2014 – Designado responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil (coordenação, superintendência e avaliação dos trabalhadores afetos ao mesmo);

Maio de 2011 – Designado Coordenador com funções de avaliador para os fins previstos no SIADAP;

Janeiro de 2011 – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a categoria de Técnico Superior (Engenharia da Gestão em Ordenamento Rural);

Janeiro de 2008 – Contratado a termo resolutivo certo com a categoria de Técnico Superior de Engenharia da Gestão em Ordenamento Rural de 2.ª classe, até 02.11.2011;

Dezembro de 2006 a dezembro de 2007 – Técnico do Gabinete Técnico Florestal de Montemor-o-Velho.

Outras Experiências Profissionais:

Participação no Programa Atlântico: «Distribuição da Lontra», 1997-1998;

Participação na Campanha de Anilhagem de Aves, na época outonal, na Lagoa de Santo André, 1998;

Participação conjunta com cientistas ingleses no Euring Swallow Project, 1998-2002;

Participação no Programa Galileu: «Evolução da Avifauna das Zonas Húmidas do Paul do Taipal e do Paul da Matriz», 1998-1999;

Participação nos estudos da avifauna (captura, anilhagem e estudos biométricos) da região centro, pertencentes à delegação do Instituto da Conservação da Natureza Centro.

A presente nomeação produz efeitos a 23 de outubro de 2017.

23 de outubro de 2017. – O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Emílio Augusto Ferreira Torrão.»