- DECRETO-LEI N.º 20/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE I DE 2016-04-20
Procede à 41.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, visando conferir aos acionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto
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Diário da República
Mais 3 Recomendações da Assembleia da República Relativamente às Minas de Carvão de São Pedro da Cova, Gondomar
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 69/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE I DE 2016-04-20
Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, e monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 70/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE I DE 2016-04-20
Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 71/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE I DE 2016-04-20
Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova
Veja também, ontem:
35 Horas: Município de Nelas e Junta de Freguesia Assinam ACT com Sindicatos
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 307/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE II DE 2016-04-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Freguesia de Foros de Vale de Figueira e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 308/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE II DE 2016-04-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Nelas e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 309/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2016, SÉRIE II DE 2016-04-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Nelas e o SINTAP
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3 Recomendações da Assembleia da República Relativamente às Minas de Carvão de São Pedro da Cova, Gondomar
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 66/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 67/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 68/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova
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Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Concede Poderes e Competências aos Reitores, Presidentes dos Politécnicos e ao CD da FCT
- DESPACHO N.º 5268/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos reitores das universidades públicas
- DESPACHO N.º 5269/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, nos presidentes dos institutos politécnicos públicos e das escolas politécnicas públicas não integradas
- DESPACHO N.º 5270/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Delega competências, com a possibilidade de subdelegar, no conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P
Celebrados Contratos, Conclusão de Períodos Experimentais, Consolidações de Mobilidade e Rescisão – ARSLVT
- AVISO N.º 5084/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de junho de 2015, com a trabalhadora Filomena Maria Gomes Costa da Mata Gonçalves, para a categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Central
- AVISO N.º 5085/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de junho de 2015, com a trabalhadora Maria Teresa Leite dos Santos Barros Morgado Gomes, para a categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Central
- AVISO N.º 5086/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 22 de junho de 2015, com a trabalhadora Susana Maria Neto Ferreira Lemos, para a categoria de assistente técnica, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Lisboa Central
- AVISO N.º 5087/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Torna-se público que Rute Santos Fernandes, concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para a carreira e categoria de Assistente Operacional, no ACES Loures Odivelas
- AVISO N.º 5088/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Torna-se público que Sónia Maria Caçador Ganhão Torrado, concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., na carreira e categoria de Assistente Técnica, no ACES Almada Seixal
- AVISO N.º 5089/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Torna-se público que Augusta Maria Lima Trindade concluiu com sucesso o período experimental, celebrando contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a ARSLVT, I. P., para a carreira e categoria de Assistente Técnica, no ACES Almada Seixal
- DESPACHO N.º 5283/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, da Assistente Operacional Maria Helena Gonçalves Barão Lopes, pertencente ao mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I.P./ACES da Arrábida
- DESPACHO N.º 5284/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a consolidação da mobilidade do trabalhador Manuel Luís Mendes Alves, assistente técnico, afeto ao mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Médio Tejo
- DESPACHO N.º 5285/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a consolidação da mobilidade da trabalhadora Maria Odete Baptista Martins Almeida, assistente técnica, afeta ao mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Médio Tejo
- DESPACHO N.º 5286/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, do técnico superior, Paulo Renato Marques Pinto do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./Serviços Centrais
- DESPACHO N.º 5287/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a consolidação da mobilidade da assistente técnica Maria Helena Ferreira Duarte, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Estuário do Tejo
- DESPACHO N.º 5288/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas de Rita Santos Branco Aires Mateus, técnica superior do mapa de pessoal desta ARSLVT, I. P., com efeitos reportados a 01/02/2016
- DESPACHO N.º 5289/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Foi autorizada a consolidação da mobilidade, da assistente técnica Sandra Maria Oliveira Martins do mapa de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./Aces Estuário do Tejo
Acumulações de Funções de Vários Funcionários – ARS Centro
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5274/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, em consultórios de Medicina Dentária, firma Dentalzela, sediada em Viseu, com filial em Vouzela, à Técnica Superior, Dentista, Fátima Agripina Cardoso Martins
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5275/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, na Clínica Dentária, Dr. Abílio Oliveira, em Tondela, à Técnica Superior de Medicina Dentária, Teresa Margarida Afonso Pereira Luís
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5276/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas de enfermagem, no Centro Social da Paróquia da Boa Aldeia, à enfermeira, Olga Maria Correia Baptista
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5277/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, de enfermagem, no Centro Paroquial de Povolide, ao enfermeiro, Tony Correia Lopes
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5278/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, no laboratório de análises clínicas, Sto. Estêvão, em Carregal do Sal, à enfermeira Joana Carvalho Lopes
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5279/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas de enfermagem, na Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia, em Santa Comba Dão, à Enfermeira Maria Alice Gomes Cruz
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5280/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, na Policlínica, Senhora da Saúde, em Viseu; na JS Clínica Médica, em Mangualde; no Sindicato dos Bancários, em Viseu, à Técnica Superior de Saúde, Ramo de Nutrição, Inês Maria de Carvalho Lacerda
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5281/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, na Clínica Baccari, em Viseu e ao domicílio, ao Fisioterapeuta, Paulo Jorge Correia Gomes Pereira
- DESPACHO (EXTRATO) N.º 5282/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE II DE 2016-04-19
Autorizada a acumulação de funções privadas, na Clínica Privada Materno Infantil, ASIAD, em Mangualde, à Técnica Superior de Saúde, Ramo de Psicologia, Marina Santos Catarino