- DESPACHO N.º 9936/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE II DE 2015-09-01
Regulamento de Propinas da Universidade dos Açores
Categoria: DR
Diário da República
Alteração ao Regime de Alimentos em Caso de Filhos Maiores ou Emancipados
- LEI N.º 122/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados
Regime Jurídico do Licenciamento e do Funcionamento das Entidades de Prestação de Serviços na Área da Proteção Contra Radiações Ionizantes
Republicação a partir da página 5 do documento.
- DECRETO-LEI N.º 184/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Entra em vigor 30 dias após a publicação.
Republicação logo a partir da primeira página do documento.
Especial atenção à disposição transitória – Artigo 3.º – na primeira página do documento. 180 dias para aprovação dos regulamentos a contar da entrada em vigor (180+30 = 210 dias).
- LEI N.º 117/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
Informação do Portal da Saúde:
Foi publicada esta segunda-feira, 31 de agosto, a Lei n.º 117/2015, que procede à segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
O disposto no diploma não afeta a atual composição dos órgãos da Ordem dos Médicos, mantendo-se os atuais mandatos em curso com a duração inicialmente definida.
Até à aprovação de novos regulamentos, no prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor da presente lei, mantêm-se em vigor os regulamentos emitidos pela Ordem dos Médicos que não contrariem o disposto no Estatuto aprovado no âmbito da presente lei.
Permitida a Prática Clínica Pelos Diretores Clínicos do Mesmo Estabelecimento de Saúde do Serviço Nacional de Saúde
- DECRETO-LEI N.º 183/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Fornada de Médicos Aposentados Autorizados a Exercer
- DESPACHO N.º 9858/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Júlia Maria Martins da Silva Gouveia
- DESPACHO N.º 9859/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado José Manuel Neves Costa
- DESPACHO N.º 9860/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado José João Almeida Santos Ferrão
- DESPACHO N.º 9861/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Rui Manuel Taborda Rodrigues Gonçalves
- DESPACHO N.º 9862/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado António Martins Silva Caio
- DESPACHO N.º 9863/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Raúl Petrónio Ferreira Costa Torres
- DESPACHO N.º 9864/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Jerónimo da Cunha Leitão
- DESPACHO N.º 9865/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Vítor Manuel Pereira da Silva
- DESPACHO N.º 9866/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Carlos Alberto Conceição Ribeiro
- DESPACHO N.º 9867/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Jorge Alberto Lopes Vieira
- DESPACHO N.º 9868/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Aldina Henriques Lopes Cunha Neves
- DESPACHO N.º 9869/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria David Brandão Pereira Manso
- DESPACHO N.º 9870/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Amélia Dinis Pereira Amaral
- DESPACHO N.º 9871/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE II DE 2015-08-31
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria de Fátima Ribas Fernandes
Novo Código Cooperativo
- LEI N.º 119/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
- Lei n.º 66/2017 – Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo
- Lei n.º 66/2017 – Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09