«Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 59.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), conjugado com o n.º 6 do seu artigo 13.º:

1 — Autorizo a fusão das Escolas Superiores de Enfermagem, de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, na Escola Superior de Saúde da Universidade dos Açores, como sua unidade orgânica de ensino superior politécnico. (…)»

• DESPACHO N.º 4594/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2015, SÉRIE II DE 2015-05-06
  Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

  Autoriza a Universidade dos Açores a criar uma unidade orgânica de ensino politécnico, denominada Escola Superior de Tecnologias, e a proceder à fusão das suas duas Escolas Superiores de Enfermagem, bem como à sua transformação em Escola Superior de Saúde