Despacho n.º 3469/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cessação de funções do delegado de saúde da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., da Administração Regional de Saúde do Norte
Nomeação da Delegada de Saúde do ACES Sintra – ARSLVT
Despacho n.º 3468/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia a delegada de saúde do ACES de Sintra, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Nomeação da Delegada de Saúde adjunta do ACES Sintra – ARSLVT
Despacho n.º 3467/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia a delegada de saúde adjunta do ACES de Sintra, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Nomeação para a comissão paritária de acompanhamento do protocolo celebrado entre o MS e a UMP
Despacho n.º 3466/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa a licenciada Maria do Carmo Carvalho para integrar a comissão paritária de acompanhamento prevista na cláusula XII do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas
Regulamento para os estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas
De interesse para os enfermeiros nas organizações apontadas:
“O presente decreto-lei aplica-se aos estabelecimentos prestadores de serviços de apoio social estabelecidos em território nacional das seguintes entidades:
a) Sociedades ou empresários em nome individual;
b) Instituições particulares de solidariedade social ou instituições legalmente equiparadas;
c) Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.”
Decreto-Lei n.º 33/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional
ESE Chaves, concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores
Regulamento n.º 48/2014
Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves
Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores
Declaração de retificação n.º 231/2014
Associação Promotora do Ensino de Enfermagem em Chaves
Correção ao regulamento n.º 48/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2014. Retifica o regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso, transferência e do concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores
112: mais um passo para a reorganização do número único de emergência
Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e da Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Tesouro e Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Adjunto do Ministro da Saúde
Designa os especialistas a quem compete apoiar a Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no âmbito das medidas a tomar em execução do disposto no n.º 2 do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30/01
Como já tínhamos noticiado em 30 de Janeiro (na altura ainda pelo Facebook):
«(…) criação do Centro Operacional do Norte, o qual garantirá a necessária redundância com o Centro Operacional do Sul, principalmente para fazer face a eventuais situações de catástrofe e possível falha de um dos sistemas (…)»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Reforça os meios de coordenação e preparação da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112