Contas dos Partidos de 2013: TC Extingue Procedimento, Absolve Dirigente Partidário e Condena Partidos Políticos e Responsáveis Financeiros

«(…) III — Decisão

10 — Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal decide:

a) Declarar extinto o procedimento contraordenacional quanto ao Partido Nova Democracia (PND) e ao Partido Democrático do Atlântico (PDA);

b) Absolver Maria do Rosário Guerreiro O’Neill Mendes Esquível Fernandes da prática da infração que lhe vinha imputada;

c) Condenar o Secretário-Geral do PND, Joel Filipe de Almeida França Viana, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 4.000,00;

d) Condenar o Presidente da Comissão Política Nacional do PDA, Rui Jorge de Sousa Matos, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 4.000,00;

e) Condenar o Partido Liberal Democrata (PLD), pela prática da contraordenação prevista no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 12.000,00;

f) Condenar o Partido Popular Monárquico (PPM), pela prática da contraordenação prevista no n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 20.000,00;

g) Condenar o Secretário-Geral do PPM, Manuel Humberto Lopes São João, pela prática da contraordenação prevista no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 19/2003, na coima de € 3.750,00.

Lisboa, 15 de dezembro de 2015. — Ana Guerra Martins — Maria Lúcia Amaral — Teles Pereira — Maria de Fátima Mata- -Mouros — Catarina Sarmento e Castro — João Pedro Caupers — Maria José Rangel de Mesquita — Pedro Machete — Lino Rodrigues Ribeiro — Fernando Vaz Ventura — Carlos Fernandes Cadilha — João Cura Mariano — Joaquim de Sousa Ribeiro.»

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 13 Instituições do SNS – ACSS

Veja também:

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 11 Instituições do SNS – ACSS

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 20 Instituições do SNS – ACSS

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 11 Instituições do SNS – ACSS

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Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 13 Instituições do SNS – ACSS

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 20 Instituições do SNS – ACSS

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 20 Instituições do SNS – ACSS

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Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 13 Instituições do SNS – ACSS

Extratos dos Contratos-Programa para o Triénio de 2013-2015 de 11 Instituições do SNS – ACSS

Artigo: Diagnóstico Laboratorial do Sarampo em Portugal 2011 – 2013 – INSA

 ARTIGO: DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DO SARAMPO EM PORTUGAL, 2011-2013

O Laboratório Nacional de Referência de Doenças Evitáveis pela Vacinação do Departamento de Doenças Infeciosas elaborou um estudo com o objetivo de descrever os casos prováveis de sarampo enviados ao Instituto Ricardo Jorge para confirmação laboratorial entre 2011 e 2013 em Portugal. Uma das conclusões aponta para a necessidade de se reforçar a vacinação em indíviduos adultos não imunes, nomeadamente em situações de deslocação ao estrangeiro.

Em Portugal, entre 2011 e 2013, o diagnóstico laboratorial confirmou oito dos 34 casos possíveis de sarampo (23.5%). Um caso (2,9%) sem confirmação laboratorial foi classificado como provável face à ligação epidemiológica a um caso confirmado.

Os casos notificados em 2011 e em 2013 foram importados e nenhum deu origem a casos secundários. Em 2012 houve três casos importados, tendo um deles sido responsável por um surto. Dos casos notificados, 75% (6/8) foram em indivíduos adultos e os restantes em crianças sem idade para serem vacinadas.

O sarampo é uma doença grave, altamente contagiosa causada por um vírus da família Paramyxovirinae. O vírus do sarampo transmite-se por via aérea, através de gotículas de aerossóis ou por contacto direto com as secreções respiratórias de indivíduos infetados. A infeção é adquirida ao nível do trato respiratório ou da conjuntiva.

Para conhecer melhor o trabalho de Paula Palminha, Elsa Vinagre, Rita Cordeiro, Carlos Ribeiro e Carla Roque, clique aqui.

Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC) – Relatório 2011 – 2013 – INSA

REGISTO NACIONAL DE ANOMALIAS CONGÉNITAS – RELATÓRIO 2011-2013 

O Instituto Ricardo Jorge divulga o relatório do Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC), elaborado pelo Departamento de Epidemiologia deste Instituto, referente aos anos 2011 a 2013.

O RENAC é um registo nosológico de base populacional que recebe notificações da ocorrência de Anomalias Congénitas (AC) em Portugal, sendo registados os casos com AC diagnosticadas em recém-nascidos vivos, em fetos mortos e nos fetos submetidos a interrupção médica da gravidez.

São objetivos deste registo: i) determinar a prevalência das AC no País e caracterizar a sua distribuição geográfica, por residência das mães; ii) estabelecer e manter um sistema de vigilância epidemiológica que permita detetar a ocorrência de agregados de AC no espaço e no tempo, promover a sua análise epidemiológica e divulgar o resultado dessa análise às entidades que poderão intervir sobre essa situação; iii) manter uma base de dados nacional a partir da qual seja possível realizar estudos epidemiológicos nesta área.

Do relatório agora apresentado destacam-se os seguintes resultados:

  • As cardiopatias congénitas continuam a constituir o grupo de AC mais prevalente (63,6 casos/10.000 nascimentos) seguido do grupo das anomalias do sistema músculo-esquelético (36,6 casos/10.000 nascimentos). Também se evidenciam com frequências elevadas, as anomalias cromossómicas e as AC do sistema urinário (cerca de 25 casos por 10.000 nascimentos para cada grupo).
  • Observou-se um aumento da percentagem de deteção de AC na fase pré-natal, tendo sido detetadas nesta fase 91,8% das AC do sistema urinário, 88,0% das anomalias cromossómicas, 84,9% das patologias do aparelho genital e 80,8% das patologias do grupo das fendas labiais e/ou do palato.

Consulte o Relatório RENAC 2011-2013.

Veja o Repositório deste Relatório aqui.

Informação do Portal da Saúde:

Registo Nacional de Anomalias Congénitas
Pormenor do cartaz
Instituto Ricardo Jorge divulga relatório do Registo Nacional de Anomalias Congénitas referente aos anos 2011 a 2013.

O Instituto Ricardo Jorge divulga o relatório do Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC), elaborado pelo Departamento de Epidemiologia deste Instituto, referente aos anos 2011 a 2013.

O RENAC é um registo nosológico de base populacional que recebe notificações da ocorrência de anomalias congénitas (AC) em Portugal, sendo registados os casos com AC diagnosticadas em recém-nascidos vivos, em fetos mortos e nos fetos submetidos a interrupção médica da gravidez.

São objetivos deste registo: i) determinar a prevalência das AC no País e caracterizar a sua distribuição geográfica, por residência das mães; ii) estabelecer e manter um sistema de vigilância epidemiológica que permita detetar a ocorrência de agregados de AC no espaço e no tempo, promover a sua análise epidemiológica e divulgar o resultado dessa análise às entidades que poderão intervir sobre essa situação; iii) manter uma base de dados nacional a partir da qual seja possível realizar estudos epidemiológicos nesta área.

Do relatório destacam-se os seguintes resultados:

  • As cardiopatias congénitas continuam a constituir o grupo de AC mais prevalente (63,6 casos/10.000 nascimentos) seguido do grupo das anomalias do sistema músculo-esquelético (36,6 casos/10.000 nascimentos). Também se evidenciam com frequências elevadas, as anomalias cromossómicas e as AC do sistema urinário (cerca de 25 casos por 10.000 nascimentos para cada grupo).
  • Observou-se um aumento da percentagem de deteção de AC na fase pré-natal, tendo sido detetadas nesta fase 91,8% das AC do sistema urinário, 88,0% das anomalias cromossómicas, 84,9% das patologias do aparelho genital e 80,8% das patologias do grupo das fendas labiais e/ou do palato.

Estudo Desempenho Clínico dos Hospitais do SNS em 2008, 2013 e 2014 – ACSS

Desempenho clínico dos hospitais melhorou nos últimos anos

Mais consultas, maior qualidade clínica e aumento significativo da cirurgia ambulatória, são as principais conclusões de um estudo elaborado pela IASIST, empresa consultora para a área da saúde, sobre o desempenho clínico de 45 hospitais públicos (incluindo parcerias público privadas, duas unidades de saúde mental e três IPO), entre 2008 e 2014.

Mais consultas, maior qualidade clínica e aumento significativo da cirurgia ambulatória, são as principais conclusões de um estudo elaborado pela IASIST, empresa consultora para a área da saúde, sobre o desempenho clínico de 45 hospitais públicos (incluindo parcerias público privadas, duas unidades de saúde mental e três IPO), entre 2008 e 2014.

É de realçar que a qualidade clínica evoluiu muito positivamente entre 2008 e 2013, com os índices de mortalidade, complicações e readmissões ajustados ao risco (IMAR, ICAR e IRAR, respetivamente), a apresentarem progressos que os colocam nos níveis desejados. Em 2014, confirmam-se esses bons resultados. Também as taxas de cesarianas, apesar dos valores ainda muito elevados no contexto europeu, apresentaram uma melhoria entre os anos do estudo, sobretudo em 2014.

É também de sublinhar a subida significativa da atividade de ambulatório, em consulta externa e cirurgia ambulatória, confirmando assim uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, e que se recomenda. A cirurgia ambulatória regista um aumento de 63% entre os anos em estudo.

O estudo elaborado pela IASIST conclui ainda que o número de camas para doentes “agudos” (camas hospitalares), diminui, mas é compensado pelo crescimento da rede de camas de cuidados continuados integrados, na razão de 1 para 2,7. Há, assim, um efetivo aumento de camas, registando-se maior equilíbrio na sua distribuição entre os dois setores, face ao envelhecimento, às doenças crónicas e à necessidade crescente de reabilitação ou cuidados paliativos.

Apresentação

Estudo Desepenho Clínico dos Hospitais do SNS em 2008 e 2014

2015-10-14

Informação do Portal da Saúde:

ACSS divulga estudo sobre desempenho clínico dos hospitais do SNS, entre 2008 e 2014, elaborado pela IASIST.

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), divulga estudo realizado pela IASIST, empresa consultora para a área da saúde, sobre o desempenho clínico dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que destaca que o desempenho clínico dos hospitais melhorou nos últimos anos.

O estudo elaborado pela IASIST recaiu sobre o desempenho clínico de 45 hospitais públicos (incluindo parcerias público privadas, duas unidades de saúde mental e três IPO), entre 2008 e 2014.

De acordo com o estudo, a qualidade clínica evoluiu muito positivamente entre 2008 e 2013, com os índices de mortalidade, complicações e readmissões ajustados ao risco (IMAR, ICAR e IRAR, respetivamente), a apresentarem progressos que os colocam nos níveis desejados.

Em 2014, confirmam-se esses bons resultados. Também as taxas de cesarianas, apesar dos valores ainda muito elevados no contexto europeu, apresentaram uma melhoria entre os anos do estudo, sobretudo em 2014.

É também de sublinhar a subida significativa da atividade de ambulatório, em consulta externa e cirurgia ambulatória, confirmando assim uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, e que se recomenda. A cirurgia ambulatória regista um aumento de 63% entre os anos em estudo.

O estudo elaborado pela IASIST refere ainda que o número de camas para doentes “agudos” (camas hospitalares) diminui, mas é compensado pelo crescimento da rede de camas de cuidados continuados integrados, na razão de 1 para 2,7.

Há, assim, um efetivo aumento de camas, registando-se maior equilíbrio na sua distribuição entre os dois setores, face ao envelhecimento, às doenças crónicas e à necessidade crescente de reabilitação ou cuidados paliativos.

Para saber mais, consulte: