Normas de Funcionamento da Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES)

Organização, Funcionamento e Instalação de Lares Residenciais e Residências Autónomas

Para pessoas com deficiência e incapacidade.

Organização e Funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD)

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

Acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão social e emergência social.

Portaria n.º 188/2014
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Requisitos Mínimos para o Exercício da Atividade das Terapêuticas não Convencionais

Portaria n.º 182/2014
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais

RNCCI: Portaria que Define as Condições de Funcionamento das EGA, ECCI e Unidades de Internamento e de Ambulatório

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Requisitos de Organização e Funcionamento das Clínicas e Consultórios Dentários

Portaria n.º 167-A/2014
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários