STOP Infeção Hospitalar: DGS Celebra Acordo Com a Fundação Calouste Gulbenkian na área da Infeção Hospitalar

«Despacho n.º 2757/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, revitalizando o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis para enfrentar a recrudescência de infeções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos.

Através do Despacho n.º 6401/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2016, foram definidas as áreas nas quais a Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, desenvolve programas de saúde prioritários, incluindo a área da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos.

Nos termos do Despacho n.º 7433/2016, do Diretor-Geral da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, cabe especialmente ao Diretor para a área da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos: desenvolver a estratégia de prevenção e controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde, bem como a resistência das bactérias aos antibióticos e promover a criação de estratégias multissectoriais de prevenção e controlo, não só das infeções associadas aos cuidados de saúde mas, também, no que se refere à resistência das bactérias aos antibióticos.

Em coerência com as recomendações do relatório «Um Futuro para a Saúde – todos temos um papel a desempenhar», a Fundação Calouste Gulbenkian assumiu três grandes projetos, de âmbito nacional, entre os quais «O Desafio Stop Infeção Hospitalar», que visa contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, ao procurar promover a saúde, prevenir a doença, facilitar boas práticas profissionais e criar ambientes propícios ao desenvolvimento saudável e bem-estar individual. As infeções preveníveis em ambiente hospitalar são uma ameaça séria à segurança dos doentes, aumentam a morbilidade e a mortalidade, prolongam a estadia nos hospitais. O seu impacte financeiro nas instituições e nos sistemas de saúde em geral é elevado.

O Projeto «O Desafio Stop Infeção Hospitalar», iniciado em 2015, envolve 19 hospitais de 12 Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde participantes e tem como compromisso mobilizar as instituições, os profissionais, e a sociedade, pretendendo reduzir em 3 anos, 50 % das infeções adquiridas em ambiente hospitalar, diminuindo a mortalidade, a morbilidade, os tempos de internamento e os custos globais.

Neste âmbito, foi assinado, no passado dia 7 de abril de 2016, um Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Saúde e a Fundação Calouste Gulbenkian, em que ambas as entidades se comprometem a colaborar e manter um diálogo de interesse recíproco em várias áreas designadamente na da infeção hospitalar, com especial enfoque para o Projeto «O Desafio Stop Infeção Hospitalar». Esta colaboração como previsto no próprio Protocolo de Colaboração pode revestir a forma de acordo específico.

Neste sentido, e de forma a consolidar e alargar os ganhos em saúde verificados nos estabelecimentos hospitalares já envolvidos neste projeto aos restantes estabelecimentos a nível nacional, importa assegurar uma crescente e sustentada sinergia entre este Projeto e o Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e das Resistências Antimicrobianas (PPCIRA), da Direção-Geral da Saúde. Torna-se, portante, pertinente, a celebração de um acordo específico entre a Direção-Geral da Saúde e a Fundação Calouste Gulbenkian, que promova a expansão progressiva da metodologia deste Projeto.

Importa neste sentido integrar o Projeto referido na estrutura do PPCIRA, e dos respetivos grupos de coordenação regional e local do mesmo, criados através do Despacho n.º 15423/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, determino:

1 – A Direção-Geral da Saúde (DGS) através do Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e das Resistências Antimicrobianas (PPCIRA) celebra um acordo específico com a Fundação Calouste Gulbenkian na área da infeção hospitalar, com especial enfoque para o Projeto «O Desafio Stop Infeção Hospitalar» a seguir designado por «STOP Infeção Hospitalar», no quadro do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Calouste Gulbenkian, em

7 de abril de 2016.

2 – O acordo específico a celebrar nos termos do número anterior deve:

a) Promover a integração do STOP Infeção Hospitalar no PPCIRA a partir de 1 de maio de 2018, e nas suas estruturas ao nível nacional, regional e local, e a utilização eficiente dos meios e recursos de ambos os instrumentos;

b) Ter como objetivo global a incorporação das metodologias do STOP Infeção Hospitalar de melhoria de qualidade e dos conhecimentos em ciência de implementação, no PPCIRA, promovendo o seu desenvolvimento gradual à escala nacional;

c) Incluir um programa de formação específica destinado a reforçar as competências dos profissionais envolvidos neste âmbito e a sua participação no processo de disseminação das práticas que permitam melhorar os resultados, quer na instituição, quer para outras instituições do Serviço Nacional de Saúde;

d) Focar-se, num primeiro momento, nas quatro linhas de processo constantes do STOP Infeção Hospitalar, e num segundo momento, gradualmente, em outras áreas da prevenção de infeção associada a cuidados de saúde.

3 – O Diretor para a área da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, é responsável pela integração do STOP Infeção Hospitalar a nível nacional, no quadro do PPCIRA, articulando esse processo com os elementos da atual comissão executiva do referido projeto, para a prossecução dos objetivos definidos.

4 – Os grupos de coordenação regional do PPCIRA, de cada uma das Administrações Regionais de Saúde, constituídos através do Despacho n.º 15423/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013, asseguram a integração da abordagem do STOP Infeção Hospitalar a nível regional, no quadro do PPCIRA.

5 – Ao nível local, em cada estabelecimento hospitalar independentemente da sua designação, e nas unidades locais de saúde, deve ser promovida a integração das equipas locais do STOP Infeção Hospitalar, nos grupos de coordenação local do PPCIRA, constituídos através do Despacho n.º 15423/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2013, determinando com isto aumento de competências e de tempo em favor do processo de prevenção de infeção associada a cuidados de saúde.

6 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

27 de março de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Projeto “Conhecer a Doença: os Doentes em Primeiro Lugar” – IPATIMUP

Projeto

Este projeto tem por objetivo analisar a relação entre o saber experiencial da doença oncológica e o saber biomédico que lhe corresponde. Entrecruza assim a oncologia, as ciências sociais e a biomedicina.

O trabalho, desenvolvido no IPATIMUP e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, teve como ponto de partida entrevistas a doentes oncológicos, cujas vivências, dúvidas e iliteracia em relação ao cancro impulsionaram a elaboração de uma série de booklets.

Este projeto obteve a chancela da Direcção-Geral de Saúde e contou com a participação dos Programas Nacionais para as Doenças Oncológicas e da Promoção da Alimentação saudável.

Os booklets são dedicados aos cancros de cólon, esófago, mama, próstata, pulmão, estômago, bexiga e tiroide e contêm uma linguagem acessível e educativa, capaz de desconstruir medos, mitos e termos médicos habitualmente incompreensíveis.

Os vários documentos podem ser acedidos aqui.

STOP Infeção Hospitalar! Programa da Fundação Calouste Gulbenkian

Saiu no Jornal Público, edição em papel, o anúncio que remete para o conteúdo abaixo transcrito.

Este Programa dirige-se aos Hospitais e centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

« De 2 a 20 de fevereiro de 2015 podem ser apresentadas candidaturas que se enquadrem nos critérios de elegibilidade do presente concurso, que se destina a apoiar a redução em 50% da taxa de infeção hospitalar adquirida em dez hospitais do Serviço Nacional de Saúde, no prazo de três anos.

As candidaturas deverão ser apresentadas por hospitais e centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (públicos de natureza jurídica administrativa ou empresarial e públicos com gestão privada em regime de parceria público-privada), considerando-se Entidade Beneficiária do financiamento a instituição que apresenta a candidatura e que fica responsável pela execução do programa.

Apenas são admitidas a concurso as candidaturas apresentadas no formulário abaixo disponível, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no regulamento do concurso.

são aceites candidaturas online.

A Entidade Beneficiária deverá:

  1.  Preencher o formulário disponível online, correspondente ao concurso;
  2.  Registar e guardar o número de processo que lhe foi atribuído;
  3.  Completar a candidatura, acedendo a my-file.gulbenkian.pt para proceder à anexação do documento obrigatório indicado no Regulamento do Concurso (Artigo 4º).

 – Não é possível guardar o formulário durante o respetivo preenchimento e após ser submetido não será possível modificá-lo.

– Poderá anexar (ou substituir) o documento obrigatório durante todo o período de duração do concurso.

De forma a prevenir dificuldades na submissão das candidaturas, solicita-se que se evite a sua apresentação nos últimos dias do prazo.

Se tiver dúvidas, deverá formular um pedido de informação e enviar para pgis@gulbenkian.pt

As candidaturas ao presente concurso devem ser submetidas até às 23:59 horas GMT do dia 20 de fevereiro de 2015. »

Regulamento

Formulário de Candidatura