« (…) Nestes termos, determino:
1. A triagem das crianças nos hospitais com Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Polivalente Pediátrica deve ser realizada na Urgência Pediátrica, e o sistema de triagem das crianças deve ter em conta a especificidade da criança, independentemente do nível de urgência em que seja praticado.
2. Todas as Urgências Pediátricas devem assegurar, até 30 de setembro de cada ano, que usam a versão mais recente do Sistema de Triagem de Manchester ou do Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale, por se considerar adequado à especificidade da criança.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, no ano de 2015, todos as Urgências Pediátricas que à data do presente despacho não tenham ainda implementado o Sistema de Triagem de Manchester ou o Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale devem proceder à sua implementação até 31 de dezembro de 2015.
4. Todas as Urgências Pediátricas devem implementar auditorias internas mensais ao sistema de triagem em uso, como garante da qualidade da triagem que é efetuada nos seus serviços.
5. Em 2015, todas as Urgências Pediátricas devem ser alvo de auditoria externa pelo Grupo Português de Triagem no caso de utilizarem o Sistema de Triagem de Manchester, ou pela Direção-Geral da Saúde no caso de utilizarem o Canadian Paediatric Triage and Acuity Scale, sendo os resultados comunicados aos conselhos de administração das respetivas unidades de saúde e, semestralmente, ao Ministro da Saúde, à Direção -Geral da Saúde e às Administrações Regionais de Saúde.
6. A SPMS -Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), deve colaborar com as Urgências Pediátricas para garantia dos números 3 e 4 do presente despacho, com vista à máxima integração de registos clínicos em ambiente hospitalar.
7. O licenciamento necessário ao uso dos sistemas de triagem é assegurado pelas entidades hospitalares, devendo a SPMS organizar um processo de agregação de necessidades e compra centralizada com vista a minimização do seu custo.
25 de março de 2015. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa. »
