Regulamento de Creditação de Formações Académicas e Profissionais da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Regulamento de Creditação da Formação e Experiência Profissional no Instituto Politécnico de Leiria

Regulamento dos Estágios e Regulamento de Admissão e Qualificação – Ordem dos Engenheiros

Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nas Licenciaturas do Instituto Politécnico de Santarém

Regulamento do Serviço de Gestão Académica, Regulamento do Serviço de Recursos Humanos e Regulamento do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação – Universidade dos Açores

Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina – Universidade do Algarve