Diretores Clínicos Terão 2 Dias Úteis para dar Resposta Urgente a Crianças e Jovens em Risco

« (…) 1 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º-A da Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, o diretor clínico ou o presidente do conselho clínico e de saúde, consoante se trata de uma unidade hospitalar ou de um agrupamento de centros de saúde, deve articular a sua resposta com os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e os Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, no âmbito das competências que lhes estão atribuídas pelo Despacho n.º 31292/2008, de 20 de novembro.

2 — A resposta a dar no âmbito do n.º 4 do artigo 13.º-A da Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, é prestada no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de receção do pedido ou, sempre que estiver em causa a possibilidade do eventual recurso ao procedimento de urgência e que tal esteja expressamente mencionado no pedido, em 2 dias úteis. (…) »

Veja a Lei n.º 142/2015: Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Alterada e Republicada)

Atualização de Norma DGS: Prescrição de Palivizumab para Prevenção de Infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório em Crianças de Risco

Norma dirigida aos Médicos do Sistema de Saúde.

Norma nº 012/2013 DGS de 30/07/2013 atualizada a 28/12/2015
Prescrição de Palivizumab para Prevenção de Infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório em Crianças de Risco

Veja a atualização anterior, por nós publicada:

Norma DGS: Prescrição de Palivizumab para Prevenção de Infeção pelo Vírus Sincicial Respiratório em Crianças de Risco

Circular Informativa Infarmed: Gel Alobaby Primeiros Dentes

Circular Informativa N.º 197/CD/550.20.001. Infarmed
Data: 07/12/2015
Assunto: Gel Alobaby Primeiros Dentes
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444O fabricante Sinclair Pharma srl tomou recentemente conhecimento da ocorrência de três casos de utilização incorreta do dispositivo médico Gel Alobaby Primeiros Dentes, distribuído em Portugal pela Jaba Recordati, S.A.

De acordo com as advertências constantes nas instruções de utilização e rotulagem, este dispositivo não é um brinquedo e não deverá nunca ser deixado nas mãos de uma criança. De modo a serem evitadas eventuais ocorrências de asfixia, o Gel Alobaby Primeiros Dentes deverá ser sempre aplicado por um adulto.
Nos casos referidos, apesar de não terem daí resultado quaisquer consequências adversas, a criança mastigou o aplicador e este separou-se do tubo principal. Dado o risco de asfixia decorrente de uma utilização incorreta do Gel Alobaby Primeiros Dentes, e no seguimento das recomendações emitidas pelo fabricante aos profissionais de saúde envolvidos na venda do dispositivo, o Infarmed reforça junto dos utilizadores a importância do cumprimento das respetivas instruções de utilização.
Quaisquer incidentes ou outros problemas relacionados com estes ou outros dispositivos médicos devem ser notificados à Unidade de Vigilância de Produtos de Saúde do Infarmed, através dos contactos:tel.: +351 21 798 71 45; fax: + 351 211 117 559; e-mail: dvps@infarmed.pt.

 

O Conselho Diretivo

Manual: Alimentação e Acolhimento de Populações Refugiadas em Risco – DGS

Alimentação e acolhimento de populações refugiadas em risco

A Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), lança um manual com linhas de orientação para a receção a refugiados intitulado “Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência”.

Trata-se de um documento inovador a nível nacional, utilizando a evidência científica mais recente proveniente de organismos internacionais e útil para quem ajuda, tanto em Portugal e a nível Europeu, no acolhimento a refugiados.

A partir da cultura alimentar portuguesa e dos produtos alimentares existentes no nosso país, este manual pretende ser uma referência para a intervenção nutricional e alimentar aos refugiados que chegam a Portugal. Destina-se a todos que prestam apoio, quer a nível individual quer a nível institucional.

O manual encontra-se disponível online, de forma totalmente gratuita, para leitura ou descarregamento no blogue do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável em: http://nutrimento.pt/.

Veja aqui o Manual “Acolhimento de refugiados: Alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência”

banner refugiados

A Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) lançam um manual com linhas de orientação para a receção a refugiados intitulado – “Acolhimento de refugiados: alimentação e necessidades nutricionais em situações de emergência”.

Trata-se de um documento inovador a nível nacional, utilizando a evidência científica mais recente proveniente de organismos internacionais e útil para quem ajuda, tanto em Portugal e a nível Europeu, no acolhimento a refugiados.

A sua inovação relaciona-se também com o fato de ser construído tendo em conta os produtos alimentares existentes em Portugal e a nossa cultura alimentar mediterrânica. Pretende-se estabelecer um referencial para a intervenção nutricional e alimentar aos refugiados que chegam a Portugal produzido por uma equipa multidisciplinar que ao longo de meses integrou nutricionistas, dietistas, médicos, veterinários, psicólogos e especialistas em relações internacionais

Destina-se a todos que prestam apoio, quer a nível individual quer a nível institucional.

O manual está organizado em 3 partes. Inicia-se com a avaliação do estado nutricional da população a receber, depois apresentam-se estratégias para o desenho da intervenção nutricional e alimentar e, na parte final, aborda-se o tema da higiene e segurança dos alimentos. Esta última parte pretende ser particularmente útil para as instituições que podem receber muitas pessoas e onde a confeção de refeições necessita de obedecer a critérios exigentes de higio-sanidade.

O manual utiliza o lema de que refeições culturalmente adaptadas a grupos de refugiados podem conviver com a boa qualidade nutricional e com os gostos e preferências das populações de origem, que, de resto, não se afastam muito da matriz mediterrânica comum.

Ao longo do manual disponibilizam-se diversos quadros e outras ferramentas pedagógicas em anexos que facilitam a compreensão de toda a informação, tanto para profissionais da área como para as famílias de acolhimento.

Apresenta ainda algumas considerações relacionadas com os cuidados básicos na área da psicologia destinados às equipas que estão no terreno a prestar apoio alimentar.

O manual encontra-se disponível on-line, de forma totalmente gratuita, para leitura ou descarregamento aqui. 

Veja também:

Alteração ao Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Refugiados: Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Modelo de Título de Viagem para os Cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal na Qualidade de Refugiados

Tecfidera – Recomendação para Minimizar o Risco de Ocorrência de Leucoencefalopatia Multifocal Progressiva (PML) – Infarmed

Circular Informativa N.º 183/CD/550.20.001 Infarmed Data: 26/10/2015

Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) emitiu uma nova recomendação para minimizar o risco de ocorrência de leucoencefalopatia multifocal progressiva (PML) em doentes com esclerose múltipla tratados com Tecfidera (fumarato de dimetilo).

A PML é uma infeção cerebral rara causada pelo vírus John Cunningham (JC). Este vírus é muito comum na população sendo normalmente inofensivo. No entanto, em pessoas cujo sistema imunitário está comprometido pode levar ao aparecimento de PML, com sintomas que podem ser semelhantes aos de um surto de esclerose múltipla e que pode resultar em incapacidade grave ou morte.

Até à data, ocorreram 3 casos de PML em doentes tratados com Tecfidera (e não tratados anteriormente com outros medicamentos associados ao risco de PML). Estes casos ocorreram após o tratamento prolongado em doentes com níveis muito baixos de linfócitos durante um período prolongado.

A EMA iniciou esta revisão de segurança em novembro de 2014 após a notificação do primeiro caso de PML. A EMA também analisou os casos de PML ocorridos com outros medicamentos contendo fumarato de dimetilo usados no tratamento da psoríase.

Assim, para prevenir o risco de PML, a EMA e o Infarmed recomendam o seguinte:

Profissionais de Saúde
– Antes de iniciar o tratamento com Tecfidera, deve ser realizado um hemograma completo, incluindo uma contagem de linfócitos, e uma ressonância magnética (de preferência em 3 meses) para referência;
– Durante a terapêutica, devem ser realizados hemogramas a cada 3 meses;
– Se, durante o tratamento, a contagem de linfócitos baixar para níveis inferiores a 0,5×109/L durante 6 meses, deve ser avaliada a relação benefício/risco da continuação do tratamento com Tecfidera, tendo em conta as alternativas terapêuticas disponíveis, os fatores clínicos, os resultados laboratoriais e os resultados de imagiologia:
– Se o tratamento for continuado em doentes com linfopenia prolongada intensa, estes doentes devem ser considerados como tendo risco aumentado de PML e devem ser monitorizados para deteção de sinais e sintomas de novas disfunções neurológicas (por exemplo, disfunção motora, cognitiva ou sintomas psiquiátricos);
– Se o tratamento for descontinuado, a contagem de linfócitos deve ser monitorizada até à recuperação.
– Durante o tratamento com Tecfidera, a necessidade de exames adicionais por ressonância magnética (RM) deve ter em consideração as recomendações nacionais . As imagens de RM podem ser consideradas como um reforço na vigilância dos doentes com risco acrescido de PML;
– Em caso de suspeita clínica de PML, deve realizar-se uma ressonância magnética para diagnóstico, o tratamento deve ser suspenso de imediato e devem ser consideradas novas avaliações;
– A PML só pode ocorrer na presença de infeção pelo vírus JC. Caso seja realizado um teste ao anticorpo anti-JC, deve ser considerado que a influência de linfopenia na precisão desses testes não foi previamente estudada em doentes tratados com Tecfidera. Um resultado negativo (na presença de contagem normal de linfócitos) não exclui a possibilidade de infeção subsequente pelo vírus JC;
– Não existem estudos de eficácia e segurança em doentes que interrompem outras medicações para iniciar Tecfidera. A contribuição de anterior terapia imunossupressora para o desenvolvimento da PML em doentes tratados com Tecfidera é desconhecida. Quando se muda a terapêutica anterior do doente para Tecfidera, deve ser considerado o tempo de semi-vida e modo de ação da medicação anterior, para evitar um efeito imunológico aditivo, e reduzir o risco de reativação da doença.

Doentes
– O medicamento Tecfidera, usado no tratamento da esclerose múltipla, pode baixar os níveis de linfócitos (um tipo de glóbulos brancos que combate as infeções). Se isto ocorrer em doentes infetados pelo vírus JC, pode ser mais difícil combater o vírus, e consequentemente poderá desenvolver-se uma infeção cerebral grave chamada leucoencefalopatia multifocal progressiva. Contudo, esta situação é muito rara.
– Para monitorizar esta situação, é necessária a realização regular de análises ao sangue para controlar os níveis de glóbulos brancos.

A EMA e o Infarmed continuarão a acompanhar e a divulgar todas as informações pertinentes relativas a esta matéria.

O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida

Artigo: “Avaliação do risco para a saúde pública resultante do contacto com águas recreativas e ornamentais” – INSA

A água é fundamental para a vida. Contudo, esta fonte de vida, quando não é devidamente tratada, pode veicular microrganismos responsáveis por doenças potencialmente letais como a cólera e a febre tifoide.

Os perigos decorrentes do contacto com microrganismos patogénicos não estão limitados às águas de consumo. O contacto com águas recreativas no ambiente natural (rios, praias) e humanizado (piscinas) também apresenta riscos.

Este trabalho, publicado na última edição do Boletim Epidemiológico “Observações”, teve como objetivo caraterizar a população de microrganismos presente em águas recreativas (piscinas) e ornamentais (lagos), bem como avaliar o risco para a saúde pública do contacto com as mesmas. As amostragens decorreram na região de Lisboa em 7 piscinas e 4 lagos de um parque entre dezembro 2014 e fevereiro de 2015.

Nos últimos anos o número de casos de infeções relacionadas com este tipo de águas tem aumentado. Não se sabe contudo se tal deriva de um melhor sistema de comunicação dos casos ocorridos ou de um aumento da virulência dos microrganismos ambientais.

A este último aspeto está intimamente associado o aumento do uso de antibióticos no tratamento de animais e na agricultura com a consequente disseminação no meio ambiente. Este processo permite a seleção de estirpes resistentes a antibióticos.

Autores: Vera Fernandes, Sérgio Paulino, Clélia Costa, João Carlos Rodrigues, Lúcia Reis, Isabel Nogueira, Patricia Carvalho, Aida Duarte, Luísa Jordão

Veja aqui este artigo.

Alerta Infarmed: Ácido Zoledrónico e.v. – Medidas para Minimização do Risco de Osteonecrose da Mandíbula

Circular Informativa N.º 056/CD/8.1.7. Infarmed Data: 30/03/2015
Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444
O Comité de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) da Agência Europeia do Medicamento (EMA) adotou as recomendações do Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) relativas à implementação de novas medidas de minimização do risco de desenvolvimento de osteonecrose da mandíbula associado ao ácido zoledrónico (Aclasta), conforme divulgado na Circular Informativa N.º 047/CD/8.1.7. de 18/03/2015

O Aclasta é um medicamento usado no tratamento de doenças ósseas, como a osteoporose e a doença de Paget, pertencente à classe dos bifosfonatos, que têm um risco conhecido de desenvolvimento de osteonecrose (morte do tecido ósseo) da mandíbula.

Assim, a EMA e o Infarmed informam o seguinte:

Profissionais de saúde
– O risco de desenvolvimento de osteonecrose da mandíbula é superior em doentes com complicações ósseas associadas ao cancro, por estarem expostos a doses mais elevadas, do que nos doentes em tratamento para a osteoporose;
– O início do tratamento (ou de um novo ciclo de tratamento) deve ser adiado em doentes que apresentem lesões abertas na mucosa bucal ou que necessitem de tratamento na boca ou dentes;
– Os doentes que apresentem fatores de risco devem ser sujeitos a um exame oral e a uma avaliação individualizada do benefício/risco antes do início do tratamento. Consideram-se os seguintes fatores de risco:
– Cancro, comorbilidade (ex. anemia, coagulopatias, infeções) e tabagismo;
– Medicação concomitante: corticosteroides, quimioterapia, inibidores da angiogénese e radioterapia na cabeça e pescoço;
– Higiene oral inadequada, doença periodontal, próteses dentárias desajustadas, história de doença dentária e de procedimentos dentários invasivos, como extração dentária;
– Os doentes devem ser aconselhados a manter uma higiene oral adequada, incluindo consultas regulares ao dentista, e a informar o médico sobre eventuais sintomas na boca ou dentes.
– As intervenções dentárias invasivas devem ser evitadas em doentes em tratamento com ácido zoledrónico. Caso seja necessário, a intervenção deve ser programada para uma data distante da data de administração do medicamento.

Doentes
– A osteonecrose da mandíbula é um efeito secundário muito raro do medicamento Aclasta, mas que pode ser prevenido se forem tomadas algumas precauções;
– Antes do início do tratamento, informe o seu médico se:
– Está com algum problema na boca, gengivas ou dentes, incluindo se tem programada a extração de algum dente;
– Não for ao dentista há muito tempo;
– É fumador (o que pode aumentar o risco de desenvolver problemas nos dentes);
– Já tomou algum medicamento para tratar a osteoporose;
– Está a tomar medicamentos costicosteróides (ex. prednisolona ou dexametasona);
– Tem cancro.
– Antes do início do tratamento, o médico pode sugerir a realização de um exame à boca;
– Durante o tratamento, é fundamental a manutenção de uma boa higiene oral e a consulta frequente ao dentista. Se usar uma prótese dentária, certifique-se que esta está bem ajustada à boca. Se estiver a fazer algum tratamento dentário ou se tiver uma cirurgia à boca programada, deve informar o seu médico e dizer ao dentista que está a tomar Aclasta.
– Deve contactar, de imediato, o médico ou o dentista se sentir algum problema na boca ou dentes, como dor, inchaço ou feridas difíceis de cicatrizar.

A opinião do CHMP será agora enviada para a Comissão Europeia, a quem compete emitir uma decisão vinculativa.

A EMA está ainda a considerar a aplicação de medidas semelhantes a outros bifosfonatos para administração intravenosa e para o denosumab, medicamentos usados no tratamento da osteoporose e na prevenção de complicações ósseas provocadas por cancro e que também apresentam risco de desenvolvimento de osteonecrose da mandíbula.

O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida

Veja a nossa publicação anterior sobre este assunto: