Norma dirigida ao Serviço Nacional de Saúde
Norma nº 002/2017 DGS de 15/02/2017
Alargamento do Projeto Saúde Oral
«Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, emite-se a Norma seguinte:
Norma dirigida ao Serviço Nacional de Saúde
Alargamento do Projeto Saúde Oral
«Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 2º do Decreto Regulamentar nº 14/2012, de 26 de janeiro, emite-se a Norma seguinte:

A Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSN) divulga que vai disponibilizar cuidados de saúde oral aos reclusos no Estabelecimento Prisional de Izeda, proporcionando-lhes consultas regulares de medicina dentária.
Para garantir aos reclusos o acesso generalizado a cuidados de saúde foi assinado, no dia 1 de fevereiro de 2017, um protocolo de cooperação entre a Unidade Local de Saúde do Nordeste e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, “numa ótica de partilha de responsabilidades entre as duas entidades”.
De acordo com a ULSN, esta parceria é mais um investimento realizado no Serviço Nacional de Saúde para garantir a igualdade no acesso a cuidados de saúde a todos os utentes, através da prestação de serviços diretamente nos estabelecimentos prisionais. “Desta forma, é alargada a acessibilidade a cuidados de saúde a um maior número de pessoas, incluindo aquelas que estão privadas da liberdade e necessitam de assistência clínica”.
Os cuidados de saúde oral no Estabelecimento Prisional de Izeda serão assegurados por médicos dentistas da ULSN, que irão deslocar-se, uma vez por mês, àquele estabelecimento para realizar consultas.
Unidade Local de Saúde Nordeste – http://www.ulsne.min-saude.pt/
Em anexo, a Lista de Centros de Saúde das Experiências-Piloto.
Determina que a Direção-Geral da Saúde deve promover a revisão do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral, até ao dia 29 de julho de 2016, bem como a implementação de consultas de saúde oral, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através de experiências-piloto
Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) é alargado, passando a incluir, entre outros, as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO
Informação da DGS:
Os cheques-dentista vão ser alargados aos jovens de 18 anos que tinham sido beneficiários do programa e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos. O alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO), publicado em Diário da República, vai entrar em vigor dia 1 de março do próximo ano.
Passarão a receber um cheque-dentista os jovens de 18 anos que já tenham beneficiado do programa e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.
Serão também abrangidos os infetados com VIH/sida que já não façam tratamentos há mais de dois anos, sendo-lhes atribuídos dois cheques-dentista para um ciclo de tratamentos.
Devem receber também cheque-dentista as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral ou trissomia 21 que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.

O Dia Mundial da Saúde Oral celebra-se anualmente no dia 20 de março, data assinalada pela WDF – World Dental Federation (Federação Dentária Internacional). Este ano esta efeméride é assinalada com o lema “Sorrir para a vida”.
A comemoração da data é uma oportunidade para sensibilizar, educar e incentivar pessoas, famílias, comunidades e governos a tomar medidas para reduzir a incidência das doenças orais, nomeadamente a epidemia da cárie e doenças gengivais, com consequentes perdas dentárias.
As doenças orais estão entre as doenças crónicas mais comuns. No mundo, 90% da população está em risco de algum tipo de distúrbio, desde lesões de cárie a doenças periodontais e cancro oral.
Em Portugal, este dia é assinalado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência e Ordem dos Médicos Dentistas, com uma cerimónia comemorativa que decorre em Lisboa, no auditório do Infarmed. Esta iniciativa tem início às 10 horas e o programa inclui a entrega dos prémios aos vencedores do concurso literário “escrever um conto, sorrir para a vida”.