Entidades do SNS Têm 10 Dias Úteis Para Designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de Incidentes de Cibersegurança

  • Despacho n.º 1348/2017 – Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), devendo no prazo de 10 dias úteis, designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança, comunicando à SPMS, E. P. E., os respetivos nomes e contactos

«Despacho n.º 1348/2017

A crescente utilização de meios tecnológicos na área da saúde permitem disponibilizar informação em tempo útil para acesso aos cidadãos e profissionais de saúde, incrementando no entanto, a exposição ao risco.

O nível de complexidade que pode ser atingido leva a prever que não seja suficiente adotar mecanismos de proteção e segurança, sendo necessário também garantir meios que permitam vigiar em permanência o estado desses mecanismos e sempre que possível otimizá-los.

Neste contexto, torna-se crucial implementar, transversalmente a todos os serviços, organismos e entidades na área da saúde, a boa prática de registo centralizado de incidentes de segurança, contribuindo para a vigilância do sistema nacional e, em última instância, para a minimização do risco de perda de dados dos seus sistemas centrais, através da análise e tratamento dos registos realizados.

Considerando que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), nos termos do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, 209/2015, de 25 de setembro, e 32/2016, de 28 de junho, tem como missão a cooperação, partilha de conhecimentos e informação, e o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços nas áreas dos sistemas e tecnologias de informação e de comunicação.

Considerando que o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCSeg) é, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 162/2013, de 4 de dezembro, e 69/2014, de 9 de maio, a entidade que dispõe de poderes de autoridade nacional em matéria de cibersegurança, relativamente ao Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais.

Dando cumprimento ao disposto no ponto 5.6.7 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 17 de outubro, que aprovou a Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 (ENESIS 2020), e dando continuidade à estratégia de serviços partilhados, a SPMS, E. P. E., assegura o estabelecimento de um protocolo de cooperação e articulação com o CNCSeg, para assegurar a notificação obrigatória, centralizada nesta última entidade, de incidentes de cibersegurança do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde, bem como para garantir a adoção de procedimentos comuns e a utilização de taxonomias definidas para o efeito pelo CNCSeg.

Atento ao disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 108/2011, de 17 de novembro, 209/2015, de 25 de setembro, e 32/2016, de 28 de junho, determino o seguinte:

1 – As entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde encontram-se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança à SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.).

2 – As entidades e serviços referidos no número anterior devem, no prazo de 10 dias úteis após a entrada em vigor do presente despacho, designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança, comunicando à SPMS, E. P. E., os respetivos nomes e contactos, designadamente o número de telefone e endereço de correio eletrónico.

3 – O RNO assegura a operacionalização do “Procedimento da Notificação Obrigatória Centralizada de Incidentes de Cibersegurança (NOCICS) das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde ao CNCS” (doravante designado apenas por Procedimento de Notificação) e desempenha funções como ponto único de contacto da entidade com o Elemento de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS) da Saúde.

4 – O Procedimento de Notificação, previamente definido pela SPMS, E. P. E., e a lista das classes e categorias de incidentes, são divulgados, no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação do presente despacho, através de Circular Informativa, sendo este o meio também a utilizar nas atualizações ou revisões subsequentes.

5 – O Procedimento de Notificação deve estabelecer a data a partir da qual tem início a notificação obrigatória de incidentes de Cibersegurança à SPMS, E. P. E.

6 – A participação nas sessões de esclarecimento promovidas pela SPMS, E. P. E., no âmbito desta matéria, é de caráter obrigatório, devendo ser garantida a presença de um elemento do órgão de direção e do Conselho de Administração/Diretivo do serviço, organismo ou entidade e o respetivo RNO.

7 – À SPMS, E. P.E, compete nomear, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente despacho, o Elemento de Coordenação Operacional de Segurança (ECOS) da Saúde, o qual deve assegurar a operacionalização do Procedimento de Notificação e desempenhar funções de ponto único de contacto, do Ministério da Saúde, junto do Centro Nacional de Cibersegurança.

8 – A SPMS, E. P. E., garante a entrada em funcionamento de uma plataforma informática para suporte à NOCICS no prazo de 180 dias.

9 – A SPMS, E. P. E., deve promover a adoção de boas práticas através da partilha de normas e procedimentos junto das entidades abrangidas pelo presente despacho.

10 – À SPMS, E. P. E., compete coordenar e monitorizar a implementação e operacionalização das boas práticas, garantindo uma melhoria contínua da resposta a ciber-riscos, no setor da saúde.

11 – Trimestralmente, ou sempre que se justifique, a SPMS, E. P. E., reporta a este Gabinete os incidentes de segurança considerados significativos.

12 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27 de janeiro de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Plataforma da Transparência – Regras específicas para os estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do Ministério da Saúde – Infarmed

31 jan 2017
Para: Divulgação Geral
Contactos
  • plataforma.transparencia@infarmed.pt

O Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e estabelece regras relativas às ações científicas a realizar em estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entra em vigor a 05/02/2017, estando em curso as necessárias alterações à Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade, bem como a divulgação de todos os esclarecimentos a este propósito, conforme oportunamente divulgado pelo Infarmed em 06/01/2017.

O artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, consagra regras específicas para os estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), quanto à promoção, angariação e receção de benefícios por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, importando esclarecer desde já o seguinte:

Estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 9.º os estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), não se encontrando abrangidas por esta disposição pessoas singulares ou pessoas coletivas distintas daqueles, designadamente, profissionais de saúde ou quaisquer outros trabalhadores dos mesmos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS, bem como associações, sociedades científicas ou outras;

Nos termos conjugados dos n.ºs 1 e 2 do artigo 9.º, poderão ser excecionalmente concedidos benefícios aos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e MS por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, desde que tais benefícios comprovadamente não comprometam a sua isenção ou imparcialidade e tenham sido devidamente autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

De acordo com o n.º 3 do artigo 9.º, as ações de natureza científica a realizar, nos termos da lei, em estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS, não podem possuir caráter promocional nem ser patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos.

O disposto no n.º 3 do artigo 9.º não se aplica:

Aos eventos científicos dos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS a realizar fora das respetivas instalações e que sejam patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos, aplicando-se nestas situações o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 9.º carecendo assim a realização do mesmo de autorização;

Aos eventos científicos realizados nos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e MS que sejam organizados ou patrocinados por outras entidades que não as previstas no n.º 3 do artigo 9.º designadamente sociedades cientificas e associações profissionais ou afins;

Às ações e visitas abrangidas pelo regime de acesso dos delegados de informação médica e dos representantes comerciais de dispositivos médicos, bem como, de outros representantes de empresas de medicamentos e dispositivos médicos aos estabelecimentos e serviços do SNS, onde se incluem as sessões de informação coletivas.

O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, não prejudica a observância das obrigações de comunicação previstas no artigo 159.º do Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 52.º no Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua redação atual.

O Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, entra em vigor a 5 de fevereiro de 2017, nos termos previstos no seu artigo 13.º, sendo que o disposto no n.º 3 do artigo 9.º não abrange as ações que tenham sido programadas e publicamente divulgadas até à data de entrada em vigor do diploma, aplicando-se os princípios da confiança e segurança jurídicas às situações já constituídas.

Os esclarecimentos adicionais sobre esta matéria podem ser solicitados à Direção de Inspeção e Licenciamentos/Equipa da Publicidade através de plataforma.transparencia@infarmed.pt.

O Presidente do Conselho Diretivo

Atividade Hospitalar do SNS Aumenta em 2016 – ACSS

O SNS aumentou a atividade hospitalar nas principais linhas assistenciais no ano de 2016, com especial destaque para a atividade programada no âmbito da cirurgia e das consultas hospitalares.

Esta tendência de crescimento da atividade assistencial está refletida nos dados recentemente publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde no microsite de monitorização do SNS, acumulados a novembro de 2016, onde se pode verificar que o número total de consultas médicas aumentou 88.888, com destaque para a melhoria das primeiras consultas (+ 26.356 consultas), o que representa o aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares no SNS.

Também a atividade cirúrgica cresceu no ano passado, registando até novembro de 2016 um volume global de 625.434 cirurgias realizadas nas entidades do SNS (+ 10.252 cirurgias), quando no mesmo período de 2015 foram realizadas 614.182 intervenções cirúrgicas.

Este aumento da atividade cirúrgica do SNS deveu-se sobretudo ao crescimento da cirurgia de ambulatório (+ 5,5% do que em igual período de 2015), colocando Portugal, pela primeira vez, com um valor superior a 60% no total de cirurgias de ambulatório, o que representa um avanço técnico e organizacional muito positivo e em linha com as boas práticas internacionais, que contribui não só para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde que são prestados no SNS, mas essencialmente para o aumento da comodidade e da melhoria do processo de recuperação dos doentes.
Para mais informação, consultar o microsite de monitorização do SNS da ACSS em

http://benchmarking.acss.min-saude.pt/monitormensal/groupprodracioseficiencia/prodracioseficiencia2016/prodracioseficiencia2016resumo.aspx

Publicado em 24/1/2017

Informação do Portal SNS:

SNS regista aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulga que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a atividade hospitalar nas principais linhas assistenciais no ano de 2016, com especial destaque para a atividade programada no âmbito da cirurgia e das consultas hospitalares.

De acordo com a ACSS, esta tendência de crescimento da atividade assistencial está refletida nos dados recentemente publicados no microsite de monitorização do SNS, acumulados a novembro de 2016, onde se pode verificar que o número total de consultas médicas aumentou 88.888, com destaque para a melhoria das primeiras consultas (+ 26.356 consultas), o que representa o aumento do acesso aos cuidados programados hospitalares no SNS.

Também a atividade cirúrgica cresceu no ano passado, registando até novembro de 2016 um volume global de 625.434 cirurgias realizadas nas entidades do SNS (+ 10.252 cirurgias), quando no mesmo período de 2015 foram realizadas 614.182 intervenções cirúrgicas.

A ACSS acrescenta que este aumento da atividade cirúrgica do SNS deveu-se, sobretudo, ao crescimento da cirurgia de ambulatório (+ 5,5% do que em igual período de 2015), colocando Portugal, pela primeira vez, com um valor superior a 60% no total de cirurgias de ambulatório, o que representa um avanço técnico e organizacional muito positivo e em linha com as boas práticas internacionais, que contribui não só para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde que são prestados no SNS, mas essencialmente para o aumento da comodidade e da melhoria do processo de recuperação dos doentes.

Para saber mais, consulte:

ACSS >  Monitorização do SNS 

Visite:

ACSS – http://www.acss.min-saude.pt/

Estratégia de Acesso a Técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) – Desenvolvimento de Uma Rede Nacional de Centros Públicos PMA Afiliados ao Banco Público de Gâmetas

  • Despacho n.º 679/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
    Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas

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«Despacho n.º 679/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e melhorar a sua governação e a qualidade dos cuidados de saúde, promovendo a acessibilidade e a humanização dos serviços, e aperfeiçoando o atual modelo de contratualização dos mesmos, introduzindo incentivos associados à melhoria do acesso, qualidade, eficiência e equidade dos cuidados de saúde.

Através do Despacho n.º 14788/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2008, foi criado o Projeto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida (PMA), no âmbito do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva da Direção-Geral da Saúde (DGS), com o objetivo de aproximar Portugal dos melhores resultados verificados na Europa, de favorecer a equidade no acesso e no financiamento da PMA, de melhorar a regulação clínica dos tratamentos para a infertilidade, de definir uma tabela homogénea de tratamentos da infertilidade e de gerar maior capacidade no setor público nesta área.

Neste âmbito, assistiu-se a um aumento do número de ciclos FIV/ICSI realizados por ano nos Centros Públicos de PMA, a uma redução das listas de espera para tratamentos para a infertilidade, a uma regulação do regime de preços dos tratamentos de procriação medicamente assistida, atualmente previsto na Portaria n.º 273/2012, de 5 de setembro, a um aumento da comparticipação dos medicamentos utilizados nos tratamentos para infertilidade, através do Despacho n.º 10910/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, alterado pelo Despacho n.º 13796/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2012, e à criação de uma Rede de Referenciação para Diagnóstico e Tratamento da Infertilidade pela DGS, a qual serve de referência para o encaminhamento dos casais no diagnóstico e tratamento da infertilidade.

Contudo, desde logo, em 2009, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) pronunciou-se acerca da imperiosa necessidade de criar um Banco Público de Gâmetas, posição que manifestou através de uma recomendação datada de 20 de novembro do mesmo ano, na qual assinala a importância da criação desse Banco Nacional destinado a facilitar os tratamentos com recurso a gâmetas de dadores terceiros.

Em 2011, através da Resolução da Assembleia da República n.º 31/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2011, a mesma veio recomendar ao Governo que fosse criado um Banco Público de Gâmetas para recrutamento, seleção e recolha, criopreservação e armazenamento de gâmetas de dadores.

Neste sentido, o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., foi autorizado através do Despacho n.º 3219/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de fevereiro de 2011, a criar um Banco Público de Gâmetas, de acordo com os normativos legais e regulamentares aplicáveis, encontrando-se previsto no mesmo despacho que o referido Banco seria financiado por verbas do SNS, inscritas no programa vertical de PMA.

Acontece que, desde que foi criado, o Banco Público de Gâmetas recolheu um número limitado de amostras de gâmetas masculinos e femininos, nunca tendo existido uma linha de financiamento específico para esta área, o que comprometeu os seus compromissos para com a população de casais inférteis assim como para com os Centros Públicos de PMA, que continuam a ver comprometida a realização de tratamentos com doação de gâmetas. Neste sentido, é premente promover a aumento da atividade do Banco Público de Gâmetas.

Acresce que, com a entrada em vigor da Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, veio a mesma alargar o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA, garantindo o acesso de todos os casais e todas as mulheres à PMA, independentemente do seu estado civil, orientação sexual e diagnóstico de infertilidade, procedendo assim à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula as técnicas de PMA. Neste sentido, é expectável um aumento das necessidades de gâmetas, reconhecendo-se assim a importância, com o respetivo alargamento, de dotar os Centros Públicos de PMA de condições adequadas para fazer face o um aumento da utilização de técnicas de PMA, assegurando-se, designadamente, um maior acesso a gâmetas de dadores terceiros, de forma a gerar uma maior capacidade de resposta no setor público.

Também a Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, ao regular o acesso à gestação de substituição, vem alargar os beneficiários no âmbito do recurso a técnicas de PMA, às situações de gestação de substituição.

Neste sentido, considera-se relevante proceder a uma redefinição da estratégia da PMA no SNS por forma a melhorar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da infertilidade, por um lado, assim como, por outro lado, a garantir um acesso efetivo a técnicas de PMA por parte de todos os beneficiários consagrados na Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de agosto, por aplicação dos mesmos critérios de acesso.

Essa redefinição passa necessariamente por fomentar e desenvolver a atividade do Banco Público de Gâmetas, através da criação de uma rede nacional de Centros Públicos de PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas que funcionem como polos de colheita de gâmetas, procedendo ao recrutamento e seleção de dadores, bem como à colheita e controlo dos gâmetas, e permitindo descentralizar esta atividade que atualmente ocorre apenas no Porto. Esta estratégia permitirá ainda ponderar, num segundo momento, em função da atividade e produção que vierem a atingir, a evolução dos Centros Públicos de PMA afiliados para Bancos Públicos de Gâmetas, constituindo-se desta forma uma efetiva Rede Integrada de Bancos Públicos de Gâmetas.

Também a introdução de financiamento específico, de forma inovadora, no âmbito do processo de contratualização dos cuidados de saúde hospitalares, à atividade desenvolvida pelo Banco Público de Gâmetas e pelos Centros Públicos de PMA afiliados para colheita de gâmetas, é fulcral para o desenvolvimento desta área, e consequentemente para o aumento da sua capacidade de resposta.

Neste âmbito, é também fundamental serem desenvolvidas campanhas, a nível nacional, de informação e divulgação no que respeita a doação de gâmetas, promovendo o envolvimento das diferentes entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalho nesta área.

Neste contexto, será também efetuada uma avaliação sobre as compensações correspondentes ao reembolso das despesas efetuadas ou dos prejuízos resultantes das dádivas atribuídas aos dadores de esperma e de ovócitos, indo, desta forma, ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

Por último, destaca-se ainda que se encontram já isentos do pagamento de taxas moderadoras os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, através da alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, introduzida pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

Assim, determino:

1 – A redefinição da estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos termos da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de agosto, e respetiva regulamentação, deve centrar-se nos seguintes objetivos estratégicos:

a) Na melhoria do acesso ao diagnóstico e ao tratamento da infertilidade no SNS, através designadamente do desenvolvimento das seguintes medidas:

i) De uma melhoria do programa de PMA já existente no âmbito dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares do SNS;

ii) Do desenvolvimento de ações de sensibilização junto dos profissionais de saúde para a referenciação precoce, dada a importância da idade da mulher nas taxas de êxito dos tratamentos de PMA;

iii) Da divulgação de campanhas de sensibilização no âmbito da infertilidade.

b) Na melhoria do acesso a técnicas de PMA no SNS por parte de todos os beneficiários dessas técnicas nos termos da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, com equidade;

c) Na garantia de um acesso adequado a gâmetas de dadores terceiros por parte dos Centros Públicos de PMA, tendo em vista a prossecução dos objetivos referidos nas alíneas anteriores, através da implementação das seguintes medidas:

i) O desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas que funcionem como polos de colheita de gâmetas, procedendo ao recrutamento e seleção de dadores, bem como à colheita e controlo dos gâmetas;

ii) A introdução inovadora de linhas de financiamento específicas e de objetivos de crescimento do Banco Público de Gâmetas e dos Centros Públicos PMA afiliados, no âmbito do processo de contratualização dos cuidados de saúde hospitalares, que visam promover a alocação de recursos essenciais para o desenvolvimento desta atividade;

iii) Avaliação sobre os valores atuais das compensações correspondentes ao reembolso das despesas efetuadas ou dos prejuízos resultantes das dádivas, atribuídas aos dadores de gâmetas, e propostas para eventuais alterações;

iv) O desenvolvimento de campanhas, a nível nacional, de informação e divulgação no que respeita a doação de gâmetas, obedecendo aos princípios da transparência, rigor científico, fidedignidade e inteligibilidade da informação.

2 – Os objetivos estratégicos referidos na alínea a) e b) do número anterior são operacionalizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

3 – A medida referida no ponto i) da alínea c) do n.º 1 é implementada pelo Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., em articulação com a DGS e a ACSS, I. P., e em estreita colaboração com outros estabelecimentos hospitalares do SNS, que possuam Centros de PMA, designadamente o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., através da realização de protocolos de colaboração.

4 – No que concerne ao número anterior, os Conselhos de Administração dos Centros Hospitalares Lisboa Central, E. P. E., e Universitário de Coimbra, E. P. E., são responsáveis pela implementação das medidas necessárias à criação das condições para que o recrutamento e seleção de dadores, bem como a colheita e controlo dos gâmetas, se inicie até 31 de janeiro de 2017.

5 – A medida referida no ponto ii) da alínea c) do n.º 1 é implementada pela ACSS, I. P., através da criação de duas linhas de atividade específicas nos contratos-programa para 2017, dos estabelecimentos hospitalares envolvidos, destinadas a financiar a atividade desenvolvida pelo Banco Público de Gâmetas e pelos Centros Públicos de PMA afiliados.

6 – A medida referida no ponto iii) da alínea c) do n.º 1 é implementada pela ACSS, I. P., devendo ser avaliadas as práticas internacionais neste âmbito e o impacto económico-financeiro das propostas a apresentar, reforçando o carácter voluntário, altruísta e solidário das doações, e que terão de estar concluídas até 30 de junho de 2017.

7 – A medida referida no ponto iv) da alínea c) do n.º 1 é implementada pela DGS em estreita articulação com o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e os Centros Públicos de PMA afiliados, promovendo o envolvimento das diferentes entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalho nesta área, devendo ser implementada uma campanha, a nível nacional, no primeiro trimestre de 2017.

8 – A DGS, em colaboração com as restantes entidades referidas nos números anteriores, efetua uma avaliação semestral do desenvolvimento dos objetivos referidos no n.º 1, devendo ser ponderada, em especial, a pertinência e adequação de se proceder, num segundo momento, em função da atividade e produção que vierem a atingir, à evolução dos Centros Públicos de PMA afiliados para Bancos Públicos de Gâmetas, constituindo-se desta forma uma efetiva Rede Integrada de Bancos Públicos de Gâmetas.

9 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de janeiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

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Informação do Portal SNS:

Foi publicado o diploma que redefine a estratégia da PMA

Foi publicado o despacho que redefine a estratégia de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas.

De acordo com o diploma, a redefinição da estratégia passa por fomentar e desenvolver a atividade do Banco Público de Gâmetas, através da criação de uma rede nacional de Centros Públicos de PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas, que funcionem como polos de colheita de gâmetas, procedendo ao recrutamento e seleção de dadores, bem como à colheita e controlo dos gâmetas, e permitindo descentralizar esta atividade que atualmente ocorre apenas no Porto.

Esta estratégia permitirá ainda ponderar, num segundo momento, em função da atividade e produção que vierem a atingir, a evolução dos Centros Públicos de PMA afiliados para Bancos Públicos de Gâmetas, constituindo-se desta forma uma efetiva Rede Integrada de Bancos Públicos de Gâmetas.

Também a introdução de financiamento específico, de forma inovadora, no âmbito do processo de contratualização dos cuidados de saúde hospitalares, à atividade desenvolvida pelo Banco Público de Gâmetas e pelos Centros Públicos de PMA afiliados para colheita de gâmetas, é fulcral para o desenvolvimento desta área e, consequentemente, para o aumento da sua capacidade de resposta, lê-se no diploma.

Neste âmbito, de acordo com o despacho publicado, é também fundamental serem desenvolvidas campanhas, a nível nacional, de informação e divulgação no que respeita a doação de gâmetas, promovendo o envolvimento das diferentes entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalho nesta área.

No que concerne às compensações correspondentes ao reembolso das despesas efetuadas ou dos prejuízos resultantes das dádivas atribuídas aos dadores de esperma e de ovócitos, será efetuada uma avaliação, indo, desta forma, ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

Por último, o despacho sublinha ainda que os dadores vivos de células, tecidos e órgãos já se encontram isentos do pagamento de taxas moderadoras.

O diploma, assinado a 6 de janeiro de 2017, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e publicado em Diário da República no dia 11 de janeiro, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 679/2017 – Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Redefine a estratégia de acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), definindo como objetivo estratégico, entre outros, o desenvolvimento de uma rede nacional de Centros Públicos PMA afiliados ao Banco Público de Gâmetas

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Informação da ACSS a 29/12/2016:

A ACSS determinou, através do Aviso n.º16060-B/2016, de 26 de dezembro, a abertura de 349 vagas para a categoria de assistente nas áreas hospitalar e de saúde pública.

O concurso, que decorre até 2 de janeiro de 2017 inclusive, surge na sequência da divulgação do Despacho n.º15385-B/2016, de 21 de dezembro, retificado pelo Despacho n.º15591-B/2016, de 27 de dezembro, que identifica os serviços e estabelecimentos de saúde com maiores carências de pessoal médico. Das 40 especialidades identificadas, as áreas de medicina interna, pediatria médica e anestesiologia são as que apresentam o maior número de vagas disponíveis.

Mais informações e candidaturas aqui.

Publicado em 29/12/2016


Informação da ACSS a 27/12/2016:

A ACSS determinou, através do Aviso n.º16060-B/2016, de 26 de dezembro, a abertura de 349 vagas para a categoria de assistente nas áreas hospitalar e de saúde pública.

O concurso, que decorre até 2 de janeiro de 2017 inclusive, surge na sequência da divulgação do Despacho n.º15385-B/2015, de 21 de dezembro que identifica os serviços e estabelecimentos de saúde com maiores carências de pessoal médico. Das 40 especialidades identificadas, as áreas de medicina interna, pediatria médica e anestesiologia são as que apresentam o maior número de vagas disponíveis.

Mais informações e candidaturas aqui.

Publicado em 27/12/2016


«Aviso n.º 16060-B/2016

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de saúde pública – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 22 de dezembro de 2016, proferido em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do diploma mencionado em último lugar, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento de 349 postos de trabalho para a categoria de assistente, áreas hospitalar e de saúde pública, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso.

1 – Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedido de celebrar contrato de trabalho, nos termos previsto n.º 3 do artigo 22.º-C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

2 – Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do correspondente grau de especialista e preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a concurso, permitindo, assim, com a maior brevidade possível, colmatar as necessidades mais prioritárias dos serviços e estabelecimentos.

Assim, tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18 º-A, da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, bem como da cláusula 20 ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 – Método de seleção

3.1 – Em cumprimento do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, o método de seleção é efetuado de acordo com a nota da classificação final do internato médico e, em caso de igualdade, por ordem decrescente, em função da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do mesmo internato e da nota da habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.

3.2 – Nos termos do n.º 4 do artigo referido no ponto anterior, nas situações em que a nota não esteja expressa em termos quantitativos, deve ser sempre considerada, incluindo em matéria de desempate, a correspondente nota quantitativa mais baixa dos candidatos ao procedimento.

3.3 – Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, persistindo o empate, a ordenação será efetuada por sorteio público, o qual será realizado nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde I. P., sitas no Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16. Avenida do Brasil, 53, sendo os interessados informados com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à realização do sorteio.

4 – Caracterização dos postos de trabalho

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º -B e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e nos artigos 7.º -B e 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterados, ambos, pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 – Remuneração

Em cumprimento do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira especial médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro, ou, sendo o caso, a nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo II do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.

6 – Local de trabalho

As funções serão exercidas nas instalações dos serviços e estabelecimentos de saúde identificados, por especialidade, no Despacho n.º 15385-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, 2.º Suplemento, de 21 de dezembro, retificado por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, datado de 23 de dezembro, os quais a seguir novamente se indicam.

Assim:

Referência A – Anatomia Patológica

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência B – Anestesiologia

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 1

Hospital Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – 1

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 3

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 5

Referência C – Cardiologia

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 2

Referência D – Cardiologia Pediátrica

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Referência E – Cirurgia Cardiotorácica

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Referência F – Cirurgia Geral

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.. – 2

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.. – 1

Referência G – Cirurgia Maxilo-Facial

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Referência H – Cirurgia Pediátrica

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 2

Referência I – Cirurgia Plástica e Reconstrutiva

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Referência J – Cirurgia Vascular

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência K – Dermato-Venereologia

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência L – Endocrinologia

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência M – Gastrenterologia

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 1

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência N – Genética Médica

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência O – Ginecologia/Obstetrícia

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 2

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 2

Referência P – Hematologia Clinica

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência Q – Imunoalergologia

Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Referência R – Imunohemoterapia

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 1

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência S – Infecciologia

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência T – Medicina Física e de Reabilitação

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – 2

Referência U – Medicina Interna

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 1

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P.E – 1

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 2

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde Alto Minho, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P.E – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 2

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 5

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 2

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 7

Administração Regional de Saúde do Algarve, IP – 1

Referência V – Medicina Nuclear

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Referência W – Nefrologia

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência X – Neurocirurgia

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência Y – Neurologia

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência Z – Neurorradiologia

Hospital Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de S. João, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – 1

Referência AA – Oftalmologia

Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 2

Referência AB – Oncologia Médica

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 2

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência AC – Ortopedia

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. – 1

Instituto Português de Oncologia de Porto Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 2

Referência AD – Otorrinolaringologia

Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – Barcelos – 1

Instituto Português de Oncologia de Porto Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência AE – Patologia Clínica

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 1

Referência AF – Pediatria Médica

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 2

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 3

Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. – 2

Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 2

Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – 1

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 2

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 2

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 6

Referência AG – Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Hospital da Nossa Senhora da Oliveira – Guimarães, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência AH – Pneumologia

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência AI – Psiquiatria

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P.E – 1

Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E. – 2

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. – 1

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – 1

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 3

Referência AJ – Radiologia

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P.E – 1

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Oeste – 1

Centro Hospitalar de Santarém, E. P. E. – 1

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – 1

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 2

Referência AK – Radioncologia

Instituto Português de Oncologia de Porto Francisco Gentil, E. P. E. – 1

Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P.E – 1

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. – 1

Referência AL – Reumatologia

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

Referência AM – Saúde Pública

Administração Regional de Saúde do Norte, IP – 2

Unidade Local de Saúde Nordeste, E. P. E. – 1

Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga – 1

Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho – 1

Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria – 1

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo – 1

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – 1

Referência AN – Urologia

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – 1

Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E. – 1

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – 1

7 – Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o recrutamento dos médicos selecionados.

8 – Legislação aplicável

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos -Lei n.os176/2009, e 177/2009, ambos de 4 de agosto, alterados pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 24/2016, de 8 de junho, observando ainda, com as necessárias adaptações, os termos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 355/2013, de 10 de dezembro e 229-A/2015, de 3 de agosto, bem como pelo Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015 e pelo Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2016.

9 – Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, respetivamente aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

10 – Formalização das candidaturas

10.1 – As candidaturas deverão ser efetuadas via internet, através do site da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (www.acss.min-saude.pt) – até ao termo do prazo referido no ponto 2. do presente aviso.

10.2 – Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura online, de acordo com as instruções constantes de manual a disponibilizar na página eletrónica da ACSS, I. P., área do concurso;

10.3 – Com exceção dos candidatos que tenham adquirido o respetivo grau de especialista na correspondente área de formação na 2.ª época de 2016 que, para além do preenchimento do formulário de candidatura, nos termos do ponto anterior, estão dispensados da apresentação de quaisquer documentos, a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo da nota obtida na avaliação contínua no âmbito do internato médico;

c) Documento comprovativo da nota de habilitação académica considerada para efeitos de ingresso no internato.

10.4 – A não apresentação do documento identificado na alínea a) do ponto anterior, ou seu equivalente, exceto quando se trate de candidato que tenha adquirido o respetivo grau de especialista na correspondente área de formação na 2.ª época de 2016, determina a exclusão do procedimento.

10.5 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 – Composição e identificação do júri

O Júri do procedimento de recrutamento aberto ao abrigo do presente aviso tem a seguinte composição:

Referência A – Anatomia Patológica:

Presidente – Dr. Miguel Angel Campo Ribas, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Hospital Vila Franca de Xira;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Dolores Lopez Presa, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Rita Cidade Moura Theias Manso, Assistente, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Agostinho Vicente Afonso Sanches, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Fátima Teixeira Magalhães, Assistente Graduada, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;

Referência B – Anestesiologia:

Presidente – Dr.ª Maria de Fátima dos Santos Lima, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Alice Martins Almeida Neves Santos, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Joaquim António do Carmo Lincho Urbano, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste;

1.º Vogal Suplente – Dr. Francisco Alberto Almeida Lobo, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Conceição Lopes Carvalho Furstenau, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Referência C – Cardiologia:

Presidente – Dr. Pedro Manuel Ferreira Cardoso, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Manuel de Sousa Almeida, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Francisco José da Fonseca Madeira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Luis Filipe de Moura Duarte, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejano, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Nuno de Pina Cabral Quintal, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência D – Cardiologia Pediátrica:

Presidente – Dr. Rui Manuel Trindade Paulo dos Anjos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Isabel Cristina Torres Santos, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Ana Maria Teixeira Silva, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Eduardo Manuel Alçada Gama Castela, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Ana Luísa Correia Carriço, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

Referência E – Cirurgia Cardiotorácica:

Presidente – Dr. José Pedro Marques Santos Neves, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Francisco José Pimenta Félix, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Rui Alexandre Nobre Rodrigues, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

1.º Vogal Suplente – Dr. Benjamim Manuel Silva Pereira Marino, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Artur Rodolfo Lucero, assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

Referência F – Cirurgia Geral:

Presidente – Dr.ª Maria do Rosário Jacinto Eusébio, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. José Mário Coutinho, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Isabel Maria Rodrigues do Nascimento, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Luís Fernando Freitas Cortez, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Artur José Trovão de Carvalho Lima, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E.;

Referência G – Cirurgia Maxilo-Facial:

Presidente – Dr. Luís Manuel Godinho Gomes Sacoto, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Sérgio Vaz Fernandes Adriano de Sousa, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Carla Cristina Gonçalves Coelho, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

1.º Vogal Suplente – Dr. José Francisco Carvalho Eufrásio, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Asdrúbal Manuel Gonçalves Pinto, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Referência H – Cirurgia Pediátrica:

Presidente – Dr.ª Maria Francelina de Sousa Cruz Lopes, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Jorge Reis Alves Costa Palácios Santos, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E..

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Regina Maria Carvalho Duarte, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Elisabete Rosa Vieira Proença Garcia, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria de Fátima Soares Costa Carvalho, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Referência I – Cirurgia Plástica e Reconstrutiva:

Presidente – Dr.ª Maria Angélica Rato da Silva Roberto, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Francisco Manuel Costa Domingos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – – Dr.ª Ana Bela Figueiredo Fernandes, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Álvaro Manuel Catarino Pereira Silva, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Gisela Machado Sardinha Negrão Neto, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

Referência J – Cirurgia Vascular:

Presidente – Dr.ª Maria Emília Mendes Galinha Ferreira Fonseca, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Nuno José Farraia Silva Meireles, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. António Joaquim Neves Santos Simões, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Tondela Viseu, E. P. E..

1.º Vogal Suplente – Dr. Armando Amílcar Pires Mansilha Rodrigues Almeida, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria do Sameiro Ramos Caetano, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Referência K – Dermato-Venereologia:

Presidente – Dr. Manuel dos Santos Sacramento Marques, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Maria Margarida Martins Gonçalo, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E..

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Isabel Gomes Martins Ruas Faro Viana, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Américo Manuel Costa Figueiredo, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Cecília Silva Nunes Moura Dionísio, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

Referência L – Endocrinologia:

Presidente – Dr. Fernando José Cravo Rodrigues, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Valeriano Alberto Pais Horta Leite, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Carlos Augusto Carvalho Mendes de Vasconcelos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Sílvia Margarida Duarte Teixeira Guerra, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Isabel Maria Gonçalves Mangas Neto da Palma, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Referência M – Gastrenterologia:

Presidente – Dr. Rui António Domingos Frade Palma, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Isabel Maria Neto Gomes Bastos, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Cristina Sousa Dias Dinis da Fonseca, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Pedro Alberto Carvalho Lage, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. João Carlos Baranda Silva Ribeiro, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.;

Referência N – Genética Médica:

Presidente – Dr.ª Ana Margarida Figueiredo Tavares Fortuna, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Gabriela Oliveira Reis Soares, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Ana Berta da Fonseca Vieira Alvares Sousa Ferrand de Almeida, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Isabel Maria Simões Mendes Gaspar Rodrigues, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Jorge Manuel Tavares Lopes Andrade Saraiva, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência O – Ginecologia/Obstetrícia:

Presidente – Dr. Fernando Jorge Abreu Cirurgião, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria de Lurdes Nunes Cerqueira da Silva, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria de Lurdes Pais Correia Gonçalves La Feria, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Dr. José de Almeida;

1.º Vogal Suplente – Dr. Carlos Calhaz Jorge, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Benilde Maria Flores Capela, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

Referência P – Hematologia Clínica:

Presidente – Dr. Fernando Alberto Coelho Lima, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Ana Maria Lopez de Macedo, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Francisca Maria Hortênsio Sombreireiro Pina, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Espírito Santo, Évora, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria de Jesus Montalto Frade Alves Pereira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria do Céu Pereira Trindade, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

Referência Q – Imunoalergologia:

Presidente – Dr.ª Elza Maria Morgado Tomaz, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria de Fátima Ferreira Lourena Jordão, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Estrella Alonso y Gregório, Assistente Graduada, do mapa de pessoal Centro Hospitalar do Lisboa Norte, E. P. E.

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Paula Cristina de Carvalho Vidal Reis Leiria Pinto, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Manuel António Ribeiro Corrêa Branco ferreira, Assistente Graduado do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

Referência R – Imunohemoterapia:

Presidente – Dr.ª Marina Ofélia da Silva Costa, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Francelina Maria Marques Alves da Silva Peixoto, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Artemisa de Sá Nogueira Pereira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Joaquina Maria Bacalhau Preguiça Macareno Bilro, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Carlos Adrian Aldeia de Jesus, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

Referência S – Infecciologia:

Presidente – Dr.ª Maria João Brás Martins Aleixo, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Luis Filipe Vasconcelos Tavares, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Isabel Beato Viegas Aldir, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria José Martins da Rosa Manata, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria João Maia Costa Duarte de Faria, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência T – Medicina Física e de Reabilitação:

Presidente – Dr. João Carlos Barroso Monteiro, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Catarina Aguiar Branco, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Pedro Manuel de Lemos Rodrigues Pereira, Assistente Graduado do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Celeste Santos Gonçalves, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Francisco José da Silva Sampaio, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

Referência U – Medicina Interna:

Presidente – Dr.ª Maria de Fátima Teresa Paiva, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. João Luís Magalhães Godinho Pereira de Gouveia, Assistente Graduado, do mapa de pessoal Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Luísa Maria Dias Monteiro, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Fernanda Linhares Martins, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Armando Luís Martins de Paiva, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E..

Referência V – Medicina Nuclear:

Presidente – Dr.ª Lucília Maria Marques Garnel Mafra Salgado, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Gracinda Maria Lopes Magalhães Costa, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Teresa Cruz Ferreira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Joaquim Fernando Araújo Sequeira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Albino Orlando de Moura Soares, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.;

Referência W – Nefrologia:

Presidente – Professor Doutor Fernando Eduardo Barbosa Nolasco, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Idalécio Silva Bernardo, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Josefina Maria de Sousa Santos Lascasas, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Artur Jorge Pereira Mendes, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Antonio Jorge Penetra Baldaia, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.;

Referência X – Neurocirurgia:

Presidente – Dr. José Manuel de Almeida Dias Caldeira Miguéns, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Sérgio Manuel Ribeiro Figueiredo, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. António Alberto Marques Batista, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Josué Augusto Carvalho Pereira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Célia Maria Paiva Pinheiro, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;

Referência Y – Neurologia:

Presidente – Dr.ª Lívia Maria de Abreu Freire Diogo Sousa, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Luisa Reis e Sousa de Abreu e Albuquerque, Assistente Graduada Sénior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Alberto João Rodrigues Leal, Assistente Graduado do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1.º Vogal Suplente – Dr. Manuel Alexandre dos Santos Manita, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Carla Maria Reis Pereira Fraga André, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.;

Referência Z – Neurorradiologia:

Presidente – Dr.ª Maria Luísa Conceição Biscoito, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Luís Pedro Oliveira Melo e Freitas, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria João Guerreiro Quintela, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Eduarda da Silva Moura Carneiros Barros, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Cristina Maria Silva Marques Dias Sequeira, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E..

Referência AA – Oftalmologia:

Presidente – Dr. Manuel Paulo de Almeida da Silva, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Vasco Manuel Martins Pereira, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar da Figueira da Foz, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Luis Miguel Manarte da Silva Trigo, Assistente Graduado Sénior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Carolina Conceição Silva Maia, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Elisete Maria Vieira Brandão, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.;

Referência AB – Oncologia Médica:

Presidente – Dr. Jorge Manuel Coelho Espírito Santo, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria José Saramago Galvão Passos, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Paula Rodrigues Custódio, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. António Luísa Rita Moreira, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Gabriela Maria Cunha Sousa, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.;

Referência AC – Ortopedia:

Presidente – Dr. Augusto José de Abreu Fernandes Martins, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Nuno Manuel da Conceição Diogo, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. António Tavares Pereira Sousa Seco, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. António Fonseca Oliveira, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do porto, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Rui Eduardo Nobre de Sousa, Assistente Graduado Sénior, do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

Referência AD – Otorrinolaringologia:

Presidente – Prof. Doutor Pedro Alberto Batista Brissos Sousa Escada, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Assunção Costa Camisão Goyri O’Neill, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. António José Machado Faria Almeida Praça, Assistente Graduado, do mapa de pessoal Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Pedro Manuel Peyssonneau Nunes Montalvão Silva, Assistente Graduado, do mapa de pessoal Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Teresa Aguiar de Queiroz Lopes, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.;

Referência AE – Patologia Clínica:

Presidente – Dr. João Tiago de Sousa Pinto Guimarães, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Jesuína Maria Antunes Duarte, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. João Mesquita Faro Viana, Assistente Graduado Sénior, do Mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Adília Maria Arinto Almeida Vicente, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal Centro Hospitalar do Oeste;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Ana Paula Castanheira Silva Moutinho Vasco, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.;

Referência AF – Pediatria Médica:

Presidente – Dr. Alzira Maria Venâncio Ferrão Silveira, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela – Viseu, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Cristina Celeste Fernandes de Faria, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Tondela – Viseu, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Sílvia Maria Soares Almeida, Assistente Graduada do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. Artur José Serrão Bonito Vitor, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. José Francisco Vicente Maio, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

Referência AG – Psiquiatria da Infância e da Adolescência:

Presidente – Dr. António Mota Coimbra de Matos, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Joana Teresa Wardemn Almeida Góis Afonso, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Naide Maria Gonçalves Ramos Simões Urbano, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Graciete Constante Ferreira Carvalho, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Luísa Leitão Nazaré Rodrigues Abrantes Veiga, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência AH – Pneumologia:

Presidente – Dr.ª Maria José Silva Simões Nunes, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Barreiro/ Montijo, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Cristina Maria Veiga do Coxo, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Cecília Craveiro Forte Longo, Assistente Graduada, do mapa de pessoal Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Dolores da Consolação Botas Paulo Moniz, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. João Abel Dantas Almeida Cardoso, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

Referência AI – Psiquiatria:

Presidente – Dr.ª Paula Cristina Jorge Soares Pinheiro, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Pedro Miguel Ferreira Santos Levy, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Artur Manuel Martins Pinhão, Assistente Graduado, do mapa de pessoal Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Ana Cristina Mendes Cruz David, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Ana Maria Félix Ramos Dourado, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;

Referência AJ – Radiologia:

Presidente – Dr. Tiago Francisco Ferreira Almada Quadros Saldanha, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Afonso Nuno Vieira Rodrigues Gonçalves, Assistente Graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Carlos Francisco Monteiro da Silva, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Inês de Oliveira Tavares Abrantes Leite, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Elisabete Matos Alves, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.;

Referência AK – Radioncologia:

Presidente – Dr.ª Margarida Maria Martins Abreu Roldão, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Marília Maria Liberato Jorge de Lemos, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E..

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Leila Maria Khouri Barandiarán, Assistente graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria Isabel Almeida Antão, Assistente graduada, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. José Isídro Silva Catita, Assistente graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, E. P. E.

Referência AL – Reumatologia:

Presidente – Dr.ª Iva Humberta Oliveira Brito, Assistente Graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E..

1.º Vogal Efetivo – Dr. Fernando Manuel Diamantino Saraiva, Assistente graduado, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Sandra Patrícia Abreu Monteiro Pinto, Assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

1.º Vogal Suplente – Dr. José António Martins Canas Silva, Assistente graduado Sénior, do mapa de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

2.º Vogal Suplente – Dr.ª Maria João Salvador Daniel Santos Henriques, Assistente graduada, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Referência AM – Saúde Pública:

Presidente – Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

1.º Vogal Efetivo – Dr. Joaquim Toro Lopez, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Elisa Fernandes Costa Sousa, Assistente Graduada, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Ana Maria Timóteo Félix, Assistente Graduada Sénior, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Mariano José Ayala Ruano, Assistente Graduado, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Referência AN – Urologia:

Presidente – Dr. Luís Manuel Viegas Campos Pinheiro, Assistente graduado sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Andrea Carina Morais Furtado, Assistente, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo – Dr. Pedro Alexandre Alvares Bargão dos Santos, Assistente, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente – Dr. João António Mimoso Paias, Assistente Graduado Sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente – Dr. Armando Manuel Bernardo Reis, Assistente graduado sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

12 – Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos e publicada na 2.ª série do Diário da República informando da afixação em local visível e público das instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e disponibilizada, ainda, na sua página eletrónica.

13 – Escolha do estabelecimento de colocação

13. 1 – A escolha do estabelecimento de colocação deverá ser exercida na data que vier a ser comunicada para o efeito, em simultâneo com a notificação da lista de ordenação final referida no ponto anterior, respeitado um período mínimo de três dias seguidos entre aquela comunicação e o exercício do direito de escolha.

13.2 – A escolha mencionada no ponto anterior será exercida presencialmente, nas instalações da Administração Regional de Saúde identificada pelo candidato no campo próprio do formulário de candidatura, nos seguintes endereços, consoante o caso:

a) Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Rua Nova de S. Crispim, n.º 380-384, 4049-002 Porto;

b) Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Alameda Júlio Henriques, 3001-553 Coimbra;

c) Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 75, 1749-096 Lisboa;

d) Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., Rua Joaquim Henrique da Fonseca, n.º 20, 7000-890 Évora;

e) Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro.

13.3 – Para os efeitos previsto no ponto anterior, deve o candidato registar no campo próprio do formulário de candidatura, a Administração Regional de Saúde onde pretende efetuar a escolha.

14 – Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de dezembro de 2016. – A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.»