Autor: A Enfermagem e as Leis

Abertos Concursos CRESAP para Vice-Presidente e Vogal do Conselho Diretivo do INMLCF

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Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018

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«Despacho n.º 10196/2017

A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, consagra, no seu artigo 2.º, a educação pré-escolar como a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança. Importa, assim, criar as necessárias condições que proporcionem às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupõe uma organização cuidada do ambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Nesta perspetiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotados dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, através da aquisição de equipamentos e materiais de qualidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 – O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:

a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 – O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.

3 – Os encargos são suportados pelo orçamento do Ministério da Educação, através da classificação económica 06.02.03 do capítulo 03.

8 de novembro de 2017. – O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.»

Urgente: Aberto Concurso Para 58 Enfermeiros em Substituição e Plano de Inverno – CHVNGE

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RECRUTAMENTO DE ENFERMEIROS – SUBSTITUIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS E PLANO DE CONTINGÊNCIA LOCAL – SAÚDE SAZONAL – MÓDULO DE INVERNO | E/RH/11/2017
Publicado em 22.11.2017
A candidatura ficará aberta entre as 00h00 e as 23h59 de dia 23.11.2017 e disponível em:
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Convenção dos Direitos da Criança: HFF comemora efeméride através da campanha «Estendal dos Direitos»

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22/11/2017

No âmbito das comemorações do 28.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, o Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF) participa na campanha «Estendal dos Direitos», promovida pela Comissão de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças.

O NHACJR adere à iniciativa colocando estendais com o banner, logótipo da campanha, mensagens e desenhos feitos pelas crianças na enfermaria pediátrica, urgência pediátrica, consulta externa, hospital de dia pediátrico e unidade de cuidados intensivos especiais de neonatologia e pediatria.

A campanha nacional «Estendal dos Direitos» tem como objetivo ampliar a consciência pública no que concerne à Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), alertar as crianças e jovens para os seus direitos e simplificar a inserção das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos mesmos.

As Nações Unidas acolheram a convenção, por unanimidade, a 20 de novembro de 1989, tendo Portugal apoiado em 21 de setembro de 1990. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Consulte:

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca > Direitos das Crianças e Jovens em Destaque no HFF

CHPL | Projeto expositivo do P28: «Bendito sois nós entre as mulheres» patente até 31 de dezembro

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22/11/2017

Foi inaugurada, a 16 de novembro, a exposição «Bendito sois nós entre as mulheres», com curadoria de Sandro Resende, no Pavilhão 31, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL).

Patente até ao dia 31 de dezembro de 2017, «Bendito Sois Nós Entre as Mulheres» é um projeto expositivo do P28, que consiste numa troca de papéis entre artistas convidados e artistas do ateliê de artes plásticas do Serviço de Reabilitação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

Neste processo criativo, os artistas convidados assumem uma mediação estética entre o seu trabalho e as obras executadas pelos artistas/utentes do centro hospitalar.

O P28 é um espaço no qual se promove o desenvolvimento artístico no máximo das suas vertentes, reabilitando mentalidades e apostando numa ação de responsabilidade social direcionada para a doença mental.

Liderado por Sandro Resende, que «há mais de uma década» dá aulas de artes plásticas aos utentes do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, o Pavilhão 28 tem desde então aliado artistas consagrados, nacional e internacionalmente – como Pedro Cabrita Reis, Jorge Molder, Souto Moura e Jeff Koons –, com o trabalho desenvolvido no ateliê de artes plásticas do CHPL, através de exposições conjuntas.

Visite:

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa – http://www.chpl.pt/

11.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde

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 11.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH) realiza no próximo dia 23 de novembro o Encontro da 11.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde® e em simultâneo a Conferência “Integração de Cuidados e Literacia em Saúde. Capacitar o Cidadão no SNS”, de 23 a 24 de novembro, os quais terão lugar em Lisboa no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), na Av. Dom João II Lote 4.69.01, 1990-096 Lisboa.

O Prémio de Boas Práticas em Saúde® (PBPS), é uma iniciativa organizada pela APDH, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, IP e as cinco Administrações Regionais de Saúde, que tem como principal objetivo dar a conhecer as boas práticas em saúde, no âmbito da qualidade e inovação, com vista a replicar as mais-valias para o bom desempenho do Sistema de Saúde. Pretende-se suscitar o desenvolvimento de ações de mudança, reunindo as condições mais favoráveis, a fim de poderem constituir-se em casos de excelência, ilustrando Boas Práticas a generalizar futuramente.

A edição do ano de 2017 do PBPS pretende acompanhar os desafios que se colocam à gestão e disponibilização de cuidados de saúde e, por esse motivo, a exemplo do ano transato, a 11ª. Edição centra-se na temática: “Inovação Organizacional nos Cuidados de Saúde”: Na Promoção; Na Prevenção; Na Prestação. O Encontro do PBPS contará com 11 projetos nomeados para apresentação oral, candidatos ao Prémio de Melhor Projeto, os quais facultativamente também poderão apresentar poster científico, e com uma exposição de 15 projetos, candidatos ao Prémio para Melhor Poster Científico.

A programação da Conferência “Integração de Cuidados e Literacia em Saúde. Capacitar o Cidadão no SNS”, com organização da APDH em estreita colaboração com Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) do Ministério da Saúde e patrocínio da DGS, dará particular ênfase ao facto de que, para a integração de cuidados e para a facilitação dos percursos do cidadão no SNS é essencial o desenvolvimento e a implementação de estratégias e instrumentos que promovam a literacia em saúde, a gestão da saúde e da doença e que potenciem uma navegação no SNS mais informada e efetiva. Para tal é necessário apostar na: Capacitação do SNS e das organizações de saúde; dos cidadãos; dos profissionais e; dos stakeholders. Como objetivo principal, este evento pretende proporcionar uma análise plural e prospetiva sobre a importância da integração de cuidados e da literacia em saúde, ao longo do ciclo de vida e no percurso do cidadão no SNS, a par das experiências já existentes no terreno a nível nacional e internacional, que reforcem a mais-valia dos instrumentos que contribuam para a promoção e ativação da literacia em saúde e capacitação do cidadão, bem como da boa navegação deste no sistema.

Pode efetuar a sua inscrição, no Encontro (gratuita) e na Conferência, através do formulário disponível em: http://www.apdh.pt/inscricaoconferenciaapdhepbp.

Para informações adicionais ou eventuais esclarecimentos, por favor utilize os números 21 754 82 78 / 96366 87 45.

Consulte os programas em anexo.

Abrir documento

Informação do Portal SNS:

Prémio de Boas Práticas em Saúde

23/11/2017

Lisboa acolhe encontro da 11.a edição, dia 23 de novembro

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar realiza, no dia 23 de novembro, o encontro da 11.a edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde (PBPS), no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa. Este encontro é organizado em parceria com a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde e as Administrações Regionais de Saúde.

O prémio visa dar a conhecer as boas práticas em saúde, no âmbito da qualidade e inovação, com vista a replicar as mais-valias para o bom desempenho do sistema de saúde. Pretende ainda suscitar o desenvolvimento de ações de mudança, reunindo as condições mais favoráveis e que se constituam em casos de excelência, ilustrando boas práticas a generalizar futuramente.

A edição deste ano pretende acompanhar os desafios que se colocam à gestão e disponibilização de cuidados de saúde e, por esse motivo, centra-se na temática «Inovação Organizacional nos Cuidados de Saúde», nas áreas da promoção, prevenção e prestação. O encontro conta com 11 projetos nomeados para apresentação oral e 15 projetos convidados a apresentar poster.

Em simultâneo ao PBPS, decorre a conferência «Integração de Cuidados e Literacia em Saúde. Capacitar o Cidadão no SNS», nos dias 23 a 24 de novembro. A conferência, organizada em colaboração com o Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde e com o patrocínio da DGS, dá particular ênfase ao desenvolvimento e à implementação de estratégias e instrumentos que promovam a literacia em saúde.

Para saber mais, consulte:

Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar > 11.ª Edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde