Categoria: ACSS
Autoridade Central para o Sistema de Saúde
Constantino Sakellarides Vai Coordenar a Nova Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação Ex-Post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)
«SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 12997/2016
Há cerca de 10 anos foi iniciada em Portugal uma profunda reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuja principal expressão se traduziu na construção das primeiras Unidades de Saúde Familiar (USF) a que se seguiram outras unidades funcionais e, bem assim, a constituição dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS).
As USF, primeira e mais visível componente da reforma, são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, constituídas por adesão voluntária e assentes em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e secretários clínicos. Possuem uma estrutura pequena e multidisciplinar e as suas atividades desenvolvem-se com autonomia organizativa, funcional e técnica, integrada numa lógica de rede com outras unidades funcionais.
Esta reforma visava essencialmente atenuar as fortes dificuldades e limitações dos CSP, nomeadamente a falta de satisfação dos utentes e profissionais, os constrangimentos no acesso, a ineficiência nas práticas, e um sentimento de baixa qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Apesar dos estudos realizados em diferentes fases do processo demonstrarem resultados muito positivos em termos de satisfação dos utentes e profissionais e evolução dos indicadores contratualizados, torna-se indispensável, passado este período desde a implementação das primeiras USF, a realização de uma avaliação de custos e resultados obtidos, conforme recomendação recente da OCDE (Reviews of Health Care Quality: Portugal 2015).
Do lado dos resultados obtidos, o período desde o início da reforma é suficientemente longo para permitir uma avaliação sólida, menos sujeita aos fatores de implementação e aprendizagem presentes no curto prazo. Do lado dos custos, existe também maior evidência, mas também maior necessidade de avaliação, atentas as circunstâncias económicas e a perceção dos custos das USF que importa analisar.
Neste sentido, o Ministério da Saúde solicitou a elaboração de dois estudos.
O primeiro, dirigido à realização de uma avaliação ex-post sobre a implementação das USF, seu impacto, resultados e custo-efetividade, foi adjudicado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), à Escola Nacional de Saúde Pública. O segundo, mais abrangente, a ser realizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) consistirá na avaliação do impacto da reforma dos cuidados de saúde primários, entendida na sua globalidade e no contexto da Administração Pública, em termos de governação, inovação, gestão de recursos humanos e da mudança organizacional e, por último, quanto aos resultados observados.
Importa agora garantir que os objetivos específicos das referidas avaliações (v.g., avaliação dos ganhos de economia, eficiência e eficácia resultantes da transformação organizacional operada através do novo modelo; avaliação dos ganhos em saúde para as populações servidas; avaliação da adequação do trade-off obtido com a transformação em Unidades de Saúde Familiar modelo B) são alcançados. Importa igualmente assegurar que os prazos fixados para a entrega dos trabalhos são cumpridos, existindo, por parte das várias entidades do Ministério da Saúde, disponibilização dos necessários suportes informacionais em tempo útil.
Neste contexto, afigura-se adequado proceder à constituição de uma equipa de acompanhamento regular destes trabalhos externamente contratados.
Assim, determino:
1 — A criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários em Unidades de Saúde Familiares, a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública e pela Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 — A Equipa de Acompanhamento é integrada pelos seguintes elementos:
a) Constantino Theodor Sakellarides, que coordena.
b) Dois elementos designados pela Coordenação para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários;
c) Um elemento designado pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS);
d) Um elemento designado pela Ordem dos Médicos;
e) Um elemento designado pela Ordem dos Enfermeiros;
f) Um elemento designado pela Associação Nacional das USF;
g) Um elemento designado pela Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade.
3 — Os elementos que integram a Equipa de Acompanhamento exercem as suas funções no seu horário de trabalho, não lhes sendo devida remuneração adicional mas tendo direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos atribuídos, bem como ao abono de ajudas de custo e de deslocação suportadas pelos respetivos serviços de origem.
4 — O mandato da Equipa de Acompanhamento extingue-se com a entrega dos estudos de avaliação externamente contratados à Escola Nacional de Saúde Pública pela ACSS e à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
5 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de outubro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
- DESPACHO N.º 12997/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Determina a criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em Unidades de Saúde Familiares (USF), a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), coordenada pelo Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides
Informação da ACSS:
Estudos sobre reforma dos Cuidados de Saúde Primários
O Ministério da Saúde deliberou, através do Despacho nº 12997/2016, publicado em Diário da República a 28 de outubro, a criar a Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários(CSP) que irá monitorizar a realização de dois estudos de avaliação, a desenvolver pela Escola Nacional de Saúde Pública e pela Direção-Geral da Qualificação da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), sobre a reorganização de serviços iniciada há uma década.
O grupo será coordenado por Constantino Sakellarides e será integrado por elementos da Coordenação da Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários, ACSS, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Associação Nacional das USF e pela Associação de Unidades dos Cuidados na Comunidade.
O primeiro estudo concentra-se numa avaliação ex–post ( a decorrer com o projeto em execução) sobre a implementação das Unidades de Saúde Familiar (USF) – impacto, resultados e custo-efetividade – já adjudicado pela ACSS à Escola Nacional de Saúde Pública.
O segundo estudo, de maior abrangência, a ser realizado pelo INA, consistirá na avaliação do impacto da reforma dos CSP “entendida na sua globalidade e no contexto da Administração Pública, em termos de governação, inovação, gestão de recursos humanos e da mudança organizacional e (…) quanto aos resultados observados”.
Informação do Portal SNS:
Ministério da Saúde solicita elaboração de dois estudos
Foi publicado, no dia 28 de outubro, em Diário da República, o Despacho n.º 12997/2016, que cria, na dependência do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), com a seguinte composição:
- Constantino Theodor Sakellarides, que coordena;
- Dois elementos designados pela Coordenação para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários;
- Um elemento designado pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS);
- Um elemento designado pela Ordem dos Médicos;
- Um elemento designado pela Ordem dos Enfermeiros;
- Um elemento designado pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (AN-USF);
- Um elemento designado pela Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade.
A Equipa de Acompanhamento irá monitorizar a realização de dois estudos de avaliação, a desenvolver pela Escola Nacional de Saúde Pública e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), sobre a reorganização de serviços iniciada há uma década.
O primeiro estudo concentra-se numa avaliação ex-post (a decorrer com o projeto em execução) sobre a implementação das USF – impacto, resultados e custo-efetividade – já adjudicada pela ACSS à Escola Nacional de Saúde Pública.
O segundo estudo, de maior abrangência, a ser realizado pelo INA, consistirá na avaliação do impacto da reforma dos cuidados de saúde primários, “entendida na sua globalidade e no contexto da Administração Pública, em termos de governação, inovação, gestão de recursos humanos e da mudança organizacional e, por último, quanto aos resultados observados.
Para saber mais, consulte:
Administração Central do Sistema de Saúde > Notícias
Veja também:
Despacho n.º 12997/2016 – Diário da República n.º 208/2016, Série II de 2016-10-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Ajunto e da Saúde
Determina a criação de uma Equipa de Acompanhamento dos Estudos de Avaliação ex-post da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), iniciada pelo XVII Governo Constitucional e centrada na transformação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) em Unidades de Saúde Familiares (USF), a realizar pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), coordenada pelo Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides
Extratos dos Contratos-Programa 2015 de 20 Instituições do Serviço Nacional de Saúde
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 537/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Arcebispo João Crisóstomo
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 538/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 539/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 540/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 541/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 542/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 543/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 544/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 545/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 546/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 547/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 548/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 549/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 550/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 551/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 552/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 553/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 554/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 555/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar do Oeste
- CONTRATO (EXTRATO) N.º 556/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 208/2016, SÉRIE II DE 2016-10-28
Extrato do contrato-programa 2015 – Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P.E
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- DELIBERAÇÃO N.º 1631/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2016, SÉRIE II DE 2016-10-25
Autorização da opção pela remuneração de origem da Dr.ª Idília Durão
66 Mil Utentes Referenciados: Dados Dos Primeiros Quatro Meses de Funcionamento do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS
Mais de 66 mil foram referenciados fora da rede hospitalar habitual
Nos primeiros quatro meses de funcionamento do livre acesso e circulação de utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), 66.217 utentes foram referenciados para uma primeira consulta fora da rede hospitalar habitual.
De acordo com dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entre 1 de junho e 30 de setembro de 2016, os hospitais mais escolhidos pelos utentes foram:
- Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
- Centro Hospitalar Lisboa Norte
- Centro Hospitalar Lisboa Central
- Centro Hospitalar do Porto
- Centro Hospitalar São João
Por sua vez, os dados revelam que as unidades com mais utentes que solicitaram consultas fora da sua rede hospitalar habitual foram:
- Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Ave III – Famalicão
- ACES Tâmega III – Vale do Sousa Norte
- ACES Lezíria
- ACES Amadora
- ACES Sintra
O livre acesso e circulação no SNS, aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.
A referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS.
Vantagens
O livre acesso e circulação contribui para a implementação progressiva do Sistema Integrado de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), sendo uma das prioridades definidas para a Saúde no Programa do XXI Governo Constitucional. A sua implementação representa várias vantagens:
- Para os utentes, que assim têm oportunidade de escolher;
- Para os profissionais, nomeadamente para os médicos de família, que reforçam o seu papel e a relação de confiança com os doentes;
- Para os hospitais, que reforçam o seu enfoque no utente e incrementam a qualidade dos serviços prestados;
- Para o Serviço Nacional de Saúde, que, com esta medida, aumenta a sua eficiência global, maximizando a capacidade instalada, atingindo o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Para saber mais, consulte:
Administração Central do Sistema de Saúde > Livre acesso e circulação
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Newsletter InformACSS Edição Especial – Livre Acesso e Circulação no SNS
Livre Escolha e Circulação de Doentes – Respostas rápidas – ACSS
Concurso para Assistente Técnico da ACSS: Lista de Ordenação Final Homologada
- AVISO N.º 12558/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 197/2016, SÉRIE II DE 2016-10-13
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum
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Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos (DRH) da ACSS
Veja a Nota Curricular.
- DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1544/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE II DE 2016-10-10
Nomeação em regime de substituição de Idília Maria Pinto Durão como Diretora do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos (DRH)