- Despacho n.º 7925/2017 – Diário da República n.º 175/2017, Série II de 2017-09-11
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, respetivamente
«Despacho n.º 7925/2017
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual incumbe emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.
De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos.
Pese embora se encontrem já nomeados vários membros da CATS através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados respetivamente no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, importa proceder à nomeação de mais peritos para integrar a CATS de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.
Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, determino o seguinte:
1 – São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016, 7062/2016, 1646/2017 e 1878/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, 103, de 30 de maio, 37, de 21 de fevereiro, e 46, de 6 de março, respetivamente:
a) Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues, médico, especialista em Farmacologia Clínica e Nefrologia, Doutorado em Farmacologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
b) Prof. Doutor Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira, Doutorado em Métodos Quantitativos Aplicados à Economia e à Gestão – especialização em Estatística pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
c) Prof.ª Doutora Maria da Conceição Constantino Portela, farmacêutica, Doutorada em Saúde Pública – Economia da Saúde – Universidade Nova de Lisboa, professora no Instituto Ciências da Saúde na Universidade Católica Portuguesa;
d) Dr.ª Ana Carlota Martins Calheiros da Silva Dias Reis Cabral, médica, com Mestrado Integrado em Medicina pela Nova Medical School, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
e) Dr.ª Ana Rita de Jesus Maria, médica, com Mestrado Integrado em Medicina pela Nova Medical School, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
f) Dr.ª Catarina Viegas Dias Munhá Fernandes, médica, com Mestrado Integrado em Medicina pela Nova Medical School, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
g) Dr.ª Margarida Augusta Brazão Cupertino Câmara, médica, especialista em Medicina Interna, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica do SESARAM, E. P. E., e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira;
h) Dr. Paulo Faria de Sousa, médico, com Mestrado Integrado em Medicina pela Nova Medical School, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de setembro de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
