Categoria: Nomeações e Demissões

Nomeação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Aida da Conceição Domingues Palas.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos Alberto Vaz, Eugénia Maria Madureira Parreira, Maria Manuela dos Santos, Aida da Conceição Domingues Palas e Urbano José Castilho Rodrigues, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado Carlos Alberto Vaz a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar as nomeadas Eugénia Maria Madureira Parreira e Maria Manuela dos Santos a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Alberto Vaz, nascido em 14 de dezembro de 1955, casado, filho de António Outor Vaz e de Ana Joaquina Gomes Vaz, natural de Angola. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ingressa na Escola Nacional de Saúde Pública, em outubro de 1983, onde frequenta o XIV Curso de Administração Hospitalar que conclui em 26 de julho de 1985.

Curso «Application Engineering Techniques to Hospital Management» ministrado pela Boston University Health Police Institute, de 1986 a 1987.

Frequenta vários cursos em Portugal.

Iniciou a sua atividade profissional no Hospital Distrital de Bragança, em 30 de julho de 1985.

Tomou posse do lugar de Administrador do quadro único de Administradores Hospitalares em 12 de dezembro de 1986.

Tomou posse do lugar de Administrador do Hospital de Macedo de Cavaleiros a 01.10.1988.

É nomeado Administrador Delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, em 19.08.1988.

Foi nomeado por Sua Excelência o Ministro da Saúde, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela em 26 de fevereiro de 1990, acumulando também as funções de Administrador Delegado.

Foi reconduzido por Sua Excelência o Ministro da Saúde Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela em 26 de fevereiro de 1993, acumulando também as funções de Administrador Delegado.

Foi nomeado, em 09 de maio de 1996, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Bragança, acumulando as funções de Administrador Delegado. Até 09 de dezembro de 2002.

Com a empresarialização Hospitalar e a sua transformação em sociedades anónimas, foi eleito Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Gonçalo, S. A.

Foi eleito em 20 de junho de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Foi nomeado, em 31 de dezembro de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, E. P. E.

Foi nomeado em 1 de março de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 15 de março de 2010, é reconduzido no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 25.03.2013 nomeado Presidente do Conselho de Administração do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Em 26.08.2013 nomeado Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., funções que desempenho atualmente.

Eugénia Maria Madureira Parreira

Data de nascimento: 2 de novembro de 1958

Formação Académica:

2006 – Grau de Consultor de Medicina Interna

2005 – Assistente Graduado de Medicina Interna

1997 – Assistente Hospitalar de Medicina Interna

1996 – Grau de Assistente de Medicina Interna

1991 – Internato Complementar de Medicina Interna

1983 – Licenciatura em Medicina

Experiência Profissional:

2014-2017 Diretora de Departamento de Medicina e Serviço de Medicina Interna

2008-2017 Chefe de Equipa de Urgência

2007-2012 Diretora do Serviço de Urgência

2003-2005 Diretora de Serviço de Medicina Interna

2000-2000 Diretora de Serviço de Urgência

Outras Atividades:

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Carreira Médica; Coordenadora dos Grupos da Área Clínica; Membro do Grupo de Governação Clínica da Comissão de Catástrofe, do Grupo das Auditorias Clínicas do Grupo Multidisciplinar da Qualidade, da Bolsa de Auditores e do Grupo do Percurso do Doente. Integrou a Equipa da Gestão de Altas e Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar.

Membro do Conselho Distrital do Conselho Distrital de Bragança da Ordem dos Médicos

Participação em Júris de Avaliação Final de Internato dos seus Internos e como membro efetivo de outros Júris de Avaliação Final do Internato de Medicina Interna.

Orientadora de Formação dos Internos de Formação Específica de Medicina Interna.

Maria Manuela dos Santos, nacionalidade portuguesa, nascida a 08/11/1955

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Orientadora de Formação do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar. Representante do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste, no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2009 a 2012.

Coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados 2 do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2009 a 2012.

Assessora da Direção dos Serviços de Saúde na área do Planeamento, na Sub-Região de Saúde de Bragança de 2007 a 2009.

Orientadora de Formação dos Internos do Ano Comum até 2012.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança para a Saúde Escolar de 2006 a 2009.

Coordenadora Distrital da Equipa de Saúde Escolar, constituída por profissionais do Ministério da Saúde e da Educação de 2006 a 2009.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança na área da Intervenção Precoce na Infância de 2006 a 2009.

Interlocutora da Saúde na Equipa de Coordenação Distrital de Bragança, que englobava elementos da Educação, da Saúde, da Segurança Social e das Instituições Particulares de Solidariedade Social de 2006 a 2009.

Diretora do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2001 a 2003.

Aida da Conceição Domingues Palas

Data de Nascimento: 08-12-1956

Formação Académica e Profissional

1982 – Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Membro da Ordem dos Economistas – cédula profissional n.º 8047;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 51630;

PADIS Programa Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School (2013)

Ciclo Planeamento e os Modelos Custeio nos Hospitais S. A. (Antares Consulting Lda. – 2004);

Curso de Preparação para Candidatos a Revisores Oficiais de Contas pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (1997);

Curso de Gestão Orçamental Pública e Auditoria (1994);

Experiência Profissional

Desde 20 de janeiro de 2012 – vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.; – Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (2007/2012); – Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua (2003/2007);

Coordenadora de Lojas PT-Vila Real – PT Comunicações (2001/2003); Técnica Superior – Portugal Telecom/PT Comunicações (1996/2000); Responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais – Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (1993/1996); Responsável dos Serviços Financeiros – Portugal Telecom – Área de Telecomunicações de Mirandela/Bragança (1988/1993); Técnica superior – Associação dos Municípios da Terra Quente (1984/1988);

Outras Informações

Formadora no Curso de Contabilidade Analítica I e Contabilidade Analítica II na Portugal Telecom; Membro do Grupo de Trabalho GLD (Governance, Leadership and Direction) no processo de acreditação hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.; Professora de Matemática na Escola Secundária de Penafiel e Filipa de Vilhena no Porto.

Urbano José Castilho Rodrigues

Data de nascimento: 16 de maio de 1962

Formação Académica:

2013 – Mestre em Gestão das Organizações. Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

2002 – Curso de formação de formadores, com certificado de aptidão profissional

1994 – Curso de especialização em enfermagem de reabilitação

1985 – Licenciatura em enfermagem

Experiência Profissional:

2012-2017 Enfermeiro Coordenador do Departamento de Medicina; Chefe do Serviço de Nefrologia; Enfermeiro responsável pela Equipa de Gestão de Altas da Unidade Hospitalar de Bragança; membro do Conselho Coordenador de Avaliação SIADAP

2009-2012 Chefe do Serviço de Urgência e Cuidados Intermédios

2006-2011 Adjunto da Enfermeira Diretora

2004-2009 Chefe do Serviço de Nefrologia

2003-2006 Adjunto do Enfermeiro Diretor

2001-2004 Chefe da Unidade de Cuidados Intermédios

1994-2001 Enfermeiro gestor do Serviço de Cirurgia

Outras Atividades:

Comissão de Monitorização do Plano de Contenção de Despesa, no âmbito e em cumprimento do DE 10760/2010, CHNE; integrou vários júris de concursos de recrutamento de pessoal; Grupo Executivo de Acreditação das Unidades de Macedo de Cavaleiros e Mirandela; Comissão de Elaboração do Sistema de Classificação de Doentes – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.»

Nomeação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado José Manuel Lourenço Mestre.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre, António Armando Sousa Duarte e Joaquim Manuel Castanho Brissos, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre e Joaquim Manuel Castanho Brissos, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha e José Aníbal Fernandes Soares a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.

Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1982);

Formação complementar em gestão: “Curso de Gestão de Unidades de Saúde” da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1997);

“Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde” do ISCTE/INDEG (2000);

Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde junho de 2003;

“CAGEP – Curso Avançado de Gestão Publica” do INA (2006);

“PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde” da AESE (2011).

Experiência Profissional: Ingressou na Carreira Médica de Clínica Geral em 1 de janeiro de 1986, provida na categoria de Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar desde 29 de abril de 2002, atualmente colocada no quadro do Centro de Saúde de Beja, onde desempenha funções de Médica de Família com lista de utentes;

Membro efetivo de Júris de Exames de Avaliação Final do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar e Júris de Concursos das Carreiras Médicas de Medicina Geral e Familiar;

Membro da Comissão Nacional do Internato Médico no período de 2006 a 2011;

Orientadora do Internato de Medicina Geral e Familiar desde o ano de 2012.

Cargos de Coordenação e Direção exercidos: Coordenadora do Serviço de Tuberculose e Doenças Respiratórias de Beja no período de outubro de 1992 a fevereiro de 1997;

Diretora do Centro de Saúde de Beja, de julho de 1996 a dezembro de 1999 e de setembro de 2002 a dezembro de 2005;

Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja no período de 1 de janeiro de 2000 a 30 de agosto de 2002;

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., no período de janeiro de 2006 a outubro de 2011.

José Aníbal Fernandes Soares, nascido a 14.07.1958 em Angola, divorciado, 2 filhos, residente em Beja.

Habilitações Académicas e Profissionais – Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em 1985. Especialidade de Cirurgia Geral concluída em 1994. Pós-graduação em Educação Médica pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Curso de Gestão de Unidades de Saúde 2006/2007; Curso de Alta Direção de Saúde da AESE em 2008.

Títulos profissionais – Inscrito na Ordem dos Médicos (C. P. n.º 29794); Grau de assistente de cirurgia geral desde 1994; Grau de consultor da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2002. Assistente Graduado Sénior da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2012.

Experiência profissional – Cirurgião do Hospital José Joaquim Fernandes – Beja desde 1994; Assistente de cirurgia geral desde 1996 em regime de dedicação exclusiva; Responsável pela Unidade de Cirurgia Ambulatória do HJJF, desde 2001 até janeiro de 2006; Diretor do SU do HJJF de janeiro de 2006 a janeiro de 2008; Responsável da Unidade A do serviço de cirurgia geral do HJJF entre 01.2005 e 01.2008; Diretor Clínico da área dos Cuidados Hospitalares, entre 16.01.2008 e 22.01.2012; Presidente da Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo entre 2012 e 2016; Responsável pela consulta de pé-diabético hospitalar integrada no Grupo de Controle da Diabetes a partir de 2013. Responsável pela consulta de Patologia Venosa hospitalar da ULSBA desde 1999.

Atividade em grupos de trabalho – Implementação da emergência pré-hospitalar do HJJF; Grupo de controlo da infeção da ferida operatória; Grupo de trabalho de luta contra a hidatidose; Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória; Grupo de trabalho da Entidade Reguladora da Saúde para a área da Cirurgia de Ambulatório de 2008 a 2014 (SINAS); Membro da Comissão de Ética Regional 2012/2016.

Formação/docência – Orientador de formação do Internato Geral; Orientador de formação do internato da especialidade de Cirurgia Geral; Regente da disciplina de Cirurgia na Escola Superior de Saúde de Beja do Instituto Politécnico de Beja, de 1990 a 1992 e regente da disciplina de Anatomofisiologia, de 1992 a 2011; Formador em cursos de Suporte Básico de Vida e Básico de Trauma.

Atividade científica – Autor e coautor de vários trabalhos na área da Cirurgia Geral, Cirurgia Ambulatória e Hidatidologia apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais; Autor e coautor de trabalhos publicados em revistas científicas; Orador e moderador em várias reuniões científicas nacionais e internacionais nas áreas da Cirurgia Geral, Hidatidose, Trauma, Patologia Venosa e Trauma.

Sociedades e associações a que pertence – Sociedade Portuguesa de Cirurgia; Sociedade Portuguesa de Hidatidologia; Sociedade Portuguesa de Senologia; Sociedade Médica dos Hospitais Distritais da Zona Sul; Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória; Associacion Española de Cirugia Mayor Ambulatória.

José Manuel Lourenço Mestre, Gestor de Serviços de Saúde, divorciado, nascido a 20-12-1954, em Lobito – Angola, de nacionalidade portuguesa. Habilitações Académicas e Profissionais: Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde-Controlo de Gestão (ISCTE-2002); – Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (UM-1998); – Curso de pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, (ISCTE-2000); – Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, – (INA-2007); – Curso de Fisioterapia – (ERA/ESSA-1978);

Experiência Profissional: Desde março de 2014 – Cargo de Direção Superior – Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica. De setembro de 2013 a março de 2014 – Gabinete de Controlo de Custos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., como Técnico Superior Assessor Principal. De abril de 2012 a agosto de 2013 – Docente e tutor em cursos de formação em gestão para chefias intermédias (FORGEP), em Luanda – Angola, pela ENSP, e Consultor na Clínica Sagrada Esperança – Luanda. De dezembro de 2005 a janeiro de 2012 exerceu os seguintes cargos públicos: – Presidente Interino e em Exercício do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 20 de dezembro de 2010 até 24 de janeiro de 2012; – Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 1 de outubro de 2008 a 19 de dezembro de 2010; – Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., de 31 de dezembro de 2005 a 30 de setembro de 2008; Participou, dentro e fora da Instituição, em diversas Comissões, Grupos de Trabalho, Projetos e Programas. Em abril de 2008 foi docente convidado pela Faculdade de Química da URO do URUGUAY nos cursos de pós-graduação em Bioética III e Gestão de Serviço em Farmácia Hospitalar – Nível II, em Montevideo. De 2002 a 2005 – Técnico Superior Principal no HJJF de Beja e CHBA, na área da Gestão de Projetos de Investimentos. Em 2004 e 2005 – Responsável do Gabinete de Projetos como Assessor do Conselho de Administração para o Programa SAÚDE XXI. Nesse mesmo período foi docente do ensino superior na Universidade Moderna – Beja, do 4.º e 5.º ano da Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas. De 1990 a 2001 foi Coordenador do Serviço MFR do HJJF em Beja. De 1978 a 1989 exerceu funções na Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) no Hospital José Joaquim Fernandes (HJJF) em Beja. Outras Funções: Foi vereador na Câmara Municipal de Beja em 2008 e 2009; É membro da OE, no colégio de Gestão Económica e Financeira, com o n.º 10267. – Foi Patrono da OE (2006 a 2012) para a formação de economistas estagiários. Trabalho relevante – dissertação do mestrado: “O Sistema de Custeio Baseado em Atividades nas Organizações de Saúde”.

António Armando Sousa Duarte, natural de Campo de Besteiros, nasceu em 21 de maio de 1968.

É licenciado em Economia e mestre em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing, pela Universidade de Évora.

Outras formações: Healthcare Management Program, pela Católica – Lisbon School of Business & Economics; Forgep – Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA; Marketing da Formação Profissional para PME, pelo IEFP.

Percurso e experiência profissional:

Desde 2012, Diretor do Departamento de Contratualização na ARS do Alentejo, assegurando a afetação de recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, através da negociação, celebração e revisão de planos estratégicos e contratos-programa com os Hospitais, ULS e ACES.

Entre 2007 e 2012, Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento na ARS do Alentejo, responsável pelas áreas de planeamento em saúde, recursos humanos, sistemas de informação e investimentos, nomeadamente, os efetuados na renovação do parque de saúde do Alentejo.

Entre 2004 e 2007, Chefe de Projeto da IDEFDS do Alentejo. De 2000 a 2004, Chefe de Divisão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo – estrutura do IEFP.

Entre 1996 e 2000, Diretor do NACEPOR/Centro de Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo, unidade orgânica do IEFP, onde assegurou a gestão dos Ninhos de Empresas, prestando o acompanhamento técnico às empresas instaladas.

Entre 1992 e 1996, Diretor de Marketing do Centro de Inovação Empresarial do Alentejo.

Outros elementos/competências:

Participou em Grupos de Trabalho de temáticas diversificadas e presidiu a vários júris de concursos de recrutamento de pessoal.

Foi representante da área da saúde nas Comissões de Acompanhamento do QREN/INAlentejo e do porAlentejo, entre 2007 e 2012. Participou na Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II), em representação da IDEFDS do Alentejo.

Tem trabalhos ligados à área do empreendedorismo e incubação empresarial e é coautor de artigos na área da saúde e integração de cuidados.

Joaquim Manuel Castanho Brissos

Data de nascimento: 24/11/1968

Estado civil: Casado

2 Filhos

Bacharelato em Enfermagem – Escola Superior de Saúde de Beja – 1991

Complemento de Formação – Licenciatura – Escola Superior de Saúde de Beja – 2000

Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2006

Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2011

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde – Escola Superior de Saúde de Portalegre – 2012

Auditor Interno do Sistema de Triagem de Manchester – desde 2005

Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Chefe do Serviço de Urgência de 2006 a 2012

Enfermeiro em Funções de Chefia no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, serviço de Imunohemoterapia – de 1 de janeiro de 2013 até à data atual

Coordenador da VMER de Beja de 1 de janeiro de 2013 até à data atual

Integração e Chefia do Serviço de Urgência Pediátrico na Urgência Médico-cirúrgica – de 1 de junho de 2015 até à data atual

Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Diretor – de 2012 até à data atual

Supervisão das SUB (Moura e Castro Verde) – de 2012 até à data atual

Membro do Observatório dos Comportamentos Suicidários da ULSBA

Elemento da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem

Elemento do Conselho Coordenador de Avaliação em Enfermagem»

Enfermeiros e Outros Funcionários: Conclusão de Período Experimental, Mobilidade, Falecimento, Exonerações, Licença Sem Remuneração, Licença Especial, IHMT e FPCEUC de 22 a 26/05-2017

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Nomeação de enfermeira para o exercício de funções de chefia – ULS Norte Alentejano

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«Deliberação (extrato) n.º 423/2017

Por deliberação de 20 de outubro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:

Autorizada a nomeação da enfermeira abaixo indicada, detentora da relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para as funções de chefia, em regime de comissão de serviço, previstas no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, que lhe confere direito à remuneração correspondente à remuneração base, acrescida de um suplemento remuneratório, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2016:

(ver documento original)

23 de março de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.»

Médicos: Concurso Aberto, 2 Listas Finais, Mobilidade, Conclusão de Períodos Experimentais, Contratos Celebrados, Exoneração, Licença Sem Remuneração e FMUL de 23 a 26/05/2017

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Nomeação dos membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente

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«Despacho n.º 4492/2017

O Despacho n.º 14383/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 24 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de novembro, nomeou o novo Presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente e determinou que os membros da Comissão fossem nomeados pelo Diretor-Geral da Saúde, obtida a concordância do membro do Governo.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 14383/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 24 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 29 de novembro, e obtida a prévia concordância do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, determino o seguinte:

1 – São nomeados os seguintes membros da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente:

a) Alexandra Daniela Alves Seabra Dinis, Assistente Graduada de Pediatria, subespecialidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

b) António José Mónica da Silva Guerra, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Centro Hospitalar de S. João, EPE, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

c) Catarina Maria Roquette de Gouveia Durão Celeiro, Nutricionista;

d) Dinah da Conceição Marçal Verdugo Duarte, Diretora da Unidade de Avaliação Científica da Direção de Avaliação de Medicamentos da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP;

e) Diogo de Matos Graça Ayres de Campos, Assistente Graduado Sénior de Obstetrícia, Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE, Professor Associado na Faculdade de Medicina de Lisboa;

f) Elsa Rocha, Assistente Graduada Sénior de Pediatria, Centro Hospitalar do Algarve, EPE;

g) Eurico Jorge dos Santos Cardoso Gaspar, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE;

h) Helder Ornelas, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, subespecialidade de Neonatologia, Hospital Espírito Santo de Évora, EPE;

i) Helena Jardim, Assistente Graduada Sénior de Pediatria, aposentada;

j) Jorge Manuel Nunes Correia Pinto, Professor Catedrático de Cirurgia Pediátrica na Escola de Medicina da Universidade do Minho, Assistente Graduado de Cirurgia Pediátrica, Hospital de Braga;

k) José Carlos Neves da Cunha Areias, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia Pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, EPE, Professor Catedrático de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

l) José Paulo Achando da Silva Moura, Assistente Graduado Sénior de Obstetrícia, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

m) Luís Carlos Januário Santos, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

n) Maria Bárbara Vilhena Catanho de Menezes, Enfermeira, especialista em Saúde Infantil e Pediátrica, Direção-Geral da Saúde;

o) Maria da Graça Rocha Oliveira, Assistente Graduada de Pediatria, subespecialidade de Neonatologia, Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE;

p) Maria Gabriela Oliveira Mimoso, Assistente Graduada de Pediatria, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

q) Maria Teresa Antunes de Azevedo Xavier, Médica Dentista, Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;

r) Natacha Pequito Sofio Pereira Gonçalves, Assistente de Psicologia, Agrupamento de Centros de Saúde Algarve Central;

s) Paula Alexandra Maia Pinheiro, Assistente Graduada de Obstetrícia, Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE

t) Pedro Manuel Mendes Caldeira da Silva, Assistente Graduado Sénior de Pedopsiquiatria, Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE;

u) Rosália Maria Gomes Marques, Enfermeira Chefe, especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, Hospital Garcia de Orta, EPE;

v) Rui Artur Coutinho da Silva Nogueira, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar;

w) Rute Maria Pina Cordeiro, Assistente de Medicina Geral e Familiar, Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras;

x) Teresa Maria Pereira Padrão Temudo, Assistente Graduada de Pediatria e Neuropediatria, Centro Hospitalar do Porto, EPE.

2 – Integra ainda a Comissão, em representação da Direção-Geral da Saúde, a Enfermeira Ana Cristina Bastos.

3 de abril de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.»

Criado grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista nos cuidados de saúde primários

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«Despacho n.º 4326/2017

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através designadamente da ampliação da cobertura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área da saúde oral.

No mesmo sentido, o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (alargado até 2020) define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, propondo recomendações estratégicas, designadamente no reforço do acesso das populações mais vulneráveis aos serviços de saúde.

Neste contexto, foi implementado o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (abreviadamente designado por PNPSO) que tem proporcionado intervenções em termos de promoção de hábitos de vida saudáveis e prevenção da doença oral, nomeadamente nas abordagens da saúde escolar, bem como um acesso crescente a tratamentos a diversos grupos-alvo por intermédio do programa cheque-dentista.

Os cuidados de saúde primários constituem a base do SNS, pelo que o Ministério da Saúde investiu na progressiva capacitação em matéria de promoção da saúde oral e na prevenção da doença ao longo do ciclo de vida e nos diversos contextos, através da promoção da saúde numa intervenção robusta e crescente em termos da prevenção e tratamento, nas suas diversas fases, bem como na reabilitação oral, atendendo ao sistema nuclear da atuação das equipas de saúde familiar e portanto da possível integração dos médicos dentistas nestas equipas.

Deste modo, para além do acesso a cuidados através de uma política ativa de promoção da saúde e de prevenção da doença oral, e da atribuição de cheques-dentista nos termos da Portaria n.º 301/2009, de 24 de março, e respetivos despachos de alargamento, iniciou-se a implementação de consultas de medicina dentária, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, mediante experiências-piloto, através do Despacho n.º 8591-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2016.

Considerando o sucesso desta iniciativa, a necessidade de disseminar estas experiências por todo o país e de dotar estes profissionais de um incremento na estabilidade laboral e perspetivas de carreira como fatores essenciais para a prestação de melhores cuidados de saúde, cumpre aferir sobre o enquadramento dos profissionais que desenvolvem tais funções no âmbito do SNS, incluindo a possível criação de uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

Trata-se de uma nova etapa, num processo planeado e assumido pelo Ministério da Saúde em estreita colaboração com a Ordem dos Médicos Dentistas, e que se segue ao sucesso da constituição das 13 experiências-piloto, que se iniciaram em 2016, e com a introdução, no ano em curso, de novos locais e estandardização de outros, para alargar esta visão a cerca de 50 unidades de saúde integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do País.

Com o trabalho desenvolvido e a desenvolver, pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente no âmbito das equipas de saúde familiar, nos cuidados de saúde primários.

Esta evolução permitirá seguramente contribuir para a diferenciação e para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos, bem como aumentar a segurança e estabilidade dos profissionais e das equipas onde se encontram inseridos.

Assim, e em face de tudo quanto antecede, determina-se o seguinte:

1 – É criado um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários, com o propósito de, face às necessidades sentidas, proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público, e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

2 – O grupo de trabalho, que funciona na dependência do meu Gabinete, é constituído por:

a) Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), que coordena;

b) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;

c) Um representante da Direção-Geral da Saúde;

d) Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos cuidados de saúde primários.

3 – O grupo de trabalho pode ainda obter a colaboração de técnicos, cujo contributo entenda necessário para desenvolvimento dos trabalhos.

4 – O grupo de trabalho deve, no prazo de 180 dias, contados a partir da data da publicação do presente despacho, apresentar um relatório sobre os objetivos previstos no n.º 1, bem como anteprojetos de diploma que sejam adequados às propostas constantes do relatório.

5 – Os elementos que constituem o grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração no exercício desta tarefa, sendo todo o apoio logístico e administrativo disponibilizado pela ACSS, I. P.

6 – O presente despacho entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.

7 de maio de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Informação do Portal SNS:

Grupo de trabalho | Saúde Oral

19/05/2017

Grupo vai estudar a criação da carreira de médico dentista no SNS

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, presidiu à sessão de abertura do 2.º Encontro Nacional de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no dia 19 de maio, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde anunciou a criação de um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do SNS, no contexto dos cuidados de saúde primários.

De acordo com o Despacho n.º 4326/2017, publicado em Diário da República, este grupo deverá proceder à definição do conteúdo funcional da atividade de médico dentista, no que atenda à especificidade do serviço em contexto de vínculo de emprego público e à ponderação sobre a forma de integração destes profissionais em carreira da Administração Pública.

No ano passado começaram treze experiências-piloto com médicos dentistas em centros de saúde, iniciativas que vão ser alargadas a cerca de 50 unidades integradas em agrupamentos de centros de saúde das cinco regiões do país.

O Ministério da Saúde considera que é necessário enquadrar estes profissionais de saúde oral no SNS e admite criar uma carreira que integre e regulamente a atividade de médico dentista.

“Pretende-se estabelecer as bases técnico-científicas e jurídicas para a criação de algo inovador e que definitivamente consagre os médicos dentistas como profissionais de elevado valor no SNS, nomeadamente nos cuidados primários”, refere o despacho, publicado no dia 19 de maio e assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Integram esta estrutura de trabalho:

  1. Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS, IP), que coordena;
  2. Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas;
  3. Um representante da Direção-Geral da Saúde;
  4. Um representante da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, na área dos Cuidados de Saúde Primários.

O XXI Governo Constitucional, no seu Programa para a Saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a capacidade da rede dos cuidados de saúde primários, através da ampliação da cobertura do SNS na área da saúde oral.

O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Para saber mais, consulte:

Administração Central do Sistema de Saúde, IP – http://www.acss.min-saude.pt

Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários