Categoria: Nomeações e Demissões

Nomeação da Vogal do Conselho Clínico do ACES Central – ARS Algarve

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Nomeação do Fiscal Único Efetivo e Suplente – CHPL

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Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM Exonerada Imediatamente por “falta de prestação de informações” e por “não comprovação superveniente da capacidade adequada para garantir a observação das orientações superiormente fixadas”

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Este Aviso saiu na Sexta-Feira, 11/11/2016 – já fora de horas – com efeitos a partir do dia seguinte, sábado, 12/11/2016.

«Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Aviso n.º 13992-D/2016

Em cumprimento do disposto na al. d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, através do Deliberação n.º 18/2016 de 10 de novembro de 2016, tomada pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., foi determinada a cessação da comissão de serviço, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Licenciada Ana Paula da Silva Alexandre e Sousa, com efeitos a 12 de novembro de 2016, e de acordo com os fundamentos que a seguir se transcrevem:

Ao abrigo da subalínea ii) e iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, contido na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ouvida a interessada nos termos do n.º 2 do mesmo artigo em 10 de novembro de 2016, foi determinada a cessação da comissão de serviço da Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) da Licenciada Ana Paula da Silva Alexandre e Sousa, a partir do dia 12 de novembro de 2016, sábado, por falta de prestação de informações ou prestação deficiente das mesmas, quando consideradas essenciais para o cumprimento da política global do Governo e por não comprovação superveniente da capacidade adequada para garantir a observação das orientações superiormente fixadas. De acordo com a deliberação do Conselho Diretivo acima referido, um ano após o início de funções em comissão de serviço a Diretora do DGRH, após avaliação pelo Conselho Diretivo dos processos inerentes a essas funções, verifica-se a ausência de análise, estudo e desenvolvimento de orientações precisas para a operacionalização desses processos e das diligências atinentes à promoção da resolução de problemas diretamente relacionados com os recursos humanos, ou o devido seguimento por forma a atingir o respetivo cumprimento/solução, entre outras, nas seguintes matérias:

Mapa de Pessoal do INEM;
Lista Nominativa de transição para a nova carreira de TEPH;
Regularização do processamento de subsídio de refeição resultante do trabalho suplementar;
Mobilidades de profissionais, internas e externas; Contratação de prestadores de serviços; Comissão paritária do SIADAP;
Regulamento do Horário de Trabalho;
Passagem para as 35 horas semanais;
Balanço Social;
Relacionamento com dirigentes do INEM;
Relacionamento com os trabalhadores do departamento que dirige.

11 de novembro de 2016. — O Coordenador de Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Criado o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, Com Representantes da Saúde e Educação

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«(…)Assim, a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Ministro das Finanças, o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde determinam:

1 — É criado o Grupo de Trabalho de Revisão da Despesa Pública, na dependência direta do Ministro das Finanças, que tem a missão de identificar e disseminar boas práticas de gestão de recursos, com o objetivo de geração de poupanças e a melhoria do desempenho dos serviços públicos.

2 — O grupo de trabalho é constituído por:

a) Dr. Miguel Castro Coelho, que coordena;

b) Dr. Tiago Melo, em representação da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;

c) Prof. Dr. Álvaro Novo, em representação do Ministro das Finanças;

d) Dr. Luís Andrade, em representação do Ministro da Educação;

e) Dr.ª Maria Eugénia Pires, em representação do Ministro da Saúde;

f) Prof. Doutor Nuno Martins, em representação do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;

g) Dr. José Moreira, em representação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

h) Dr.ª Isabel Figueiredo, em representação da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;

i) Dr. Emídio Lopes, em representação da Direção-Geral do Orçamento;

j) Eng. Bernardo Alabaça, em representação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças;

k) César Pestana, em representação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;

l) Prof. Fernando Pacheco, em representação da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial;

3 — O grupo de trabalho pode solicitar a participação de representantes dos departamentos governamentais com competências nas matérias em causa.

4 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento.

5 — A constituição e funcionamento do Grupo de Trabalho não confere aos seus membros ou a quem com ele colaborar o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação.

6 — O presente despacho produz efeitos desde 31 de março de 2016.

2 de novembro de 2016. — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. — 3 de outubro de 2016. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. — 26 de outubro de 2016. — O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. — 25 de outubro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes»

Enfermeiros e Outros Funcionários: Renúncia a Horário Acrescido, Acumulações de Funções, Contrato Celebrado, Conclusão de Período Experimental, Regressos de Atividade Docente e Exoneração de 07 a 09/11/2016

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Médicos: Concurso Aberto, Listas Finais, Contrato Celebrado FMUL, Acumulações de Funções, Exonerações, Horário de 35 Horas, Dispensa de Urgência e Redução de Horário em 09/11/2016

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5 Nomeações de Membros Para o Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social

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