Infarmed Recebe Poderes para Decidir o Preço, Comparticipação e Avaliação Prévia de Medicamentos Genéricos – SiNATS

Posted on 08/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

«(…) Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 16.º e do n.º 6 do artigo 25.º do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho:

a) Decidir sobre o preço, a comparticipação e a avaliação prévia de medicamentos genéricos e medicamentos biológicos similares;

b) Decidir a exclusão de comparticipação de medicamentos. (…)»

DESPACHO N.º 1948/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE II DE 2016-02-0873
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega competências no conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.)

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Tag SiNATS

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2 Concursos Médicos Abertos, 4 Listas Finais, 5 Cessações de Concursos, Competências para Emissão de Atestados Médicos

Posted on 05/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

AVISO N.º 1392/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Otorrinolaringologia, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1393/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, da área hospitalar de Oftalmologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 1572-B/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1394/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Medicina Interna, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1395/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Dermatovenereologia, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1396/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Radiologia, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1397/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Homologação da lista de classificação final relativa ao procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de saúde pública, a que se reporta o aviso n.º 12021/2015, de 20 de outubro
AVISO N.º 1398/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de medicina física e de reabilitação, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1399/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar de Neurorradiologia, a que se reporta o aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro
AVISO N.º 1407/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Saúde – Hospital Dr. Francisco Zagalo

Procedimento concursal para um lugar de assistente graduado sénior de medicina interna
AVISO N.º 1421/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Radioterapia, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
DELIBERAÇÃO N.º 125/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final de candidatos

DESPACHO (EXTRATO) N.º 1899/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego no Médico de Saúde Pública Dr. Alejandro Francisco Arias Iglesias a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência
DESPACHO (EXTRATO) N.º 1900/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2016, SÉRIE II DE 2016-02-05
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego no Médico de Saúde Pública Dr. Alberto Luís de Oliveira Vasconcelos a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência

2 Concursos Médicos Abertos, Lista Final, Lista Final de Ciclo de Estudos, Delegado de Saúde e Nomeações para Emissão de Atestados Médicos

Posted on 04/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 1777/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Coordenador do ACES Grande Porto I – Santo Tirso-Trofa, Médico Assistente Graduado Dr. Luciano Manuel Maia dos Santos
AVISO N.º 1334/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Lista dos candidatos admitidos ao XVII Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

AVISO N.º 1335/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Lista de Classificação Final do procedimento concursal conducente ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar – Cardiologia
AVISO N.º 1336/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Abertura de procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Interna da carreira médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 1337/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Procedimento concursal comum – assistente graduado sénior na especialidade de Cirurgia Geral

DESPACHO (EXTRATO) N.º 1812/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego na Médica de Saúde Pública, Dr.ª Beatriz Divina Pastora Santos Ucha, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência
DESPACHO (EXTRATO) N.º 1813/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego na Médica de Saúde Pública Dr.ª Ana Maria Fernandez Lopez a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência
DESPACHO (EXTRATO) N.º 1814/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego na Médica de Saúde Pública, Dr.ª Idalina da Encarnação Gonçalves, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência
DESPACHO (EXTRATO) N.º 1815/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, SÉRIE II DE 2016-02-04
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Delego na Médica de Saúde Pública, Dr.ª Marta Losada Salgado, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência

Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo da ARS Alentejo

Posted on 28/01/2016 by A Enfermagem e as Leis

DELIBERAÇÃO N.º 61/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 19/2016, SÉRIE II DE 2016-01-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do Conselho Diretivo da ARSA em cada um dos seus membros

Secretário de Estado da Saúde Delega Poderes no Chefe do Gabinete

Posted on 21/01/2016 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 1022/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 14/2016, SÉRIE II DE 2016-01-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Delegação de competências do Secretário de Estado da Saúde no chefe do Gabinete, licenciado Jorge Manuel Firmo Poole da Costa

Despacho de Delegação de Competências a Ratificar Atos dos Últimos 3 Anos – Infarmed

Posted on 18/01/2016 by A Enfermagem e as Leis

«(…) O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de setembro de 2012, ficando deste modo ratificados todos os atos que tenham sido praticados no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados. (…)»

DESPACHO N.º 816/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2016, SÉRIE II DE 2016-01-18
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências na Diretora da Direção de Inspeção e Licenciamento do INFARMED, I. P.

Plasma Humano: Ministro da Saúde Delega Poderes no Conselho Diretivo do IPST

Posted on 12/01/201619/02/2016 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 473/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2016, SÉRIE II DE 2016-01-12
Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de subdelegação, para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 163/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2016, SÉRIE II DE 2016-02-19
  Saúde – Gabinete do Ministro
  
  Retifica o Despacho n.º 473/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro (subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST)

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