Médicos: 6 Concursos Abertos, Lista Final, Exoneração, AGS, Ciclo de Estudos Especiais, Conclusão de Períodos Experimentais, Reduções de Horário, Dispensa de Urgência e Acumulações de Funções de 17 a 21/07/2017

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2 Listas Finais de Concursos Para Dirigente Intermédio da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

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Anúncio de abertura do Processo de Candidatura ao Cargo de Reitor da Universidade do Minho

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«Edital n.º 512/2017

Candidaturas ao cargo de Reitor da Universidade do Minho

1 – O Conselho Geral da Universidade do Minho torna público, por esta forma, o anúncio de abertura do processo de candidatura ao cargo de Reitor.

2 – O Reitor, órgão superior de governo e de representação da Universidade do Minho, é eleito, de acordo com o disposto no artigo 38.º dos Estatutos da Universidade do Minho, pelo Conselho Geral, para um mandato de quatro anos, exercendo as suas funções em regime de dedicação exclusiva.

3 – Podem candidatar-se ao cargo de Reitor os professores/professoras ou investigadores/investigadoras doutorados/as da Universidade do Minho ou de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, em exercício efetivo de funções, que não estejam abrangidos/as por qualquer inelegibilidade ou incompatibilidade prevista na lei.

4 – O Reitor deve ser uma personalidade de reconhecido mérito e experiência profissional relevante e possuir uma visão estratégica adequada à prossecução da missão e dos objetivos da Universidade, definidos nos termos estatutários.

5 – As candidaturas são dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, em português, entre os dias 22 de julho e 15 de setembro de 2017, para a Universidade do Minho – Conselho Geral, Largo do Paço, 4704-553, Braga; sec@conselhogeral.uminho.pt; tel.: 253601104.

6 – As candidaturas são apresentadas pelos próprios ao Presidente da Comissão Eleitoral, em suporte de papel e digital, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos:

Curriculum Vitae do candidato;

Compromisso de honra declarando que não se encontra abrangido por nenhuma das situações de inelegibilidade ou de incompatibilidade previstas na lei e nos Estatutos da Universidade do Minho;

Programa de ação que se propõe cumprir, redigido em língua portuguesa, com a eventual indicação da composição da equipa reitoral.

7 – As funções de Reitor, segundo o modelo de governação da Universidade do Minho, a missão, os objetivos, o regime jurídico e estatutário da Instituição, bem como as condições de elegibilidade e o Regulamento que rege a eleição, estão disponíveis em www.conselhogeral.uminho.pt.

12 de julho de 2017. – O Presidente do Conselho Geral, Luís Valente de Oliveira.»

Alteração do Plano de Estudos do Doutoramento em Psicologia – FPCEUC

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«Despacho n.º 6377/2017

Sob proposta da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, foi, pelo Despacho Reitoral n.º 49/2017, de 7 de fevereiro, aprovada a alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Psicologia adequado pelo Despacho n.º 20823-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1739/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro e alterado pelos Despachos n.º 30763/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de novembro e Despacho n.º 4364/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março.

Nos termos e para os efeitos previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, foi registada a alteração pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 3443/2011/AL02 em 20 de março de 2017 procedendo-se à publicação, em anexo, da estrutura curricular e plano de estudos, agora alterados, do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Psicologia.

23 de maio de 2017. – A Vice-Reitora, Madalena Alarcão.

ANEXO

1 – Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra

2 – Unidade orgânica: Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

3 – Grau ou diploma: Doutor

4 – Ciclo de estudos: Psicologia

5 – Área científica predominante: Psicologia

6 – Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 – Duração normal do ciclo de estudos: 3 Anos

8 – Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:

Especialidade em Psicologia Experimental a)

Especialidade em Psicologia Social a)

Especialidade em Orientação Escolar e Profissional a)

Especialidade em Psicologia da Motivação e da Personalidade a)

Especialidade em Psicologia da Saúde a)

Especialidade em Reabilitação a)

Especialidade em Psicologia do Desporto a)

Especialidade em Psicologia Forense a)

Especialidade em Aconselhamento a)

Especialidade em Avaliação Psicológica a)

Especialidade em Teoria e História da Psicologia a)

Especialidade em Psicologia do Desenvolvimento b)

Especialidade em Psicologia Clínica b)

Especialidade em Psicologia da Educação b)

Especialidade em Psicologia das Organizações, do Trabalho e dos Recursos Humanos b)

Especialidade em Neuropsicologia b)

Especialidade em Psicologia Cognitiva b)

a) Especialidade sem componente letiva

b) Especialidade sem ou com componente letiva

9 – Estrutura curricular:

Todas as especialidades sem componente letiva

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Especialidade em Psicologia do Desenvolvimento; Especialidade em Psicologia Clínica; Especialidade em Psicologia da Educação; Especialidade em Psicologia das Organizações, do Trabalho e dos Recursos Humanos – Especialidades com componente letiva.

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Especialidade em Neuropsicologia com componente letiva

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Observação. – A Universidade de Coimbra, adota, desde a aplicação do Processo de Bolonha, a metodologia de aplicação de intervalos nos ECTS optativos, uma vez que considera como optativos os ECTS realizados em unidades curriculares optativas.

Especialidade em Psicologia Cognitiva com componente letiva

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

10 – Observações:

1 – Os ECTS, em todas as especialidades sem componente letiva, são obtidos através da frequência de seminários livres (que pode ser efetuada em Unidades Orgânicas da Universidade de Coimbra, em Unidades de I&D nacionais ou estrangeiras ou em outras Instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, desde que reconhecidos pela FPCEUC), realizada ao longo dos 3 anos do curso, de forma flexível, consoante a natureza específica dos projetos de investigação das dissertações dos estudantes, perfazendo no final dos 3 anos 6 ECTS na área científica da metodologia.

2 – Este 3.º ciclo de estudos inclui áreas de especialidade com e sem componente letiva. Estão no primeiro caso as áreas de especialidade em Psicologia do Desenvolvimento, Psicologia Clínica, Psicologia da Educação, Psicologia das Organizações, do Trabalho e dos Recursos Humanos, Neuropsicologia e Psicologia Cognitiva, podendo, no entanto, estas especialidades funcionar, igualmente, sem componente letiva com uma estrutura curricular igual para todas as

17 especialidades (174 ECTS na área científica da Psicologia e 6 ECTS na área científica da metodologia).

11 – Plano de estudos:

Universidade de Coimbra – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

Ciclo de estudos em Psicologia

Grau de doutor

Todas as especialidades sem componente letiva

1.º, 2.º e 3.º anos

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Especialidade em Psicologia do Desenvolvimento; Especialidade em Psicologia Clínica; Especialidade em Psicologia da Educação; Especialidade em Psicologia das Organizações, do Trabalho e dos Recursos Humanos – Especialidades com componente letiva

1.º ano

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

2.º e 3.º ano

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Especialidade em Neuropsicologia – Com componente letiva

1.º ano

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

2 e 3.º ano

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Especialidade em Psicologia Cognitiva – Com componente letiva

1.º ano

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

2 e 3.º ano

QUADRO N.º 11

(ver documento original)»

Portaria que procede à atualização da declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento

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«Portaria n.º 221/2017

de 21 de julho

O artigo 200.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017) aditou ao artigo 27.º do Código do IVA os n.os 8 e 9, que preveem a possibilidade de os sujeitos passivos optarem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 41.º do mesmo Código, desde que reunidas as condições elencadas nas alíneas a) a d) do n.º 8 do referido artigo 27.º

Com esta medida, libertam-se as empresas importadoras dos encargos financeiros representados pelo pagamento imediato ou prestação de garantia, e remove-se o desincentivo fiscal à importação diretamente através dos portos nacionais, que permanecia ainda na legislação portuguesa depois de já ter sido eliminado há longos anos em grande parte dos países da UE.

O novo regime é aplicável a partir de 1 de março de 2018, e a partir de 1 de setembro de 2017 para as importações de bens constantes do anexo C do Código do IVA, com exceção dos óleos minerais, tornando necessária a reformulação do modelo da declaração periódica.

Para esse efeito são criados, na declaração periódica do IVA e no anexo R que dela é parte integrante, dois campos, relativos à base tributável das importações de bens e ao correspondente imposto.

Aproveita-se a oportunidade para atualizar os modelos da declaração e do respetivo anexo R, bem como dos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da declaração, aprovados pela Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto.

São revistas integralmente as respetivas instruções de preenchimento.

Foram ouvidas a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e a Ordem dos Contabilistas Certificados.

Assim, manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

1 – São aprovados os novos modelos da declaração periódica de IVA e do anexo R, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo.

2 – São, ainda, aprovados os novos modelos de anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo.

Artigo 2.º

Aplicação no tempo

Os modelos aprovados pela presente portaria são utilizados com referência aos períodos de imposto a partir do dia 1 de setembro de 2017.

Artigo 3.º

Revogação

São revogadas as Portarias n.os 988/2009, de 7 de setembro, e 255/2013, de 12 de agosto, a partir de 1 de setembro de 2017.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade, em 12 de julho de 2017.

(ver documento original)»

OMS | Epidemia mundial do tabaco: mais de 60% da população abrangida por políticas anti-tabaco

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20/07/2017

Cerca de 63% da população mundial vive em países que têm políticas de controlo do tabaco, como imagens e advertências nos maços de cigarros ou proibição de fumar em espaços públicos.

De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) intitulado “Epidemia mundial de tabaco 2007”, quadruplicou na última década a quantidade de pessoas que está coberta por medidas de proteção ou controlo do tabaco.

“As estratégias para implementar essas políticas salvaram milhões de pessoas de uma morte precoce”, sublinha a OMS. Contudo, “a indústria do tabaco continua a dificultar os esforços” para uma aplicação completa das intervenções na política antitabágica.

“Os governos de todo o mundo não devem perder tempo a incorporar medidas” de controlo do tabaco nas suas legislações e políticas nacionais, alerta o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Trabalhando em conjunto, os países podem prevenir a morte de milhões de pessoas, a cada ano, de doenças ligadas ao tabaco, poupando milhões de dólares por ano em despesas de saúde evitáveis e perda de produtividade”, acrescentou o responsável na mensagem que serve de introdução ao relatório.

Atualmente são 4,7 mil milhões de cidadãos que vivem em países com medidas e políticas de proteção do tabaco consideradas essenciais pela OMS, mais 3,6 mil milhões do que o que se verificava em 2007, de acordo com o relatório.

Cerca de metade da população mundial vive em estados que adotaram as designadas imagens choque nos maços de tabaco, duas vezes mais do que em 2015.

Globalmente, a OMS aconselha os países a adotarem medidas para proteger os cidadãos do fumo do tabaco, a oferecerem ajuda e apoios para quem quer deixar de fumar e a elevar os impostos sobre o tabaco, considerada como uma das medidas mais eficazes para reduzir o consumo.

Para saber mais, consulte:

CH Algarve Será CH e Universitário do Algarve

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20/07/2017

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 20 de julho, o decreto-lei que altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve para Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, de modo a intensificar a integração das atividades de ensino superior, investigação e transmissão do conhecimento científico na prestação de cuidados de saúde e, assim, aumentar a qualidade destes cuidados e contribuir para a fixação de profissionais qualificados na região.

Este diploma procede também à transferência para este Hospital das competências da Administração Regional de Saúde do Algarve relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, de modo a aproveitar sinergias, garantir uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis e obter ganhos de racionalidade e qualidade.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Conselho de Ministros de 20 de julho de 2017