Foi publicado hoje, 09/01/2017 o aviso de abertura de um concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Radiologia na Unidade Local de Saúde da Guarda.
O prazo para concorrer são 3 dias úteis, termina a 11/01/2017.
Todas as questões deverão ser colocadas à Unidade Local de Saúde da Guarda.
Abriu hoje, 09/01/2017, um Concurso de Recrutamento de Assistentes Operacionais para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
O prazo para concorrer são 5 dias úteis, termina a 13/01/2017.
«Constituição de Bolsa de Recrutamento pessoal Assistente Operacional
CHTS, 09 de Janeiro de 2017»
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
Veja todas as publicações deste concurso em:
Procedimento concursal n.º 734_CRESAP_80_10/16 de recrutamento e seleção do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Ministério da Saúde
«Aviso (extrato) n.º 431/2017
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que a CReSAP, entidade responsável pelo procedimento, vai proceder à abertura, pelo prazo de dez dias úteis a contar da presente publicação, do procedimento concursal n.º 734_CRESAP_80_10/16 de recrutamento e seleção do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Ministério da Saúde.
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). O aviso integral deste procedimento estará disponível no sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt.
22-12-2016. – A Presidente, em substituição, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida.»
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Este concurso ficou deserto, veja:
«Aviso n.º 432/2017
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005 de 30 de agosto, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e na sequência de deliberação de 05-12-2016 do Conselho de Administração do CHPL, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviço, do Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação (S.S.T.I.C.).
A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional e perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas, constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), em www.bep.gov.pt., a ocorrer no prazo de três dias úteis, após a publicitação do presente aviso no Diário da República.
23 de dezembro de 2016. – A Presidente do Conselho de Administração, Isabel Paixão.»
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 284.400,00 EUR (Duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao aluguer de equipamento de espectometria de massa
«Portaria n.º 11/2017
O Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. pretende proceder ao aluguer de equipamento de espectometria de massa, celebrando para o efeito o correspondente contrato pelo período de 3 anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.
Assim:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:
1 – Fica o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 284.400,00 EUR (Duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao aluguer de equipamento de espectometria de massa.
2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
2016: 47.400,00 EUR, a que acresce IVA à taxa em vigor;
2017: 94.800,00 EUR, a que acresce IVA à taxa em vigor;
2018: 94.800,00 EUR, a que acresce IVA à taxa em vigor;
2019: 47.400,00 EUR, a que acresce IVA à taxa em vigor.
3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E..
27 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 27 de setembro de 2016. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»
«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506361608 – Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Av. Xanana Gusmão
Código postal: 2350 754
Localidade: Torres Novas
Endereço Eletrónico: aprovtn@chmt.min-saude.pt
2 – OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Seguros- Ramo de Acidentes de Trabalho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 209658.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Valor: 209658.33 EUR
3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 – Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. Xanana Gusmão
Código postal: 2350 754
Localidade: Torres Novas
Endereço Eletrónico: aprovtn@chmt.min-saude.pt
9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal
11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do CHMT, E.P.E.
Endereço: Av. Xanana Gusmão
Código postal: 2350 754
Localidade: Torres Novas
Endereço Eletrónico: geral@chmt.min-saude.pt
15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/06
16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 – OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel dos Santos Ferreira
Cargo: Vogal do Conselho de Administração»
Decreta luto nacional pelo falecimento de Mário Soares
«Decreto n.º 2-A/2017
de 9 de janeiro
Mário Soares é uma das grandes figuras da história portuguesa do século XX e do início do século XXI, e fundador do nosso regime democrático.
Pelos cargos cimeiros que ocupou no Estado e pelas decisões de largo alcance que tomou para o País, foi o protagonista político do nosso tempo e aquele que mais configurou a democracia portuguesa nas suas opções fundadoras. Desde muito jovem e durante uma longa vida, combateu pela liberdade, quer na resistência à ditadura do «Estado Novo», que lhe custou a prisão, a deportação e o exílio, quer na luta pela consolidação da democracia constitucional. Foi também Mário Soares o principal responsável pela adesão de Portugal à Comunidade Europeia, tendo sido o grande impulsionador da abertura do país à Europa e ao Mundo.
Mário Soares está assim indelevelmente ligado à história contemporânea de Portugal e à transformação, abertura e modernização da sociedade portuguesa. Foi o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da Revolução. Foi o primeiro Primeiro-Ministro da República democrática saída do 25 de Abril de 1974. Foi o primeiro Presidente da República civil.
Detentor de um reconhecimento internacional reiterado por distinções e prémios relevantes, Mário Soares manteve, ao longo de muitas décadas e mesmo fora do exercício de cargos políticos, uma presença ativa e interveniente na vida cívica, política, social e cultural, pensando, escrevendo e agindo em nome da sua convicção constante na liberdade, na democracia e no progresso social.
A República Portuguesa é-lhe, por tudo isto, devedora da sua longa e incondicional dedicação à causa pública e do seu exemplar contributo para o prestígio de Portugal.
Assim:
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º da Lei das Precedências do Protocolo do Estado português, aprovada pela Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, e da alínea g) do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Luto nacional
É decretado o luto nacional por três dias, em 9, 10 e 11 de janeiro de 2017.
Artigo 2.º
Cerimónias fúnebres de Estado
São decretadas cerimónias fúnebres de Estado.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2017. – Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Assinado em 7 de janeiro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 7 de janeiro de 2017.
Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.»